terça-feira, 8 de março de 2011

Um chamado às mulheres estudantes Baianas.





O ano começa com grandes desafios para as mulheres baianas e brasileiras, como não era de ser diferente. Na agenda nacional temos grandes batalhas no âmbito da consolidação da Lei Maria da Penha, pelo fim da violência contra a mulher e na retomada do debate sobre a reforma política, promessa da nova gestão presidencial e pauta prioritária para as mulheres do país que buscam a partir da reforma uma democratização dos espaços políticos. Outras bandeiras também aparecem em nossa agenda, como o combate à mercantilização do corpo das mulheres, a legalização do aborto e a priorização da saúde da mulher em especial da mulher negra e no mundo do trabalho com as campanhas salariais com recorte de gênero que visam melhores empregos e salários, entre outras.

Faço um apanhado, ainda que parco, dos nossos desafios nesse próximo período porque vejo nesse bojo um ambiente de lutas e conquistas muito promissor. O avanço de termos mulheres ocupando espaços de poder como a presidência da republica (ainda que façamos a reflexão de que tenha demorado muito para isso acontecer), é um passo importante, mas ainda não é tudo. Por isso precisamos de mobilizações de todas as formas e com o objetivo de colocar a luta das mulheres mais uma vez na pauta do dia, passando de jargão para a organização real.

Quero fazer um chamado para as mobilizações em várias frentes, aproveitando o Dia Internacional das Mulheres, pois já no início do Sec. XX companheiras como nós exemplificavam que a luta casada, a solidariedade feminista e as diversas frentes de combate ao machismo somavam à luta setorial, regional, nacional e internacional das mulheres, ainda que estas sejam diferentes, por que ser diferente é natural.

Nessa reflexão chamo a atenção das mulheres estudantes para uma mobilização em especial, a construção do 4° EME da UNE. É companheiras! O nosso estado será sede do 4° Encontro de Mulheres Estudantes da UNE e teremos um papel estratégico de fazer o debate em torno da descolonização do conhecimento, da visibilidade das mulheres nos espaços de poder, do debate das mulheres negras (grande parte na nossa população que infelizmente passam despercebidas pelas políticas publicas estaduais e nacionais), tudo isso com o recorte da educação.

As mulheres estudantes que por muitas vezes ficaram em cargos de organização ou até mesmo em espaços desprivilegiados nas universidades e no movimento estudantil serão protagonistas deste evento, construindo num espaço de auto-organização políticas para a educação, para a universidade e para o ME em geral, colocando sua marca na construção do presente deste país.

Entre os dias 21 e 24 de Abril de 2011 estaremos reunidas e Salvador-BA, capital da resistência negra para “abrir alas” às mulheres estudantes do Brasil, no intuito de mudar o mundo, mudando a vida das mulheres.


Tâmara Terso.
Diretora de Mulheres da UEB
Coordenadora Geral do DCE UFBA.

quinta-feira, 3 de março de 2011

Resolução sobre Educação aprovada no 13° CONEB da UNE "O novo PNE – mais ousadia para educação superior"









