“Temos o direito a sermos iguais quando a diferença nos inferioriza e temos o direito a sermos diferentes quando a igualdade nos descaracteriza.”
Boaventura de Souza Santos
Universidade Popular só com integração com a comunidade!
Há quatro anos os estudantes da UFBA não atualizam formalmente suas pautas políticas, porém isso não quer dizer que neste período se deixou de fazer lutas em defesa de uma educação de qualidade, de permanência dos estudantes da universidade e principalmente por mais democracia nas formas de deliberação, muitas vezes operadas com tirania e violência pela administração central desta universidade.
O ultimo congresso de estudantes, realizado em 2005, não representou avanço para o ME e para o conjunto de estudantes não organizados. De lá para cá muita coisa mudou, ocupações aconteceram, o REUNI foi aprovado de forma ilegítima, novos cursos e modalidades de graduação foram criados, o sistema de cotas virou realidade, estatutos entraram em processo de reformulação, fundações foram barradas e credenciadas ilegalmente, residências desmoronaram e estruturas foram ampliadas. Todas essas mudanças criam a necessidade de reorganização em torno de uma nova tática e pauta política para o ME, ato que se concretiza na realização do 6° Congresso de Estudantes da UFBA.
Hoje a UFBA passa por um período novo, com mais estudantes nas salas de aula, acompanhado de um perfil socioeconômico diferenciado. A universidade que foi estruturada socialmente para peneirar as/os “grandes cérebros” da sociedade, torna-se cada vez mais, feminina, negra e trabalhadora, porém suas estruturas ainda continuam as mesmas, permeadas de paradoxos que contradizem a propostas de ampliação com qualidade e democratização dos espaços.
U novo projeto de universidade se faz necessário, a partir da entrada de parcelas diferenciadas da sociedade neste espaço. Se sentir parte desta instituição passa primeiramente por fazer parte das discussões e decisões que ela toma, em todos os campos e aspectos. Fazer com que a integração universidade, comunidades e movimentos sociais aconteça passa não pela simples implementação de liberações para uso do espaço físico, mas sim da composição de frentes de decisões junto com estes setores. Nós da Ousar Ser Diferente entendemos que precisamos dialogar com as periferias, as comunidades circunvizinhas e com toda a cidade, a fim de garantir a legitimidade das decisões e pluralidade nas ações. Nos últimos meses esse projeto de universidade democrática e popular sofreu ataques da administração central que quis impor, por força, um novo estatuto sem o devido dialogo e que dentre muitos equívocos, retirava a representação da comunidade baiana do Conselho Universitário, maior espaço de deliberação da UFBA.
É em respostas a esses e a outros ataques que torna nítido a posição da reitoria, conservadora e antidemocrática, que construímos novas alternativas a esse impasse, democratizando cada espaço, derrubando cada obstáculos e pensando para além dos muros da UFBA na perspectiva de construir conhecimento não somente nas salas de aula, mas com a cultura popular, com as mais variadas formas de organização social e com os mais diferentes indivíduos, negros, periféricos, indígenas, mulheres, LGBT’s , lideres comunitários e trabalhadores.
ENTENDENDO A CONSTRUÇÃO DA UNIVERSIDADE
Para compreender o novo modelo de educação apresentado é necessário recorrer ao resgate histórico da construção da universidade no Brasil e principalmente entender as reformas na década de noventa e os diferentes modelos que o Estado apresentou para a educação, entendendo o Estado como um objeto de poder que reflete o contexto ideológico de quem esta representando. Na década de 1990 entendia-se que o Estado deveria deixar de ser responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social por meio da produção de bens e serviços, devendo, fortalecer seu propósito de regulador desse desenvolvimento. Sua função estaria restrita a uma “ação redistribuitiva” dos bens sociais e ao cumprimento do objetivo de garantir a ordem interna e a segurança externa. Para tanto, tornava-se necessário a transferência para o setor privado das atividades que pudessem ser controladas pelo mercado. Como conseqüência imediata, obteve-se a diminuição dos investimentos públicos em saúde e cultura, bem como em educação, incluindo a educação superior e todo o campo de produção de ciência e tecnologia.
