quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Moção de Apoio do 13° CONEB da UNE ao “Movimento Revolta do Buzú 2011” - Salvador.







Mais uma vez a Prefeitura da cidade de Salvador-ba, agindo de forma autoritária e sem abrir possibilidade de diálogo com as/os estudantes e a classe trabalhadora, aumentou a passagem de R$ 2.30 para R$ 2.50. Este aumento acontece novamente em período de férias, nos primeiros dias do mês de Janeiro, quando as/os estudantes encontram dificuldade de se mobilizar pelo período de férias e pelos feriados prolongados. A realidade do transporte público de Salvador é caótica, com frota de ônibus sucateadas, sem circulação 24hs, diminuindo em feriados e fim de semana, o que impede que as/os moradoras/es da periferia tenham acesso ao lazer, arte e cultura.
No que tange principalmente as/os estudantes, a questão do direito a meia passagem é literalmente cerceada pelo sistema Salvador Card, que obriga a recarga antecipada do cartão, impedindo o uso do direito a meia passagem.
Nesse sentido o DCE UFBA, DCE FTC, a UEB, AGES e a UNE, entidades que compõem o “movimento revolta do Buzú 2011”, reunidos no 13° Conselho de Entidades de Base da UNE, no Rio de Janeiro, reafirmam que é preciso garantir um transporte público e de qualidade na Cidade de Salvador, que garanta a mobilidade urbana e a democratização do espaço público, com a revogação do aumento da passagem e o congelamento da mesma por 2 anos, a facultatividade da recarga do cartão do sistema Salvador Card, a reativação do Conselho Municipal de transporte, aumento dos postos de recarga do Salvador Card, Frotas que rodem 24hs, aumento e valorização das frotas de ônibus, transparência e fiscalização nas concessões de serviço de transporte púbico, Rumo ao Passe livre estudantil!



Rio de Janeiro, 17 de Janeiro de 2011.
13° CONEB da UNE.

Nota do DCE-UnB sobre o Caso Batistti

O Diretório Central dos Estudantes Honestino Guimarães da Universidade de Brasília se manifesta publicamente em favor da permanência do escritor Cesare Battisti no Brasil e de sua liberdade imediata.

Há mais de um ano o DCE/UnB está envolvido nas articulações nacionais em defesa de Cesare Battisti. Participamos da realização de diversas atividades em sua defesa, como audiências com ministros e parlamentares, além de seminários sobre o tema com acadêmicos, advogados e militantes dos Direitos Humanos na UnB.

Cesare Battisti fez parte de um grupo que optou pela luta armada na década de 70, como muitos escritores, jornalistas, artistas e políticos que conhecemos hoje no Brasil e no mundo. Condenado à revelia na Itália, Battisti foi obrigado então a fugir de seu país[1]. Passando pela França e México, constituiu família e se tornou um escritor renomado, chegando ao Brasil, onde foi preso em 2007. Na época em que Cesare militou na Ítalia, a sociedade estava muito polarizada entre grupos de extrema esquerda e grupos neofascistas.

O Governo italiano hoje é composto por vários militantes dos grupos de extrema direita aos quais Battisti se opôs na década de 70, esse governo hoje luta pela extradição de Battisti para a Itália, e o querem preso para o resto de sua vida.

Defendemos a concessão de refúgio a Cesare Battisti por entender que o militante sofre perseguição política em seu país. As manifestações pessoais e emocionadas do Governo Italiano e demais lideranças da extrema direita do país sobre o caso apenas confirmam a correção da decisão brasileira.

A defesa de Battisti, hoje, é uma defesa dos Direitos Humanos articulada internacionalmente por diversas instituições. Rejeitando qualquer certeza sobre as possíveis conseqüências da extradição do escritor à Itália, onde é perseguido, devemos zelar pela garantia à vida digna de quem mais sofreria com a extradição, o próprio Battisti. O refúgio, neste contexto, assume caráter básico de direitos fundamentais.

O Supremo Tribunal Federal, agora, em uma afronta ao princípio republicano da separação de poderes, busca interferir em uma decisão já definida pelo próprio STF como uma decisão exclusiva do poder executivo. Não podemos permitir esse avanço tirânico sobre nossa estrutura política interferindo e ferindo direitos fundamentais tão básicos. Devemos lembrar que essa decisão do STF mantém Battisti preso desnecessária e injustamente.

Antes de tudo, o DCE convida a comunidade universitária e a sociedade em geral a buscar conhecer melhor o tema e não aceitar conclusões prontas de governos ou da mídia. Assim, a partir da reflexão profunda sobre o caso, se concordarem com nossa defesa de Cesare Battisti, estão convidadas e convidados também a participar das nossas discussões e mobilizações acompanhando de perto conosco o caso.