O Plano Nacional de Educação, lançado em dezembro de 2010 a partir dos debates da CONAE,
buscou elencar as diretrizes e metas para a educação até 2020. O PNE será votado no
Congresso Nacional e é tarefa do movimento estudantil, de forma unitária com outros
movimentos educacionais, apresentar emendas e disputar a melhoria do plano.
A UNE tem como marca a defesa da educação publica brasileira. Dedicou grande parte de suas
energias na construção de propostas para transformar a universidade brasileira e colocá-la a
serviço de toda sociedade. Em especial no último período, investiu decisivamente na
construção do seu Projeto de Universidade aprovado no 12º Coneb de Salvador e participou de
forma protagonista na organização e na aprovação de resoluções vitoriosas da Conferência
Nacional de educação. Tais ações impõem à entidade a tarefa de participar e propor avanços
na discussão do PNE e das metas do estado brasileiro nos próximos 10 anos.
Algumas características mais gerais de plano precisam ser compreendidas antes de apontar
perspectivas para o ensino superior. O novo PNE aponta uma prioridade de esforços para a
educação básica em todos os níveis. Desta maneira, induz todo o sistema educacional,
incluindo as universidades, para o desafio de qualificar e atuar para a melhoria da educação
básica pública no país. Desta maneira, a referência ao ensino superior tem recorte claro na
necessidade de se qualificar e fortalecer os cursos de licenciatura como forma de qualificar o
corpo docente de toda a rede.
Segunda característica é a valorização da relação educação e mundo do trabalho, ou seja,
educação entrelaçada com o projeto de desenvolvimento econômico-social do país. Essa
diretriz deve ter consequência desde a reformulação do ensino médio, de forma a torná-lo
mais atrativo e funcional para a juventude, até a garantia da permanência da juventude nesta
modalidade de ensino, diminuindo as altas taxas de evasão existentes hoje e impedindo a
entrada precoce e precária da juventude no mundo do trabalho.
Por fim, suas metas apontam no sentido da ampliação do acesso a educação pública com
qualidade em todos os níveis. A busca da qualidade da educação, através da valorização dos
profissionais da educação e do fortalecimento de mecanismos como o SINAES, e as metas de
ampliação do acesso a educação, como universalização do ensino médio e a meta de se
incorporar 33% da juventude de 18 a 24 no ensino superior e a valorização da carreira do
magistério, são sinalizações fundamentais para os desafios brasileiros.
Esse breve balanço deve servir para posicionar melhor nossas contribuições ao PNE.
Acreditamos que o fato do plano estar, corretamente, voltado para a melhoria da educação
básica no Brasil, reforça a importância de que não descuidemos dos outros níveis da educação.
As metas referentes ao ensino superior, embora algumas ousadas, apresentam pouca
definição sobre as estratégias para implementá-las. Nesse sentido, entendemos que a
Universidade cumpre papel fundamental na articulação do Sistema Nacional de Educação,
inclusive, desempenhando a importante tarefa de formação de professores.
No caso do ensino pago, precisamos lutar pela incorporação de mais elementos que sinalizem
no sentido da regulação e do controle da qualidade. Hoje 74,9% das matrículas se encontram
no setor privado da educação. São milhares de estudantes convivendo, na maioria das universidades, com ensino de baixa qualidade, sem garantia de políticas de pesquisa e
extensão, abusos e desrespeitos constantes, como no caso dos aumentos descontrolados das
mensalidades. Regulamentar e colocar sobre a égide do estado tal setor do ensino superior,
tendo como objetivo fundamental a reversão da discrepância das matrículas com o setor
público é tarefa importante colocada ao próximo Plano Nacional de Educação.
Fato bastante negativo e que será alvo principal da disputa que o movimento estudantil
