segunda-feira, 21 de junho de 2010

O Estatuto, o racismo e a luta das mulheres



Guacira Cesar de Oliveira (*)

O Estatuto da Igualdade Racial, depois de muito lavado e enxaguado, ficou esgarçado, desbotado, desfigurado e só agora foi aprovado pelo Congresso Nacional, apesar da manifestação contrária de boa parte do movimento negro e de organizações anti-racistas.

Existe racismo no Brasil. Só nesse contexto, é possível entender como um Estatuto com esse nome, após ter tramitado por mais de uma década na Câmara e no Senado (apresentado pela primeira vez em 1995), pôde ser completamente esvaziado, destituído de todo o seu potencial transformador e, ainda assim, ser aprovado.

Nessa longa caminhada, foram inúmeras as perdas. Nos primeiros anos, o grande problema parecia ser a criação de um fundo público destinado à promoção da igualdade e enfrentamento do racismo, que sustentaria as medidas previstas no Estatuto. Naquela época, a oposição à igualdade racial era velada, em geral se escondia atrás desse argumento, ponderando que o financiamento das ações não precisava de um fundo específico, de recursos carimbados exclusivamente para esse fim, que o orçamento público, com diretrizes bem definidas, já seria suficiente.

Depois que o debate sobre o financiamento das políticas de promoção da igualdade e enfrentamento do racismo foi vencido, outra onda começou a se armar na tentativa de fazer naufragar o debate público sobre a existência do racismo no Brasil e evitar quaisquer medidas que atentassem contra os privilégios conferidos aos brancos.

A proposta de quotas raciais nas universidades, que àquela altura dos acontecimentos já havia promovido um grau inédito de inclusão social e racial no ensino superior foi satanizada. A mídia de massa entrou com tudo nessa discussão. Toda sorte de argumentos absurdos, contradizendo as evidências, os dados e as experiências recentes, foram veiculados: “o estatuto vai racializar a sociedade brasileira”, como se a idéia de raça, da superioridade branca e inferioridade negra não tivesse fundado o Brasil desde a colônia; “não existe racismo no Brasil”, como se quem vive o racismo na pele, na verdade estivesse sofrendo delírios; “as quotas vão racializar a sociedade brasileira e gerar confrontos que hoje não existem”, como se o assassinato de jovens negros pela polícia nesse país fosse uma peça de ficção.

Anualmente, o número de crianças negras que morrem no Brasil é praticamente o dobro das brancas. A morte materna, evitável em 92% dos casos, atinge aproximadamente 6 vezes mais as mulheres negras do que as brancas. Contudo, o Estatuto, encaminhado à sanção do Presidente Lula, exclui diversos outros dispositivos: o que estabelecia a política nacional de saúde da população negra, que fazia referência à redução da mortalidade infantil e materna, e das mortes violentas; foram eliminadas referências à escravidão, reparação e compensação, bem como extirpadas do texto as palavras raça, racial e raciais; e, conseqüentemente, todas as ações afirmativas foram eliminadas.

Descartada por absurda a hipótese do azar, só nos resta uma para explicar tanta desigualdade entre negr@s e branc@s: existe racismo no Brasil, entranhado na sociedade e consolidado no poder. E o racismo se manifestou através do relator do Estatuto, Demóstenes Torres (DEM/GO), que por sinal é responsável por outros desserviços jurídicos e manifestações direitistas. É dele a responsabilidade pelo enfraquecimento punitivo e político do “Ficha Limpa” (LCP 135/2010), por isso aprovado por unanimidade no Senado Federal. Ele também é autor do machismo jurídico criado pela reforma dos crimes sexuais (Lei 12.042/2009), que atenuou a pena para estuprador. A reforma do Código de Processo Penal, por ele relatada, está pondo em risco a Lei Maria da Penha a ponto de, se aprovada, tornar quase inócua uma das leis mais importantes para as mulheres. Porém, ele sozinho não é o “remédio heróico” para manter os privilégios raciais dos brancos. Os créditos dos desmandos reacionários devem ser divididos (ou negociados) com o governo Lula e parlamentares da dita esquerda que, quando fizeram muito, ficaram calad@s nas discussões.

Às vésperas do Dia da Mulher Negra Latino Americana e Caribenha (25 de julho), como feministas que somos, queremos cumprimentar as mulheres negras brasileiras pela coragem e ousadia, pela disposição para os embates e diálogos democráticos, sem os quais, seria impossível enegrecer o feminismo (como disse Sueli Carneiro), fazer germinar, ver crescer e frutificar um movimento de mulheres anti-racista. Movimento este que tem o potencial de ampliar o debate público contra o racismo, inclusive para enfrentar a irrelevância das instituições do sistema político frente ao grande desafio democrático que é a igualdade racial e para as mulheres.

(*) Guacira é socióloga, diretora colegiada do CFEMEA e integrante da coordenação executiva nacional da AMB.