A privatização e a constituição do setor público não-estatal seriam os grandes instrumentos de execução dos serviços, que assim não demandariam o exercício do poder do Estado, mas apenas o seu subsídio. Logo, a forte ausência do Estado na educação na década de 90 gerou o grande sucateamento das universidades, o crescimento desregulado das Universidades privadas, a ausência de um modelo educacional que prevalecesse um forte debate cultural, e a construção da Universidade como um setor representativo da “alta Cultura”, pois a ausência das comunidades carentes e de estudantes oriundas destas na Educação Superior permita a exclusão deste debate dentro dos centros educacionais, já que o público alvo das universidades públicas era em sua maioria representada por estudantes de classe média, oriundo de escolas privadas.
Para entender o debate de educação e a intervenção do setor privado como o Banco Mundial é necessário destacar suas recomendações para a educação superior contidas no documento La enseñanza superior: las leciones derivadas de la experiencia (1995), cujas prescrições são claras no sentido de: 1) privatização desse nível de ensino, sobretudo em países como o Brasil, que não conseguiram estabelecer políticas de expansão das oportunidades educacionais pautadas pela garantia de acesso e eqüidade ao ensino fundamental, bem como, pela garantia de um padrão de qualidade a esse nível de ensino;2) estímulo à implementação de novas formas de regulação e gestão das instituições estatais, que permitam alterações e arranjos jurídico-institucionais, visando a busca de novas fontes de recursos junto a iniciativa privada sob o argumento da necessária diversificação das fontes de recursos;
Tais proposições e o histórico de educação na década de noventa foram os principais responsáveis pela destruição da universidade pública, pela reformulação do conceito de educação, pela introdução da iniciativa privada na educação formal, por acentuar a exclusão social no que tange, também, ao espaço educacional e por fomentar o preconceito racial e a educação machista principalmente no quesito renda, já que o direito a universidade pública e a uma educação de qualidade passou a ser mensurado pelo poder do capital, onde a qualidade pode ser quantificada pelo maior preço e a educação passou a ser refém das transformações mercadológicas
A DISPUTA DA EDUCAÇÃO PELO MOVIMENTO ESTUDANTIL
A educação é vista por nós da Ousar Ser Diferente como estratégica para a transformação social, mesmo sabendo que as instituições de ensino trabalham na lógica da classe dominante. Sem uma verdadeira reestruturação da educação, as tão sonhadas transformações pelas quais o movimento estudantil combativo luta, estão fadadas ao fracasso.
Atualmente, Vivemos uma conjuntura histórica permeada por cenários contraditórios, especialmente no que tange às transformações no mundo do trabalho, a crise financeira e ideológica neoliberal, a nova conjuntura política brasileira, a criminalização dos movimentos sociais perante a grande mídia e principalmente a reforma no ensino superior. Dentre os processos sociais e as polêmicas contemporâneas destacam-se as políticas educacionais nas quais envolve a problemática do conhecimento e da formação profissional, face ao processo de reestruturação produtiva do capitalismo global. No caso brasileiro, as questões teóricas centrais que informam essa problemática são também consideradas pelas políticas educacionais em curso no país, destacando dentre outras a atual política relativa aos currículos dos cursos de graduação, a expansão das Universidades e o novo modelo apresentado e implantado pelo MEC denominado Reuni.
O histórico de transformações na educação que a UFBA passou no último período foi complexo, no sentido de como foi pensado e como foram executadas as políticas educacionais advindas principalmente do REUNI.
A tão almejada reestruturação das universidades veio para suprir às necessidades da UFBA, porém a forma anti-democrática pelo qual o projeto foi aprovado evidenciou a falta de dialogo entre a administração central desta universidade e os seguimentos que a compõe, fazendo com que se torne nítido a política vertical operada pela administração desta universidade.