deverá travar é a questão do financiamento. O PNE propõe 7% do PIB para a educação como
meta, quando a bandeira histórica de todo o movimento educacional é de progressivamente
atingir o investimento de 10%. Os 50% do Fundo Social do Pré-Sal aplicados na educação,
vetados recentemente, seriam um importante passo no alcance do patamar de 10% do PIB.
Defenderemos a reincorporação dessa bandeira no plano. Assim, iremos as ruas nos dias 21 a
25 de março de 2011 em uma grande Jornada de Lutas Nacional capaz de unir alunos,
professores e movimentos sociais em defesa de uma educação à altura das necessidades deste
novo Brasil que tenha como centro a bandeira de 10% do PIB para a Educação e 50% do Pré-
Sal para a Educação.
Assim defendemos:
 Ampliar progressivamente o investimento público em educação, iniciando com a
aplicação de 7% PIB de forma imediata e 10% do PIB até 2014;
 Destinar 50% do Fundo Social do Pré-sal para a educação;
 Plano de ampliação das públicas, com metas permanentes de ampliação de 5 em 5
anos contribuindo para a meta de chegar em 2020, com 40% dos jovens de 18 a 24
anos no ensino superior, sendo 60% da oferta de vaga nas instituições públicas como
aprovado na resolução da CONAE;
 Destinar 1,5% do orçamento global do MEC para o Plano Nacional de Assistência
Estudantil, além de assegurar 14% dos orçamentos de cada universidade pública para
a rubrica de Assistência Estudantil;
 Constituir de um fundo garantidor do FIES de forma a dispensar progressivamente a
exigência de fiador até 2014;
 Adotar políticas afirmativas, na forma de lei, como o PL 73/99 da Reserva de Vagas
para estudantes de escolas públicas;
 Aprimorar o ENEM em constante diálogo com universidades, entidades do movimento
educacional e governo;
 Garantir que o ensino médio neste novo PNE seja para o aprofundamento da
qualidade da educação, focada na formação emancipatória e cidadã, garantindo da
ponte entre educação médio-superior;
 Ampliar a oferta de vagas em programas de pesquisa e extensão na graduação;
fortalecendo o laço indissociável entre ensino, pesquisa e extensão;
 Proibir a circulação do capital estrangeiro nas universidades como forma de garantir
qualidade e soberania sobre a educação brasileira;
 Estabelecer piso de 1/3 do corpo docente funcione em regime de dedicação exclusiva,
com 40 horas semanais como forma de assegurar a qualidade;
 Ampliar pós-graduação stricto sensu;
 Estabelecer regime de colaboração para o ensino superior entre União, Estados e
municípios para formação de professores. Ampliar esta parceria para outras esferas,
possibilitando investimentos federais nas universidades estaduais que constituem
grande número pelo país; Promover expansão e reestruturação das universidades estaduais, a partir de
complementação orçamentária do governo federal, de maneira a garantir a possibilitar
a formação de profissionais, não somente nas licenciaturas, mas em todas as áreas do
conhecimento, por todo território brasileiro;
 Garantir a democratização da universidade brasileira, aprovando a composição
paritária dos espaços de decisão das instituições, como os conselhos universitários, e a
eleição direta para Reitor tanto no setor público como no privado;
 Aprovar a obrigatoriedade de fato do ensino médio brasileiro, corrigindo a defasagem
serie-idade, e combatendo a evasão escolar com políticas de assistência estudantil e
com a ampliação de programas como Bolsa Família, Projovem, transporte e merenda
escolar aos estudantes desta modalidade de ensino;
 Promover a universalização da educação infantil de 0 a 3 anos na modalidade integral,
extinguindo progressivamente o atendimento por meio de instituições conveniadas e
garantindo aporte federal para ampliação e reforma de escolas e custeio com pessoal,
assegurando seu atendimento por profissionais com nível superior e garantia de
formação continuada;