Fonte: CFEMEA.

quinta-feira, 17 de junho de 2010

Radiodifusão para o povo negro




Pedro Caribé - Observatório do Direito à Comunicação
10.06.2010

O processo para escolha dos novos membros do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) intensificou a necessidade de correlação entre as políticas públicas para a população negra e as políticas de comunicação. Setores do movimento negro questionam o presidente da República por escolher um candidato não identificado com a pauta racial, com apenas um voto na consulta pública, em detrimento de duas candidatas oriundas de organizações comprometidas com a pauta e apoiadas por um leque amplo de entidades, ao ponto de juntas somarem 15 votos na mesma consulta.

O caso da EBC ocorreu enquanto preparava a matéria para o Observatório do Direito à Comunicação sobre o capítulo da radiodifusão no informe anual da Relatoria para Liberdade de Expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA). O documento indicou que a concentração da propriedade tem efeito similar a censura e aproximou a política regulatória as políticas sociais, em especial dos grupos historicamente discriminados.

A relação entre os dois temas, informe da OEA e questionamento ao Conselho da EBC, é muito tênue, e pode ser mais explorada pelas organizações e militantes comprometidos com a questão racial e a comunicação. Ambas falam de um nível de empoderamento no setor renegado aos afrodescendentes brasileiros, independente se o veículo é privado ou público: o acesso à propriedade da radiodifusão. Por isso vale menção a resolução aprovada no Grupo de Trabalho 15 da I Conferência Nacional de Comunicação: “Incentivo à criação e ao funcionamento de rádios comunitárias em áreas habitadas pela população negra e quilombola como forma de assegurar o direito a informação e cultura dessas comunidades”.

O acesso e desenvolvimento da propriedade da radiodifusão precisa ser encarado como crucial a participação da população negra na sociedade de informação. O acesso à internet, a participação em redes sociais e a convergência tecnológica também são fundamentais, mas não significam a anulação dos mecanismos tradicionais de dominação. Da mesma forma que o trabalho escravo continua a existir e é atrelado às grandes propriedades rurais voltadas para exportação, a invisibilidade, estereótipo e até a criminalização do negro continuarão a existir nos meios de comunicação enquanto a radiodifusão pertencer a poucas famílias no país.

Para a OEA a concentração da propriedade da radiodifusão é essencialmente da ordem econômica e afeta diretamente segmentos historicamente discriminados, produzindo um efeito similar a censura: o silêncio. Nesse quesito o Estado tem papel fundamental em reverter este panorama - no qual ele é co-autor - ao incluir esses grupos. Não só na redistribuição das concessões, via atenuação dos mecanismos burocráticos e econômicos, mas também ao prover condições pra o desenvolvimento dessa propriedade, seja por fontes alternativas ou diretamente pela publicidade estatal.

Fica já perceptível uma noção de política reparatória, mais forte ainda quando o documento cita os povos originários do continente americano. Por isso, entre as perguntas que fiz à OEA como repórter do Observatório do Direito à Comunicação estava: “O relatório toca de forma especial nos povos originários, porém as populações afrodescendentes também têm seus direitos violados no continente devido histórico de escravidão (no Brasil até o fim do séc. XIX). A avaliação para os povos originários pode ser transportado para essas populações?.”

A resposta - diplomática - da relatora Catalina Botero foi que tal necessidade de inclusão social pode ser estendida a outros grupos desfavorecidos. Neste caso, a relatora fez uma aproximação mais direta entre políticas sociais e políticas de comunicação. Ou seja, o combate à concentração é fundamental para promover a diversidade e pluralidade, não somente no viés cultural, no qual esses termos são popularmente adotados no Brasil, mas sim como política social.

Jacira, Nilza, João Jorge e o campo público

O fortalecimento do sistema público de radiodifusão é uma pauta acolhida por amplos setores dos movimentos sociais no país atualmente e os movimentos negros também embarcaram na defesa desse projeto como alternativa as restrições dos meios comerciais.

A EBC neste conjunto ainda estaria no hall das emissoras estatais, sob gestão controlada pelo Executivo. A recente consulta pública, um marco na abertura das decisões, resultou na escolha de três novos nomes, mas ainda são frágeis os argumentos para o presidente da República não referendar a ida de duas militantes: Jacira Silva, vinculada ao Movimento Negro Unificado (MNU) e à Comissão Nacional de Jornalistas Pela Igualdade Racial (Cojira); e Nilza Iraci Silva, presidente do Geledés, organização não governamental reconhecida internacionalmente por interligar os debates racial e de gênero.

O caso da EBC se configura como racismo institucional: quando condutas e comportamentos nos entes públicos inibem a participação ou acesso de grupos historicamente discriminados, mesmo sem intenção. O fato da EBC ter a presença de João Jorge, do grupo Olodum, no Conselho Curador, não isenta o veículo deste comportamento costumeiro no Estado, nem mesmo o avanço na produção de conteúdos audiovisuais comprometidos com a questão racial, em especial o programa Nova África da TV Brasil.