Aprovado o REUNI, é chegada à hora de disputa deste projeto já consolidado e que abre mais de 2.200 vagas a cada semestre. A reestruturação veio acompanhada de um projeto específico, a UNIVERSIDADE NOVA, que implementa os bacharelados interdisciplinares, modalidade diferenciada da graduação tradicional, e que cria novos cursos em turnos que antes eram pouco utilizados, como por exemplo, o noturno. Em contra partida a isso a estrutura física e educacional da UFBA entra na lógica do reativismo. A proporção de crescimento das vagas não é acompanhada por políticas de permanência e estrutura o que dificulta que estas transformações aconteçam com qualidade, acarretando também nos problemas de superlotação das residências precarizadas, falta de livros na biblioteca, ausência de restaurante universitário e tantos outros problemas.
A disputa da educação pelo ME está dada na medida em que uma nova alternativa surge, o Ante-Projeto de Reforma Universitária da UNE, aprovado no 12° CONEB – Conselho Nacional de Entidades de Base da UNE, realizado em Salvador. Diretrizes como, autonomia universitária, eleições diretas para reitor, criação do fundo nacional de assistência estudantil, entre outros, abre a possibilidade para que um novo projeto universitário surja e contribua para a criação de uma universidade integrada com a sociedade e referenciada nas classes trabalhadoras, movimentos sociais e comunidades tradicionais e urbanas.
POLITICAS DE PERMANENCIA COMO FOCO CENTRAL NA DEMOCRATIZAÇÃO DA UFBA.
Ainda pautado por uma lógica elitista, a UFBA deixa nítida a falta de políticas públicas que permitam ao estudante o acesso e a permanência nos seus cursos. Os dirigentes das instituições pensam que a assistência estudantil é uma “esmola” que pode oferecer para poucos, de acordo com as contingências orçamentárias determinadas pelo que consideram mais urgentes, descumprindo a Lei de Diretrizes Básicas da Educação que, em seu artigo 3°, prevê a igualdade de condições de acesso e permanência na escola.
Dentro dos diversos segmentos que compõem a sociedade brasileira, existem os que consideram a assistência estudantil sem vinculação direta à vida acadêmica e aqueles que vêem as políticas de assistência como privilégio. Mas se o fator socioeconômico não determina o sucesso ou insucesso do aluno, como explicar a diferença entre os alunos que recebem auxílio da universidade daqueles que precisam trabalhar pra permanecer? A falta de uma política de assistência estudantil é a forma discreta que os dirigentes do ensino superior encontraram para barrar a democratização, em processo iniciado pelas adoções de sistemas de cotas, mantendo o ensino superior ainda reservado para quem pode pagar..Enquanto o governo federal torna realidade o Plano Nacional de Assistência Estudantil, deixando nítida a prioridade da permanência do estudante oriundo das classes populares na universidade, assistimos na Ufba a fatos revoltantes nas residências estudantis, como vazamento de gás, alagamento e desabamento de teto. Ainda somos a única federal sem restaurante universitário.O descaso com a Assistência estudantil é tamanho que a reitoria passa muitas vezes a culpar os próprios alunos por sua falta como é o caso da lendária licitação do restaurante universitário de Ondina que segue na Justiça, como reflexo da não priorização da reitoria com a permanência dos estudantes carentes na universidade.A partir deste e de outros fatores foi criada na UFBA o FAE – Fórum de Assistência estudantil, composto por entidades de base, entidades gerais (UNE, UEB, DCE/ UFBA, ACEB), residentes universitários e movimentos sociais diversos, para que o debate sobre a assistência na UFBA ganhasse proporções maiores e atingisse cada campi e demanda específica. Nós da Ousar Ser Diferentes, como campo integrante da atual gestão do DCE da UFBA, estávamos presentes em todas elas e entendemos que o primeiro passo para a superação deste impasse é a construção de um plano de Assistência estudantil específica para a UFBA, formulada pelos/ as estudantes e com a cara das suas necessidades.
Entendemos que a reitoria boicota o estudante carente, prova disso é a volta de muitas/ os estudantes do interior, pela falta de residência, a dificuldade da estudante mãe de seguir os estudos, pela falta de creche, a falta de alimentação acessível e de qualidade, para os alunos moradores de periferia até mesmo as necessidades mais básicas como falta de cota para xérox, livros e etc.O papel da Universidade antes de mais nada é de soberania, logo, não podemos ser soberanos transformado o acesso ao conhecimento em mercantilização. Subsidiar a educação em todos os aspectos é um direito e não um favor, concluindo que só iremos nos tornar de fato soberanos quando a responsabilidade não se restringir apenas ao acesso, mais a permanência e a pós-formação das e dos estudantes da UFBA.