Fonte: Site da UNE.

sábado, 26 de fevereiro de 2011

Educação perde R$ 1 bi; Corte atinge universidade

Do corte de R$ 50 bilhões no Orçamento anunciado pela equipe econômica, R$ 1 bilhão deverá vir do Ministério da Educação, dos R$ 70 bilhões autorizados inicialmente para a pasta.

O MEC ainda não definiu quais dos seus programas perderão recursos, mas uma parte da conta ficará para as universidades federais.
Na semana passada, o secretário de Educação Superior da pasta, Luiz Cláudio Costa, pediu a reitores que avaliassem a possibilidade de cortar 10% dos recursos para custeio --como água, luz e assistência estudantil-- e 50% do dinheiro destinado a diárias e passagens.

A decisão deixou contrariado o dirigente da UnB (Universidade Federal de Brasília). Em nota divulgada na semana passada no site da universidade, o reitor em exercício, João Batista de Sousa, afirma que o valor pode comprometer as atividades da instituição.

"É um valor alto, ainda mais se considerarmos que os recursos do governo já não são suficientes para manter as nossas atividades", diz.
Apesar do corte, a pasta assegura, por outro lado, que estão garantidas as nomeações para técnicos e professores de universidades.
A presidente Dilma Rousseff já assinou medida provisória permitindo a contratação de professores em caráter temporário para novas universidades ou unidades de instituições já existentes.

O MEC informou que essas vagas durarão no máximo dois anos e que ao final do período haverá concurso.

O contingenciamento do Orçamento da Educação no ano passado foi maior do que o anunciado agora (cerca de R$ 2 bilhões), mas boa parte do dinheiro foi liberada ao longo do ano.


Fonte: Folha Online.

terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Movimento Estudantil debate sobre Segurança, Residência Universitária e BI’s no CONSUNI.





O CONSUNI – Conselho Universitário da UFBA - do dia 21/02 teve como pauta o Plano de Segurança da UFBA, o CT-Infra e a exposição do Projeto dos BI’s para o próximo período. A Representação Estudantil esteve presente com 07 conselheiras e conselheiros, além da representação das residências universitárias, centros e diretórios acadêmicos.

Este conselho foi caracterizado pelo movimento estudantil como de extrema importância, com pautas que dialogam diretamente com as reivindicações e projetos que o M.E disputa para a Universidade e com decisões que atinge diretamente a vida da/do estudante.

O Plano de Segurança da UFBA é um exemplo disso, no último CONSUNI foi exposto um balanço das últimas ações desenvolvidas no âmbito da segurança universitária a fim de inibir roubos, assaltos e depredações no interior na universidade. Com base nessas ações já desenvolvidas, a PROAD – Pró-reitoria de administração, resolveu traçar um conjunto de propostas a serem postas em prática pela UFBA no próximo período, visando fortalecer além da segurança patrimonial, a segurança de quem transita pelos campi como estudantes, professores e técnico-administrativos.

O que chamou a atenção da representação estudantil sobre o assunto foi principalmente como a segurança é tratada pelo conjunto destas propostas, que visam apenas coibir ações sem ter nenhuma perspectiva de atuação político-social sobre a problemática da segurança. Ações como instalação de catracas, grades e cartões de identificação, por exemplo, não são sinônimos de segurança no ponto de vista dos conselheiros estudantis, que chamaram a atenção deste conselho para a responsabilidade de debater de onde vem a insegurança na UFBA e principalmente se esta insegurança não advêm do isolamento que a instituição apresenta perante a sociedade e ao entorno de sua área que é cercada por comunidades populares, como no caso do Calabar, Alto das Pombas e Federação. Para os estudantes presentes no CONSUNI, não é controlando a entrada de pessoas à universidade ou fechando as passagens que dão acesso as comunidades que teremos segurança, ao contrário, dificultando o acesso estaremos referendando barreiras já existentes no plano do simbólico. Debater segurança na opinião estudantil é incluir a sociedade na universidade, chamar as comunidades do entorno para ocupar os espaços físicos e políticos que o são negados e integrar cada dia mais estas pessoas ao espaço universitário numa via de mão dupla, no ensino, pesquisa e extensão. Pelo visto este ainda não é o sentimento da maioria dos/as dirigentes de unidades da UFBA, assim como o da administração central, por isso vale lembrar o quanto é importante disputar este debate nas congregações e entidades, na intenção de construirmos uma universidade de fato democrática e popular.

Sobre o CT-Infra, que por sinal é pouco divulgado entre o corpo discente, este assunto se trata de um edital do Ministério das Ciencias e Tecnologias, lançado as IFES no intuito de financiar iniciativas no campo da pesquisa. O CT-Infra ocorre todos os anos e dá a possibilidade das universidades inscreverem projetos de estruturação e desenvolvimento no âmbito da ciência e tecnologia, sendo que este ano o recurso destinado ao edital é orçado em 18 milhões de reais, que é dividido em compra de equipamentos, construções de prédios, entre outros.