As dificuldades para inserção da comunidade negra na gestão se intensificam nas emissoras filiadas a Associação Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec), na maioria controlados pelo poder Executivo dos governos estaduais. Embora a formação da Rede Pública Nacional de Televisão, que congrega as emissoras da Abepec e a EBC, sinalize para abertura das decisões à sociedade, a organizações vinculadas à questão racial tendem a ser tratadas como secundárias para chegar nos postos de comando.

Neste contexto, as organizações do movimento negro têm dura missão: continuar a participar das mobilizações pelo desenvolvimento e abertura da Rede Pública Nacional e buscar veículos que possam ter autonomia a força estatal. Por isso os veículos comunitários cumprem um papel importante, ainda mais com a sinalização de que a posse da propriedade possa ser encarada diretamente como política social.

Porém, os meios comunitárias são invisibilizados, criminalizados e se encontram sob domínio político, em proporção crescente em relação aos privados. O acesso a essa propriedade é por mecanismos pouco transparentes e permeados de interesses que retiram autonomia das organizações sociais. As tevês comunitárias operam pelo cabo, basicamente nas grandes e médias cidades, mas indisponíveis à maioria da população negra, sem poder aquisitivo. O descrédito nesse meio se intensifica com a transição para a o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), onde essas tevês estão excluídas dos canais do operador de rede público.

Já as rádios são fechadas pela Polícia Federal como as milícias do monárquicas destruíam quilombos. Além de operarem em espectro limitado, a população negra foi alijada de tal forma da política tradicional que não conta com organizações dotadas de canais para se credenciar a esses meios. É preciso estar subserviente a um (sinhô) deputado ou senador para ser legitimado as decisões do Congresso Nacional.

Políticas públicas de comunicação para a população negra

A prioridade na destinação de publicidade estatal para veículos, públicos ou privados, nos quais a posse da propriedade esteja relacionada a diversidade e pluralidade é um caminho interessante para alavancar iniciativas da população negra. Para isso, o poder público teria que começar a arcar com o ônus de reorientar a parte que lhe cabe no total das verbas publicitárias as tevês no país, 13,6%, segundo dados de 2007 da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Fundação Getúlio Vargas.

O interessante é que a redistribuição destas verbas é viável nos três níveis da federação: União, estados e municípios. Ou seja, a morosidade do Ministério das Comunicações em revisar a política de financiamento para a radiodifusão comunitária ou estatal de caráter público, não justifica a mesma morosidade pelos prefeitos e governadores.

Ao ser encarado como direito social, o desenvolvimento da propriedade da radiodifusão poder estar atrelado aos programas agrários, educacionais, gênero, saúde e também de igualdade racial. Neste último caso, vale o exemplo recente de um povoado remanescente de quilombo na região do Médio São Francisco na Bahia, na qual a Secretaria de Promoção da Igualdade tem auxiliado a montagem de rádio comunitária no local, em processo acompanhado pela Universidade Estadual da Bahia (Uneb) campus III, na cidade de Juazeiro.

Porém o caso baiano é isolado e precisa ser aproximado da Assessoria Geral de Comunicação (Agecom), responsável pela política de comunicação social do governo; e da Secretaria de Cultura, responsável pelo Instituto de Radiodifusão de Estado da Bahia (Irdeb). O fato é que a questão racial tem legitimidade para revisar a destinação dos R$ 129 milhões reservados para publicidade no último ano do governo estadual baiano.

Lázaro, Netinho e a propriedade comercial

Ao final, cabe colocar os limites do modelo de propriedade comercial da radiodifusão, que opta pelo critério da audiência para agregar receitas oriundas majoritariamente da publicidade. Nessa seara a dinâmica capitalista no Brasil não abandonou o alto teor de desigualdade: uma minoria da população concentra o acesso aos bens e serviços devido o maior poder aquisitivo, por consequência a publicidade é majoritariamente destinada a esse público.

Este quadro tende a ser atenuado com o aumento da capacidade de consumo das classes C e D (onde está a maioria dos afrodescendentes). O que justifica em grande medida o aumento do número de negros na publicidade e com papéis de destaque nas novelas e demais conteúdos audiovisuais. Não há um histórico sólido de cidadania, quanto mais consciência racial, nos grandes empresários nacionais.

O ator Lázaro Ramos é o maior símbolo desse momento. Sua capacidade artística inqüestionável o credencia a ter sua imagem utilizada constantemente, mas não há como negar que o fenômeno também se dá pelo vácuo de atores negros na televisão. Imagino que a consciência racial e social demonstrada por Lázaro o faça refletir sobre isso, sem que amoleça sua moral e trajetória.

A mesma sorte não teve o ex-cantor e pré candidato ao senado de São Paulo pelo PCdoB, José de Paula Neto, o Netinho, ao tentar entrar para o seleto grupo de empresários da radiodifusão, bem sucedidos. A TV da Gente inaugurada no dia da Consciência Negra, 20 de novembro, de 2005, caiu no ostracismo e Netinho de Paula passou a privilegiar a atividade política. Talvez tenha experimentado na 'pele' que o setor da radiodifusão tem uma relação estreita com o poder político conservador, que por sua vez não pretende repartir este poderio com personalidades como o ex-cantor de pagode.

