Por Felipe da Silva Freitas
Presidente do Conselho de Juventude do estado da Bahia - fsfreitas_13@ yahoo.com. br
Motivada pelas insistentes movimentações internacionais promovidas por setores dos governos e pelos movimentos sociais organizados, a Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas aprovou resolução que proclama o ano de 2010 como ano internacional da juventude programando para este ano uma série de ações com o tema “Diálogo e entendimento mútuo” a serem realizadas a partir de agosto em várias partes do mundo. Um importante caminho para relacionar juventude com os temas do desenvolvimento econômico e social.
Na Bahia, estado com cerca de 30% de sua população com idade entre 15 e 29 anos, este debate se estabelecerá (em ano eleitoral) com foco no eixo do desenvolvimento, num contexto em que o estado vive o dilema de incorporar no seu horizonte de metas e planejamentos o debate sobre o que fazer com os seus 424 mil jovens desempregados, com os 83% de jovens que estão fora da universidade, ou, de modo ainda mais especial, com as dezenas de jovens que, todos os dias, são encontrados mortos nas médias e grandes cidades vítimas do extermínio da juventude negra seja pelo tráfico de drogas, ou, pela violência policial.
Tanto nas periferias da capital, como o recente massacre do Cabula, ou nas mais distantes cidades do interior, como o famigerado massacre de Vitória da Conquista, ou na chacina do conjunto Feira X, em Feira de Santana, a realidade no campo da segurança pública é de um verdadeiro “rio de sangue juvenil” que jorra pelo chão do estado da Bahia.
Certamente, fala-se aqui de uma realidade alarmante que desafia não só aos governos e às instituições organizadas, mas, a toda a sociedade baiana, apontando para a urgência de avançarmos na integração e articulação das políticas públicas direcionadas a este segmento etário e no estabelecimento de marcos legais para o reconhecimento dos direitos da juventude.
A questão é atuar, do ponto de vista da ação integrada do estado, na perspectiva de superar a perpetuação intergeracional da pobreza, que marca a nossa sociedade, transmitindo, de geração em geração, as condições de vulnerabilidade e imobilidade social dentro do mesmo espectro familiar, impedindo os processos de ascensão social e política da juventude pobre desse estado, negra e feminina em sua maioria.
No campo da política pública, é preciso avançar no reconhecimento da combinação entre os princípios da igualdade e da diversidade como marca decisiva da identificação do sujeito juvenil do século XXI. É necessário perceber que não bastam nem as velhas políticas universais ou de redução do impactos das altas taxas de desigualdade social e nem, por outro lado, as políticas descontínuas e setorizadas típicas de modelos assistencialistas, portanto, incompletos e, muitas das vezes,ineficazes.
Cada vez mais, é preciso apostar na escuta generosa e atenta dos múltiplos “gritos” juvenis que emergem da realidade e apontam para a diversidade como eixo interpretativo do atual estágio do campo da juventude no Brasil contemporâneo. Está posto o desafio de fazer que os mandatários e técnicos compartilhem concepções semelhantes sobre a atual condição juvenil e se orientem por um mesmo objetivo para formular e implantar políticas voltadas para este segmento etário. (NOVAES, 2010)
Em outras palavras, é desenvolver um “tipo” de política pública que articule o combate à desigualdade como um todo, no conjunto da sociedade, com as políticas de reconhecimento da diversidade e na valorização dos processos de identificação e socialização típicos da juventude, tentando compreender os desafios da multiplicidade e a riqueza da pluralidade a partir da conformação social, racial e sexual da juventude do estado.
No que se refere a construção do marco legal, é preciso reconhecer o jovem como sujeito de direitos e operar a difícil transição entre as antigas políticas de tutela e proteção para as políticas que promovam emancipação, inserção e participação juvenil reconhecendo “novos direitos” como direito ao lazer, ao tempo livre e a liberdade sexual, questões então inimagináveis na velha e antiquada gramática que antes imperada quando se falava em direitos sociais.
Na Bahia, o Projeto de Lei de iniciativa do executivo que institui o Plano Estadual de Juventude, que na Assembléia Legislativa é relatado pelo Dep. Yulo Oiticica (PT/BA), tem a missão de ser enunciador dessa nova realidade e evidenciar metas e diretrizes que estejam além desse ou daquele Governo, mas, que interfira em toda a estrutura do Estado, consolidando um primeiro marco na constituição do arcabouço legal para a defesa e a garantia dos direitos da juventude.
Por fim, é preciso inserir o papel da juventude no campo da discussão sobre o desenvolvimento estadual e encontrar as formas de inserção social e política desses(as) jovens com o objetivo de compatibilizar o respeito a diversidade e as falas juvenis com os seus lugares no caminho do desenvolvimento com inclusão e justiça social.
O desafio é inconformar- se com o extermínio da juventude negra, com altos índices de analfabetismo juvenil, com as dificuldades de ingresso do jovem no mercado de trabalho, enfim, é promover na Bahia um verdadeiro mutirão de toda sociedade civil e poder público para arrancar essas situações da invisibilidade social e promover, em todos os cantos, o debate público em defesa da vida da juventude.
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