O que interessou a representação estudantil, além de saber quais projetos de pesquisa estão sendo desenvolvidos na universidade foi a notícia de que a antiga R3 – Residência Universitária III, estaria sendo alvo de especulações para instalação de um projeto que disputaria o CT-Infra este ano. Ao chegar à pauta e depois do CTC - Comissão interna de avaliação dos projetos, apresentar os projetos enviados e os aprovados, a representação descobriu que de fato a informação procedia e que a R3, fechada por decisão do CONSUNI para reforma, era alvo da instalação do projeto de um Museu de Integração da UFBA. Por sorte este projeto não foi aprovado pelo CTC este ano, porém ele já é uma indicação para o CT- Infra do próximo ano, e terá o período de 2011 para se reestruturar e concorrer a novos editais. Vale a pena lembrar que a representação estudantil não é contra a construção do Museu, entendemos que a universidade necessita destes espaços para a formulação de conhecimento. Nosso questionamento no CONSUNI vai no sentido de ponderar o espaço onde o Museu seria instalado, pois no dia 21-07-2009 o conselho universitário deliberou a reforma daquele espaço e até hoje nada foi feito, sendo assim os estudantes que ali moravam estão amontoados numa hospedaria esperando esta reforma. Nesse sentido foi que a representação das residências estudantis fez uma fala “refrescando a memória” do conselho e chamando a atenção do mesmo para a responsabilidade. A reitora Dora Leal se comprometeu a avaliar a decisão do conselho e de não tomar nenhuma posição sobre o assunto até que os residentes estejam devidamente acomodados em uma residência universitária.

Por último, pela quarta vez a questão dos BI’s foi prorrogada para o próximo conselho sob alegação de horário excedido. Deixamos nítido que não vamos sossegar até que este assunto seja levado ao CONSUNI, tendo em vista que este assunto é de extrema importância para a universidade. É provável que a pauta seja a primeira do CONSUNI marcado para o dia 12 de março. Estaremos lá, junto com a representação dos BI’s.

Fonte: Ousar Ser Diferente.

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

Moção de Apoio do 13° CONEB da UNE ao “Movimento Revolta do Buzú 2011” - Salvador.







Mais uma vez a Prefeitura da cidade de Salvador-ba, agindo de forma autoritária e sem abrir possibilidade de diálogo com as/os estudantes e a classe trabalhadora, aumentou a passagem de R$ 2.30 para R$ 2.50. Este aumento acontece novamente em período de férias, nos primeiros dias do mês de Janeiro, quando as/os estudantes encontram dificuldade de se mobilizar pelo período de férias e pelos feriados prolongados. A realidade do transporte público de Salvador é caótica, com frota de ônibus sucateadas, sem circulação 24hs, diminuindo em feriados e fim de semana, o que impede que as/os moradoras/es da periferia tenham acesso ao lazer, arte e cultura.
No que tange principalmente as/os estudantes, a questão do direito a meia passagem é literalmente cerceada pelo sistema Salvador Card, que obriga a recarga antecipada do cartão, impedindo o uso do direito a meia passagem.
Nesse sentido o DCE UFBA, DCE FTC, a UEB, AGES e a UNE, entidades que compõem o “movimento revolta do Buzú 2011”, reunidos no 13° Conselho de Entidades de Base da UNE, no Rio de Janeiro, reafirmam que é preciso garantir um transporte público e de qualidade na Cidade de Salvador, que garanta a mobilidade urbana e a democratização do espaço público, com a revogação do aumento da passagem e o congelamento da mesma por 2 anos, a facultatividade da recarga do cartão do sistema Salvador Card, a reativação do Conselho Municipal de transporte, aumento dos postos de recarga do Salvador Card, Frotas que rodem 24hs, aumento e valorização das frotas de ônibus, transparência e fiscalização nas concessões de serviço de transporte púbico, Rumo ao Passe livre estudantil!



Rio de Janeiro, 17 de Janeiro de 2011.
13° CONEB da UNE.