Enfim, Netinho de Paula simboliza que para disputar a hegemonia no setor comercial é preciso muito mais do que telespectadores em potencial ou programação atrativa. É preciso que os interesses empresariais estejam relacionados ao apoio político e/ou religioso. Por isso só a Record conseguiu ameaçar a Rede Globo nos últimos trinta anos e dificilmente a população negra será contemplada nos próximos trinta.

* Pedro Caribé é jornalista, repórter do Observatório do Direito à Comunicação. Participou da articulação Enegrecer a Confecom, é membro do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e do Centro de Comunicação, Democracia e Cidadania da Facom-UFBA.


Fonte: http://www.direitoacomunicacao.org.br/index.php

sábado, 12 de junho de 2010

Projeto Praça Viva UFBA




Fonte: DCE UFBA.

Plataforma das Juventudes para as Eleições de 2010




Aconteceu entre os dias 03 a 06 de Junho o I Festival das Juventudes em Fortaleza - CE. Este festival serviu para o intercambio de experiências juvenis no âmbito dos Movimentos Sociais. Com um saldo positivo um dos resultados deste festival foi o lançamento da Plataforma das juventudes para as próximas eleições.

Segue abaixo mais detalhes da plataforma e suas propostas a íntegra.


Plataforma das Juventudes para as Eleições de 2010:

A Plataforma que apresentamos aqui é resultado da construção coletiva do conjunto dos movimentos, redes e organizações juvenis que subscrevem esse documento. São organizações que possuem suas bandeiras e propostas para alterar a realidade vivida pela maioria da juventude brasileira.

A unificação dessas bandeiras diversas em uma Plataforma é expressão do nosso desejo mais profundo de avançar rumo as transformações que a juventude e o povo brasileiro precisam.
Levando-se em consideração que as demandas da juventude são indissociáveis, devemos garantir:


Fortalecer a Política Institucional de Juventude
1. Aprovação do PEC da Juventude;
2. Aprovação do Estatuto da Juventude;
3. Aprovação do Plano Nacional de Juventude;
4. Organização de conferências de juventude de 2 em 2 anos (anos não eleitorais), de forma piramidal (município, estado, união), que tenha como objetivo aprovar planos de juventude ou atualizá-los e legitimar conselhos de juventude nas três esferas;
5. Constituir um sistema nacional de políticas de juventude que enraize a política nacional de juventude para estados e municípios, financiado por um fundo público que garanta recursos para seu funcionamento.
6. Ratificação da Convenção Iberoamericana de Direitos da Juventude

Ampliar o papel redistributivo do Estado
7. garantir a manutenção da política de valorização do salário mínimo no longo prazo e aprovação da legislação;
8. elaborar, com participação popular, uma política progressiva de desmercantilização dos serviços essenciais para a população;
9. Fortalecimento e Ampliação da Política de Prevenção ao HIV/Aids e da Política de Redução de Danos;
10. Ampliação da participação juvenil no fortalecimento do SUS;
11. Consolidar em lei o SUAS – Sistema Único de Assistência Social; os programas de transferência de renda e outros avanços na área social, transformando-os em direitos de cidadania e em políticas de Estado;
12. Ampliar a oferta de equipamentos públicos voltados para o compartilhamento do trabalho doméstico e de cuidados com a família;

Implementar uma política urbana que promova o direito à cidade
13. Redefinir fontes de recursos possibilitando implementar a gratuidade no sistema de transporte público para jovens estudantes e desempregados em geral, de forma a não penalizar os usuários do transporte público;
14. incorporar os princípios e conceitos de cidades sustentáveis nas 12 (doze) sedes da Copa do Mundo de 2014 e na sede da Olimípiada de 2016, enfatizando construções sustentáveis e o transporte coletivo de massa;
15. Reformar espaços poliesportivos públicos, descentralizados, levando em conta a preferência dos jovens pela prática de esportes radicais ou de aventura;
16. Ampliar e qualificar os programas e projetos de esporte e lazer em todas as esferas públicas, enquanto política de Estado, tais como os programas esporte e lazer da cidade, bolsa atleta e Segundo Tempo com núcleos nas escolas, universidades e comunidades;
17. Desenvolver uma política de habitação de interesse social que proporcione financiamento de moradias para jovens;
18. Formulação dos planos de saneamento ambiental, nas três esferas de governo, de forma participativa;
19. Garantir 1% do orçamento nacional para o esporte e lazer e 2% para investimentos na cultura;
20. Ampliar o Projeto Cultura Viva - Pontos de Cultura, do MinC;
21. Implantar Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), articulando as polícias dos três níveis de governo, aplicando conceito de segurança cidadã;
22. Garantir a participação dos movimentos de juventude nos conselhos de segurança pública, já que os e as jovens são as principais vitimas dos diversos tipos de violência;
23. Estabelecer política de prevenção de violência contra a população jovem, especialmente aquela em situação de rua, incluindo ações de capacitação de policiais em Direitos Humanos ;
24. Acrescentar o tema juventude como pauta no próximo Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas;