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[1] Para conhecer mais visões sobre o caso, sugerimos ler o comunicado do advogado Luis Roberto Barroso sobre o caso http://3.ly/QPnV . Leia tambem o texto "Cesare Battisti e os fundamentos da república", de João Telésforo, ex-coordenador do DCE UnB - Pra Fazer Diferente, http://3.ly/Sw47 .

RESOLUÇÃO LGBT DO 13º CONEB DA UNE






No último período o Movimento Estudantil de Diversidade Sexual organizado por estudantes, professoras/es, servidoras/es LGBT ou que lutam contra a discriminação e violência por orientação sexual e identidade de gênero, pautou centralmente a necessidade de avançar na Educação para conseguir boa parte das transformações que precisamos na Universidade e no conjunto da sociedade.

É fato hoje que, se por um lado temos já inúmeros gays, lésbicas e bissexuais dentro da universidade, da escola e dos ambientes da educação, essa realidade não é de forma alguma a mesma para pessoas Travestis e Transexuais - que não chegam a ser nem 0,1% da comunidade universitária.

A situação se agrava ainda mais quando percebemos que no Brasil a violência contra LGBT aumenta cada vez mais. Uma vez excluídas/os dos espaços educacionais, bem como expulsas/os do núcleo familiar, as pessoas trans terminam por ter como única alternativa, no geral, a prostituição ou trabalhos de menor valor e prestígio social para garantia de sua sobrevivência e sustento.

Muito ainda é preciso ser feito e cobrado com luta para avançar nessas transformações da Educação e da sociedade para que de fato inclua de forma digna pessoas LGBT. É preciso vencer de forma urgente a discriminação em todos os espaços educacionais e garantir que todas e todos tenham em pé de igualdade direito a acesso e permanência para estudar e construir suas vidas.

Essa transformação começa na formação do profissional de educação dentro da Universidade, pautando a inclusão do debate da Diversidade Sexual desde as licenciaturas até os quadros e projetos de pesquisa e extensão propostos e executados pelas universidades brasileiras.

É preciso que no próximo período a UNE a partir de seu peso institucional, político e social nos rumos da Educação e da democracia do país articule o movimento estudantil para que promova uma grande e intensa campanha pela inclusão de pessoas trans e de combate a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero dentro dos espaços educacionais no nosso país.

Não podemos mais permitir a falta de espaços na UNE que debatam a diversidade sexual e a livre orientação sexual e de identidade gênero. A UNE possui desde 2005 na sua diretoria uma pasta LGBT fruto da luta e reivindicação de estudantes LGBT organizados especialmente a partir do Encontro Nacional Universitário sobre Diversidade Sexual – o ENUDS. É fundamental o fortalecimento dessa diretoria e dessa temática dentro da UNE, inclusive em espaços como o CONEB, CONUNE, CONEGs, Bienal e Caravanas da UNE.

É importante também que a UNE amplie cada vez mais o seu diálogo e articulação os coletivos e grupos universitários de diversidade sexual que têm referência na entidade a fim de organizar uma grande rede de luta pela livre orientação sexual e identidade de gênero.

Uma Universidade e uma Educação sem Homofobia, Sem Transfobia e Sem Lesbofobia precisa ser um direito de todas e todos e um valor promovido em nossos espaços e debates.

A UNE, que sempre foi vanguarda na defesa do povo brasileiro e da democracia, precisa reconhecer como gravíssima a violência e exclusão dessa população da Educação, que se reverbera em outras áreas como Cultura, Saúde, Trabalho, Assistência Social, Lazer e atrasa o desenvolvimento de toda nossa nação.

Por isso, nós estudantes LGBT presentes no 13º CONEB da UNE, propomos:

Realiza o I Encontro de Estudantes LGBT da UNE;

Construir a partir do I Encontro de Estudantes LGBT da UNE de uma ampla campanha nacional do Universidade Sem Homofobia, Lesbofobia e Transfobia – pelo fim da violência homofóbica/lesbofóbica/transfóbica na Educação! como uma campanha da UNE a ser tocada a partir dos CAs, DAs, DCEs e UEEs nas diversas universidades brasileiras;

Apoiar e fomentar a realização dos Universidades Fora do Armário como ciclos de seminários e atividades de promoção da formação das e dos estudantes a cerca da cidadania LGBT e das questões relativas a diversidade sexual;

Apoiar e fomentar a participação das e dos estudantes a partir dos DAs, CAs, DCEs e UEEs, na construção da II Marcha Nacional LGBT – convocada para 18 de Maio de 2011;

Apoiar a realização do IX ENUDS, em 2011, na UFBA, a partir das entidades de base e gerais da UNE, bem como de sua Diretoria LGBT;

Ampliar a aliança com as entidades nacionais do movimento LGBT como ABGLT, ANTRA, ABL, Rede Afro LGBT, LBL, E-Jovem, a fim de manter um canal de diálogo permanente entre o movimento estudantil e o movimento LGBT e suas pautas.



Fonte: Ousar ser Diferente.