Nota do DCE-UnB sobre o Caso Batistti

O Diretório Central dos Estudantes Honestino Guimarães da Universidade de Brasília se manifesta publicamente em favor da permanência do escritor Cesare Battisti no Brasil e de sua liberdade imediata.

Há mais de um ano o DCE/UnB está envolvido nas articulações nacionais em defesa de Cesare Battisti. Participamos da realização de diversas atividades em sua defesa, como audiências com ministros e parlamentares, além de seminários sobre o tema com acadêmicos, advogados e militantes dos Direitos Humanos na UnB.

Cesare Battisti fez parte de um grupo que optou pela luta armada na década de 70, como muitos escritores, jornalistas, artistas e políticos que conhecemos hoje no Brasil e no mundo. Condenado à revelia na Itália, Battisti foi obrigado então a fugir de seu país[1]. Passando pela França e México, constituiu família e se tornou um escritor renomado, chegando ao Brasil, onde foi preso em 2007. Na época em que Cesare militou na Ítalia, a sociedade estava muito polarizada entre grupos de extrema esquerda e grupos neofascistas.

O Governo italiano hoje é composto por vários militantes dos grupos de extrema direita aos quais Battisti se opôs na década de 70, esse governo hoje luta pela extradição de Battisti para a Itália, e o querem preso para o resto de sua vida.

Defendemos a concessão de refúgio a Cesare Battisti por entender que o militante sofre perseguição política em seu país. As manifestações pessoais e emocionadas do Governo Italiano e demais lideranças da extrema direita do país sobre o caso apenas confirmam a correção da decisão brasileira.

A defesa de Battisti, hoje, é uma defesa dos Direitos Humanos articulada internacionalmente por diversas instituições. Rejeitando qualquer certeza sobre as possíveis conseqüências da extradição do escritor à Itália, onde é perseguido, devemos zelar pela garantia à vida digna de quem mais sofreria com a extradição, o próprio Battisti. O refúgio, neste contexto, assume caráter básico de direitos fundamentais.

O Supremo Tribunal Federal, agora, em uma afronta ao princípio republicano da separação de poderes, busca interferir em uma decisão já definida pelo próprio STF como uma decisão exclusiva do poder executivo. Não podemos permitir esse avanço tirânico sobre nossa estrutura política interferindo e ferindo direitos fundamentais tão básicos. Devemos lembrar que essa decisão do STF mantém Battisti preso desnecessária e injustamente.

Antes de tudo, o DCE convida a comunidade universitária e a sociedade em geral a buscar conhecer melhor o tema e não aceitar conclusões prontas de governos ou da mídia. Assim, a partir da reflexão profunda sobre o caso, se concordarem com nossa defesa de Cesare Battisti, estão convidadas e convidados também a participar das nossas discussões e mobilizações acompanhando de perto conosco o caso.

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[1] Para conhecer mais visões sobre o caso, sugerimos ler o comunicado do advogado Luis Roberto Barroso sobre o caso http://3.ly/QPnV . Leia tambem o texto "Cesare Battisti e os fundamentos da república", de João Telésforo, ex-coordenador do DCE UnB - Pra Fazer Diferente, http://3.ly/Sw47 .

RESOLUÇÃO LGBT DO 13º CONEB DA UNE






No último período o Movimento Estudantil de Diversidade Sexual organizado por estudantes, professoras/es, servidoras/es LGBT ou que lutam contra a discriminação e violência por orientação sexual e identidade de gênero, pautou centralmente a necessidade de avançar na Educação para conseguir boa parte das transformações que precisamos na Universidade e no conjunto da sociedade.

É fato hoje que, se por um lado temos já inúmeros gays, lésbicas e bissexuais dentro da universidade, da escola e dos ambientes da educação, essa realidade não é de forma alguma a mesma para pessoas Travestis e Transexuais - que não chegam a ser nem 0,1% da comunidade universitária.