Garantir a dimensão da sustentabilidade ambiental nas políticas de desenvolvimento
25. Criar uma política de Juventude e Meio Ambiente, institucionalizada em PPA, bem como a Agenda 21 da juventude, que fortaleça os movimentos juvenis no enfrentamento à grave crise ambiental global e às mudanças climáticas;
26. Viabilizar matriz energética sustentável, alterando hábitos e padrão de consumo, descentralizando a produção e distribuição, com destaque para os modelos de energia renováveis:
a. Privilegiar e fomentar o uso de energia solar e eólica;
b. Criar políticas para redução do consumo do petróleo;
c. Incentivar a co-geração e descentralização do gás natural;
27. Garantir a transição para uma sociedade mais sustentável e uma economia de baixo carbono e que a possibilidade de uma “economia verde” mantenha postos de trabalho e meios de vida decente para todos;

Valorizar a educação como direito inalienável de todos e todas, em todos os níveis
28. Garantir as condições necessárias para a efetiva implantação do Plano Nacional de Educação que compreende o período entre os anos de 2011 a 2020, conforme aprovado na 1ª Conferência Nacional de Educação, com especial atenção a:
a. A implantação de todas as diretrizes que prevêem a melhoria da qualidade do ensino, gestão democrática e avaliação;
b. O pleno funcionamento do Fórum Nacional da Educação para garantir a mais ampla participação nos processos de elaboração das políticas educacionais;
c. A viabilização do Sistema Nacional Articulado de Educação;
d. A destinação de 50% do Fundo Social do Pré-sal, para financiamento da educação, ampliando os investimentos já previstos em 1% do PIB ao ano, chegando-se em 7% até 2011 e em 10% até 2014;
e. A ampliação do acesso, permanência e sucesso escolar em todos os níveis e modalidades de ensino: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio regular, ensino médio técnico profissionalizante, ensino tecnológico e ensino superior, além da modalidade de educação de jovens e adultos.
29. Garantir a efetiva implantação das Políticas de valorização dos profissionais em educação: implementação imediata do piso salarial profissional nacional, política de carreira e jornada; e entrada via concurso público;
30. Criar e implementar políticas e mecanismos de regulação pública do sistema privado de ensino como condição para se reverter a relação público/privado no modelo atual da educação brasileira;
31. Disseminar a utilização dos sistemas braile, tadoma, escrita de sinais e libras tátil para inclusão das pessoas com deficiência em todo o sistema de ensino;
32. Destinação de 14% dos recursos para as universidades federais e estaduais. exclusivamente para as políticas de assistência estudantil e extensão da assistência aos estudantes do Prouni;
33. Avançar na formulação e implantação de políticas ou programas que visam integrar as ações de ensino, entre as diferentes esferas governamentais, com trabalho, esporte, cultura, lazer, entre outras;
34. Criar e implementar políticas que possibilitem a ampliação do número de creches e escolas municipais de educação infantil no regime de período integral, cumprindo a meta estabelecida no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres;Garantia de bolsa-auxílio para os e as alunos/as da rede de ensino superior pública;
35. Garantia do Sistema de Cotas para os alunos da rede pública, indígenas e afrodescendentes;
36. Implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Valorizar o trabalho e promover o tempo livre
37. Implementar uma política nacional de promoção do trabalho decente para a juventude, formulada com participação dos movimentos sociais juvenis;
38. Redução da jornada de trabalho de 44h para 40h semanais sem redução salarial;
39. Garantir a organização de jornadas de trabalho que permitam o acesso e a permanência de jovens trabalhadores/as e estudantes na educação básica, profissional e superior, ou que garantam seu retorno às atividades escolares;
40. Proibir o uso de horas extras aos/às trabalhadores/as jovens;
41. Exercer ações de fiscalização e cumprimento da contratação de aprendizes por todos os estabelecimentos obrigados a cumprir a cota conforme a Lei;
42. Intensificar ações de fiscalização da contratação de estágios, conforme os marcos legais;
43. Aplicar a Convenção 138 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre idade mínima para ingresso no mercado de trabalho e a Convenção 182 sobre priores formas de trabalho, garantindo mecanismos e políticas para erradicação do trabalho infantil;
44. Aplicar a Convenção 140 da OIT, garantindo a concessão de licença remunerada aos trabalhadores/as para fins de estudos e qualificação profissional por tempo determinado;
45. Crédito para a juventude e construção de um marco legal que viabilize o cooperativismo e a economia solidária;