NÃO À MERCANTILIZAÇÃO DA UNIVERSIDADE
O processo de privatização está se tornando fato recorrente na universidade pública brasileira. Diversos casos estão sendo descobertos ao longo dos anos nas IFES no Brasil. Não obstante a falta de punição o problema tem aumentado, e o senso comum dos docentes tem aceito esta atividade. Pior ainda, muito consideram que a privatização dos espaços públicos dentro da universidade é fundamental para o desempenho satisfatório da mesma.
A questão que se coloca é: é necessário que haja uma instituição que sobrevive com recursos da universidade, utiliza a força e os meios de trabalho da universidade para realizar as tarefas que desempenhas? Se estes recursos já estão disponíveis, porque as atividades não se realizam sem a necessidade das fundações? A universidade como uma instituição pública não é capaz de desempenhar as tarefas que uma fundação realiza?
Assim faz-se necessário que haja uma luta constante contra a privatização destes espaços dentro da universidade. É necessário a conscientização do corpo docente da possibilidade de estas tarefas se realizarem sem a intermediação de uma fundação.
Portanto, conter a proliferação das fundações na universidade se faz fundamental para evitar os casos de corrupção dentro da universidade, evitar a falta de professores na graduação, que assumem compromissos com os cursos pagos, bem como dos mestrados profissionalizantes. Assim, a autonomia da universidade é fundamental para o bom desempenho da atividade acadêmica contendo os abusos capitalistas através da acumulação de recursos por meio ilícito.
O Ousar ser Diferente ratifica a necessidade de impedir que os espaços da universidade sejam privatizados por fundações que se utilizam dos matérias e espaços físicos para oferecer cursos pagos para os próprios estudantes ,em valores muitas vezes exorbitantes. A universidade deve manter seu caráter de Publica e Gratuita a fim de fomentar a construção de conhecimento em todas as camadas sociais, sem fazer distinção de social com recorte econômico.
A Ousar ser Diferente é:
Pelo fim das privatizações das privatizações na Universidade Pública;
Não as Fundações;
Pelo fim dos credenciamentos ilegais das fundações nos Conselho Universitário;
Não aos Curso pagos.
ASSISTÊNCIA À SAÚDE NA UFBA: Acesso à cidadania e inclusão social
A Universidade como previsto na lei 8080/90 que rege o SUS, é responsável pela formação de recursos humanos que atendam às necessidades de fortalecer e estruturar um sistema eficaz que dê resposta aos problemas da população, de forma gratuita. Além disso, a Universidade é também, o espaço onde as pesquisas e extensões vão permitir o diálogo com as comunidades, na perspectiva de inserir o conhecimento popular na formação e na produção de conhecimento, afim de que esta formação seja reflexo das mudanças nas organizações e relações sociais que já estão estabelecidas.
A Universidade é, portanto, uma das principais arenas de disputa do SUS. Desse entendimento, nós do Ousar Ser Diferente achamos necessário que fique nitido o papel dos serviços prestados pela universidade, a fim de garantir à população, direito e acesso à saúde. O Hospital Universitário, o Ambulatório Magalhães Neto, o Pronto Atendimento de Pediatria, a Maternidade Climério de Oliveira são exemplos de serviços prestados na Universidade que atendem a toda comunidade usuária do SUS e que serve também, de campo de prática indispensável para a graduação dos cursos de saúde da UFBA.
Legitimando a Universidade como campo de disputa da Reforma Sanitária, é preciso que a comunidade estudantil se mobilize em torno das pautas de saúde e que lutem para que a Política de Assistência Estudantil da Universidade garanta o direito de uma assistência médica que garanta a prevenção, o diagnóstico e a terapêutica, dando condições aos estudantes de se manter na Universidade com qualidade de vida, dialogando com a rede pública de saúde.