A situação se agrava ainda mais quando percebemos que no Brasil a violência contra LGBT aumenta cada vez mais. Uma vez excluídas/os dos espaços educacionais, bem como expulsas/os do núcleo familiar, as pessoas trans terminam por ter como única alternativa, no geral, a prostituição ou trabalhos de menor valor e prestígio social para garantia de sua sobrevivência e sustento.

Muito ainda é preciso ser feito e cobrado com luta para avançar nessas transformações da Educação e da sociedade para que de fato inclua de forma digna pessoas LGBT. É preciso vencer de forma urgente a discriminação em todos os espaços educacionais e garantir que todas e todos tenham em pé de igualdade direito a acesso e permanência para estudar e construir suas vidas.

Essa transformação começa na formação do profissional de educação dentro da Universidade, pautando a inclusão do debate da Diversidade Sexual desde as licenciaturas até os quadros e projetos de pesquisa e extensão propostos e executados pelas universidades brasileiras.

É preciso que no próximo período a UNE a partir de seu peso institucional, político e social nos rumos da Educação e da democracia do país articule o movimento estudantil para que promova uma grande e intensa campanha pela inclusão de pessoas trans e de combate a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero dentro dos espaços educacionais no nosso país.

Não podemos mais permitir a falta de espaços na UNE que debatam a diversidade sexual e a livre orientação sexual e de identidade gênero. A UNE possui desde 2005 na sua diretoria uma pasta LGBT fruto da luta e reivindicação de estudantes LGBT organizados especialmente a partir do Encontro Nacional Universitário sobre Diversidade Sexual – o ENUDS. É fundamental o fortalecimento dessa diretoria e dessa temática dentro da UNE, inclusive em espaços como o CONEB, CONUNE, CONEGs, Bienal e Caravanas da UNE.

É importante também que a UNE amplie cada vez mais o seu diálogo e articulação os coletivos e grupos universitários de diversidade sexual que têm referência na entidade a fim de organizar uma grande rede de luta pela livre orientação sexual e identidade de gênero.

Uma Universidade e uma Educação sem Homofobia, Sem Transfobia e Sem Lesbofobia precisa ser um direito de todas e todos e um valor promovido em nossos espaços e debates.

A UNE, que sempre foi vanguarda na defesa do povo brasileiro e da democracia, precisa reconhecer como gravíssima a violência e exclusão dessa população da Educação, que se reverbera em outras áreas como Cultura, Saúde, Trabalho, Assistência Social, Lazer e atrasa o desenvolvimento de toda nossa nação.

Por isso, nós estudantes LGBT presentes no 13º CONEB da UNE, propomos:

Realiza o I Encontro de Estudantes LGBT da UNE;

Construir a partir do I Encontro de Estudantes LGBT da UNE de uma ampla campanha nacional do Universidade Sem Homofobia, Lesbofobia e Transfobia – pelo fim da violência homofóbica/lesbofóbica/transfóbica na Educação! como uma campanha da UNE a ser tocada a partir dos CAs, DAs, DCEs e UEEs nas diversas universidades brasileiras;

Apoiar e fomentar a realização dos Universidades Fora do Armário como ciclos de seminários e atividades de promoção da formação das e dos estudantes a cerca da cidadania LGBT e das questões relativas a diversidade sexual;

Apoiar e fomentar a participação das e dos estudantes a partir dos DAs, CAs, DCEs e UEEs, na construção da II Marcha Nacional LGBT – convocada para 18 de Maio de 2011;

Apoiar a realização do IX ENUDS, em 2011, na UFBA, a partir das entidades de base e gerais da UNE, bem como de sua Diretoria LGBT;

Ampliar a aliança com as entidades nacionais do movimento LGBT como ABGLT, ANTRA, ABL, Rede Afro LGBT, LBL, E-Jovem, a fim de manter um canal de diálogo permanente entre o movimento estudantil e o movimento LGBT e suas pautas.



Fonte: Ousar ser Diferente.