Melhorar as condições de vida da juventude no campo
46. Garantir o acesso a terra ao jovem e à jovem da aérea rural, na faixa etária de 16 a 32 anos, independente do estado civil, por meio de reforma agrária, priorizando este segmento nas metas do programa de reforma agrária do Governo Federal, atendendo a sua diversidade de identidades sociais e, em especial aos remanescentes de trabalho escravo;
47. Assentamento imediato das famílias acampadas;
48. Ampliação dos Programas de Crédito destinados à aquisição de terras para a juventude rural, acompanhados de programas que garantam a apropriação de novas tecnologias e de novo crédito especial;
49. Revisão dos índices de produtividade e o estabelecimento do limite da propriedade para 35 módulos fiscais;
50. Apoiar a criação de agroindústrias cooperativadas e consolidação de uma nova matriz tecnológica que priorize a agro ecologia, em detrimento do uso de agrotóxicos;
51. Resgatar e fortalecer o ensino em escolas técnicas agrícolas, nos níveis fundamentais e médio, através da melhoria das escolas existentes e da criação de novas escolas;
52. Garantir a participação obrigatória de representantes dos movimentos sociais do campo nos Conselhos de acompanhamento dos recursos do FUNDEB;
53. Criar uma política de financiamento especial para a educação do campo que considere as especificidades da população rural;
54. Elaborar, distribuir e avaliar os materiais didáticos específicos para a educação do campo;
55. Garantir merenda escolar de qualidade, articulada com organizações locais de agricultura familiar e da pesca artesanal, no fornecimento de produtos;
56. Incorporar a educação do campo nos Planos Municipais de Educação, assegurando a participação dos movimentos sociais no planejamento e acompanhamento da sua execução;
57. Reconhecer e financiar as escolas dos acampamentos (escolas itinerantes), dos assentamentos e dos Centros Familiares de Formação por Alternância (CEFFAs) e fortalecimento e ampliação do PRONERA;
58. Garantir transporte escolar público, gratuito e seguro;
59. Aprovação do Estatuto Indígena;
60. Proteger os povos indígenas isolados e de recente contato para garantir sua reprodução cultural e etnoambiental e assegurar a integridade das terras indígenas;
61. Garantir o acesso à educação formal pelos povos indígenas, bilíngue e com adequação curricular formulada com a participação de representantes das etnias, indigenistas e especialistas em educação;
62. Assegurar o acesso e permanência da população indígena no ensino superior, por meio de ações afirmativas e respeito à diversidade étnica e cultural.

Promover a igualdade
63. Transformar em políticas públicas as propostas apresentadas pelo Encontro Nacional da Juventude Negra (ENJUNE);
64. Aprovar o Estatuto da Igualdade Racial em sua forma original;
65. Fortalecer a integração e execução das políticas públicas para todas as comunidades remanescentes de quilombos localizadas no território brasileiro;
66. Elaborar e implementar programas de combate ao racismo institucional e estrutural, implementando normas administrativas e legislação nacional e internacional;
67. Implementar uma política de combate ao genocídio da população negra, com ênfase em barrar o extermínio da juventude negra;
68. Transversalizar a política de respeito à orientação sexual e identidade de gênero nas políticas de juventude;
69. Aprovar o Projeto de Lei que criminaliza a homofobia: PLC 122/2005;
70. Aprovar a união civil entre pessoas do mesmo sexo;
71. Desenvolver ações afirmativas que permitam incluir plenamente as mulheres jovens no processo de desenvolvimento do País, por meio da promoção da sua autonomia econômica e de iniciativas produtivas que garantam sua independência.
72. Implementar políticas públicas de promoção dos direitos sexuais e direitos reprodutivos das jovens mulheres, garantindo mecanismos que evitem mortes maternas, aplicando a lei de planejamento familiar, garantindo o acesso a métodos contraceptivos;
73. Descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento a todos os casos no serviço público evitando assim a gravidez não desejada e a morte de centenas de mulheres, na sua maioria pobres e negras, em decorrência do aborto clandestino e da falta de responsabilidade do Estado no atendimento adequado às mulheres que assim optarem.
74. Combater a violência contra as mulheres, com implementação da Lei Maria da Penha e fortalecimento do Pacto Nacional de Enfretamento à Violência contras as Mulheres;
75. Promover a acessibilidade para jovens com deficiência, no ambiente físico, na comunicação e na informação, nos transportes e em políticas de ação afirmativa e de superação da pobreza, no âmbito da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU em 13 de dezembro de 2006, ratificada pelo Brasil e alçada à categoria de emenda constitucional;
76. Garantir aos e às jovens com deficiência igual e efetiva proteção legal contra a discriminação.
77. Assegurar o cumprimento do Decreto de Acessibilidade (Decreto nº 5.296/2004), que garante a acessibilidade pela adequação das vias e passeios públicos, semáforos, mobiliários, habitações, espaços de lazer, transportes, prédios públicos, inclusive instituições de ensino, e outros itens de uso individual e coletivo.

Democratizar os meios de comunicação e promover a inclusão digital
78. Garantir a implementação das propostas aprovadas na 1ª Conferência Nacional de Comunicação – CONFECOM, realizada em 2009;
79. Implantar novo marco regulatório para o Sistema de Comunicação no Brasil, com ênfase no interesse público e na garantia de direitos humanos, para acesso, produção e meios de distribuição de conteúdo:
a. Estabelecer critérios democráticos e transparentes para concessões, renovações e financiamento, e maior agilidade nos processos;
b. Garantir mecanismos de fiscalização, com controle público e participação popular, em todos os processos de outorgas;
c. Universalizar o uso da banda larga – transformando-a em serviço prestado em regime público com o uso do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação);
d. Implantar políticas de inclusão digital e de acessibilidade;
e. Fortalecer o sistema público;
f. Incentivar as rádios e TVs comunitárias e a produção independente;
g. Criar o Conselho de Comunicação Social vinculado ao Executivo, para que tenha caráter deliberativo e autonomia em todos os âmbitos do Estado;
h. Formular uma Lei de Imprensa que normatize o setor, com espaço ao contraditório e direito de resposta como instrumento democrático;
80. Abertura de salas de cinema e de produção multimídia descentralizadas gratuitas;
81. Proibir o “jabá” e implementar políticas de apoio à música livre e às rádios comunitárias;

Estado democrático com caráter público e participação ativa da sociedade
82. Implementar o PNDH – 3 – Programa Nacional de Direitos Humanos, garantindo políticas públicas efetivamente includentes, com equidade e respeito à diversidade;
83. Instituir o Orçamento Participativo Federal como política de governo para que a população decida as prioridades orçamentárias;
84. Ampliar o controle social sobre o Estado, com a institucionalização das Conferências Nacionais e ampliação da capacidade de formulação e deliberação dos diversos conselhos sobre as políticas de governo;
85. Regulamentar o Art. 14 da Constituição Federal, que trata de plebiscitos e referendos, garantindo o poder do povo de decidir sobre questões de interesse nacional;
86. Efetuar reforma política democrática, com participação popular e parlamento eleito sob regras mais democráticas, com financiamento público – recursos igualmente divididos entre homens e mulheres -, fidelidade partidária, fim do caráter revisor do Senado e com enfrentamento do poder econômico privado nas eleições;

Assinam as seguintes redes, fóruns e entidades:


CUT – Central Única dos Trabalhadores
UNE – União Nacional dos Estudantes
MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
PJ – Pastoral da Juventude do Brasil
MMM – Marcha Mundial das Mulheres
UBES – União Brasileira de Estudantes Secundaristas
MPB – Movimento Música Para Baixar
Fonajuves - Fórum Nacional de Movimentos e Organizações Juvenis
Rede Sou de Atitude
Fórum Estadual de Juventude do Rio de Janeiro
Movimento Hip Hop Organizado - MH²O
MNU – Movimento Negro Unificado


Fontes:http://www.sof.org.br/marcha/?pagina=inicio&idNoticia=440
http://festivaldasjuventudes.blogspot.com/

Moção de Repúdio ao Estatuto do Nascituro





A Marcha Mundial das Mulheres repudia com indignação o Projeto de Lei (PL) de autoria do Deputado Luiz Bassuma (PV-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), que propõe instituir o Estatuto do Nascituro. O PL passa a considerar sujeito pleno de direito o óvulo fecundado, ou seja, o concebido e não nascido passa a ter mais direitos do que a mulher.

Tal PL pretende ainda legalizar, a violência sexual, especialmente o estupro que sofrem as mulheres. Tornando inadmissível o aborto conseqüente desta violação e instituindo o pagamento de auxilio para sustentação do nascido até os 18 anos. A “Bolsa Estupro”, como é conhecida pelos movimentos de mulheres, reforçará que a punição recairá sobre a própria mulher. A bolsa terá que ser paga pelo agressor e caso não o faça o ônus recairá sobre o Estado.

Afora a hipocrisia, se destaca a pretensão do legislador em querer determinar quando começa a vida, coisa que nem a ciência ousou fazer. Ao analisar os dispositivos desta proposta cai por terra o discurso de “proteção da vida”, pois não se vê nada além do que já tratam as legislações vigentes, sobre direitos de personalidade, direito de saúde e patrimoniais dos recém nascidos.

Caso aprovado fica proibido ainda qualquer manifestação que trate do assunto Aborto, cerceando o direito do debate quesito fundamental na democracia.

Entendemos que a proposta do “Estatuto do nascituro” deve ser rechaçada, pois ela significa mais um dos ataques dos conservadores, machistas e opressores:

- Condena as mulheres à submissão, mantendo-as expostas à violência;

- Reflete a omissão do legislativo diante do aborto como elemento de preservação da vida das mulheres e de garantia da autonomia;

- Golpeia a democracia, a igualdade e a justiça, atingindo bens e valores construídos historicamente.

O avanço rumo à aprovação do chamado “Estatuto do Nascituro”, deve ser visto como ameaça aos direitos das mulheres. Nele, estão reunidas as pautas mais retrogradas e de submissão, ostentadas pelo patriarcado e as instituições que o perpetuam, ao longo dos séculos: controle sobre o corpo das mulheres, a institucionalização da violência sexual e o domínio sobre o destino das mulheres.



Direito ao nosso corpo. Legalizar o aborto!

Marcharemos até que todas sejamos inteiramente LIVRES!

MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES

Fonte: Marcha Mundial das Mulheres.

Ocupar, resistir e produzir na universidade




Tâmara Terso.
Diretora-geral do DCE da Ufba.


A universidade brasileira vive tempos de transformação. As vagas nas instituições federais de ensino superior (Ifes) dobraram nos últimos oito anos. Isto combinado com uma nova concepção de investimento em educação no País, que garantiu a ampliação dos recursos via Fundeb, o piso nacional dos professores, mais de 600 mil bolsas do ProUni, mais de 500 mil matrículas em novas escolas técnicas, R$ 200 milhões para o Plano Nacional de Assistência Estudantil, um milhão de bolsas do ProJovem, dentre outras conquistas.

Na Ufba, não foi diferente. Dobramos nosso orçamento e até 2012 dobraremos nossas vagas.

Incluímos mais filhos e filhas da classe trabalhadora no ensino superior.

Porém isto não é o bastante. O novo período que se abre traz três prioridades aos que lutam por uma universidade democrática e popular integrada com a comunidade: batalhar pela continuidade do processo de expansão, garantir condições de permanência aos estudantes oriundos da base da pirâmide social brasileira e construir currículos que dialoguem com a realidade deste novo público que entrou nas Ifes.

O jovem de Cajazeiras, de Plataforma, de Pirajá, de Valéria, ou qualquer outra comunidade com os mais baixos indicadores sociais do País, precisa se apropriar da universidade para que sejam agentes transformadores da realidade em que vivem. A universidade ainda não consegue construir conhecimento junto com os setores não hegemônicos da sociedade, por isso acaba apenas reproduzindo o modelo elitista.

A universidade pública tem um papel intimamente ligado à soberania nacional. Sendo o centro de produção do conhecimento, pode estudar e atuar no sentido de reduzir as desigualdades existentes no País. Esta tarefa vai muito mais além de simplesmente formar profissionais para o mercado de trabalho.

Se este fosse o propósito central, a universidade pública perderia seu sentido e se tornaria desnecessária. Afinal, seria muito mais eficiente investir os recursos em bolsas no sistema de ensino privado.

Outro pressuposto é que não existe conhecimento neutro. A universidade pode moldar os currículos e conteúdos para formar profissionais que servirão a diferentes sociedades, podendo ser reprodutora de um status quo ou crítica, criativa e transformadora.

O economista pode trabalhar com projetos de economia solidária. O médico deve servir ao sistema público de saúde. O biólogo pode ajudar no manejo sustentável das áreas verdes do seu bairro. O nutricionista pode priorizar a ocupação na área de soberania alimentar. O arquiteto e o engenheiro podem contribuir com projetos de moradia popular. O profissional de ciência da computação pode desenvolver novas tecnologias colaborativas com software livre. O comunicólogo pode ajudar na democratização da informação através de uma rádio comunitária.

Só caminharemos neste sentido se estreitarmos as relações entre universidade e movimentos sociais. Movimento popular, de sem-terra, sem-teto, sindical, feminista, LGBT, negro, etc. Todos estes que formulam e atuam para garantir um Brasil mais justo e igualitário têm importantes contribuições para a educação. A universidade tem que ser capaz de produzir síntese em conjunto com eles.

Desta forma, o debate acerca de qual universidade queremos está intrinsecamente relacionado ao projeto de sociedade que pretendemos construir. As atividades acadêmicas de uma universidade popular devem estar inseridas em diretrizes que nitidamente contribuam para a perspectiva transformadora.

Ocupamos a universidade quando conseguimos a ampliação de vagas e a adoção de cotas. Resistir é lutar por 15% para assistência estudantil, para superarmos nosso atual quadro de restaurante universitário mais caro do Brasil e residências em condições lastimáveis.

O próximo passo é produzir! Produzir conhecimento por (e para) quem sempre teve este espaço universitário negado. Nós estamos mostrando que podemos muito mais.

Até onde iremos chegar? Até onde a primavera nos deixar...




Fonte: www.atarde.com. br

quarta-feira, 2 de junho de 2010

CONVOCATÓRIA - Conselho de Entidades de Base- DCE UFBA




CONVOCATÓRIA


Conselho de Entidades de Base



O Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal da Bahia convoca os Centros e Diretórios Acadêmicos para o seu Conselho de Entidades de Base, que será realizado no dia 08 de Junho de 2010, Terça - feira, às 14hrs, no Restaurante Universitário da UFBA, com a seguinte pauta:



1. Informes;
2. Restaurante Universitário;
3.Construção da Praça Viva;
4. O que ocorrer.


Reforçamos que presença de todas e todos é de fundamental importância na construção da nossa entidade.
Contamos com a participação de todos os DA’s e CA’s.


Diretório Central dos Estudantes – Gestão “Primavera nos Dentes” 2010/ 2011.



Fonte: DCE UFBA.