O SMURB deve ser pólo de produção científica para o SUS, realizando projetos de pesquisas, garantindo bolsas para estudantes, captando recursos para a Universidade servindo como campo de prática, desafogando o HUPES. Portanto, somos CONTRA a transformação do SMURB no prédio do PAFIV por entender que esta proposta não dialoga com os anseios e necessidades da comunidade acadêmica (estudantes, professores e servidores), além de não contribuir para o avanço da Reforma Sanitária e efetivação do SUS.
O VI CONGRESSO DE ESTUDANTES DA UFBA deve servir como espaço de formulação de uma política de assistência estudantil que contemple as bandeiras de luta que reafirmem o modelo de universidade e sociedade que queremos, e no campo da saúde, é preciso que esta política garanta que a Universidade vai ser a ferramenta de promoção da inclusão cidadã no acesso aos serviços de saúde para toda a população.
MULHERES EM MOVIMENTO MUDANDO A CARA DA UFBA
Em toda a história da Universidade Federal da Bahia as mulheres foram à menor parcela dos/as alunos/as que compunham o corpo discente. De minoria quantitativa à inexpressível representação política, a sociedade estruturada no machismo e no patriarcado se reflete dentro das salas de aula e nas representações estudantis, mesmo nos cursos femininos, o que torna urgente o combate a educação sexista, machista e homofóbica nesta universidade.
Na Bahia a luta feminista tem uma forte ligação com o debate racial. Como maioria da população, nossas mulheres tem cara e principalmente raça. São negras, chefes de família, trabalhadoras e estudantes, que convivem com uma dupla carga de discriminação dentro e fora da universidade. Nos institutos de saúde, a saúde da mulher negra não é visível, assim como a história da luta das mulheres não são visíveis na faculdade de educação. Na comunicação, nas ciências exatas e nas artes, pouco se fala sobre elas, apesar da UFBA passar por um novo período que muda a característica dos seus/ uas alunos/ as, adquirido principalmente após a implementação de ações afirmativas como as cotas raciais. Ou seja, nós mulheres negras, não nos sentimos representadas nestes espaços que deveriam contribuir para nossa formação acadêmica e social.
Com o passar dos anos o movimento estudantil, partindo principalmente por iniciativa das mulheres que compunham o movimento, incluiu as pautas feministas nos programas políticos apresentados pelo mesmo, sendo este um pontapé inicial para travar o debate das opressões de gênero na educação, nas relações sociais e nas formas de construção política apresentadas nos espaços de deliberação e poder. Porém hoje com uma conjuntura totalmente diferente da encontrada no período do 5° Congresso de estudante da UFBA, as pautas das mulheres estudantes são diferenciadas, fazendo com que o ME se organize de uma outra forma, na tentativa de representar de fato um contingente cada vez maior de estudantes. É nesse sentido que a Ousar ser diferente apresenta alternativas para a mudança nas estruturas das entidades estudantis da UFBA, por exemplo, fazendo com que a diretoria de gênero passe a se chamar DIRETORIA DE MULHERES, a fim de referenciar a luta feminista tanto na composição do DCE, quanto nos demais espaços.
O feminismo nasce como alternativa para uma sociedade preconceituosa que estabelece às mulheres espaços privados, ao invés dos públicos. Na atual conjuntura a Ousar Ser Diferente avalia que o feminismo ganha novas caras e abarca a diversidade de mulheres, negras, mães, lésbicas, moradoras de periferia, indígenas, entre outras. Isto faz com que o projeto de universidade democrática e popular ganhe referencia na integração da diversidade das mulheres que compõe cada parte deste estado a fim de garantir, saúde, educação, visibilidade, assistência estudantil, paridade nos espaços de poder e respeito a todas e todos.
As mulheres e homens do Ousar ser Diferente se fazem ouvir:
Pela mudança do nome da diretoria de Gênero, para Diretoria de Mulheres do DCE/ UFBA;
Por assistência estudantil com recorte de Gênero;
Pelo fomento da criação de núcleo de mulheres nos diversos institutos da UFBA;
Pela implementação da diretoria de mulheres nas entidades de base da UFBA;
Pela construção de Ciclos e Encontros de Mulheres estudantes como políticas de entidade, para o DCE/ UFBA.
Pela construção de um fórum de ação no combate a falta de atenção à saúde da mulher;
Paridade nas instancias de poder, na diretoria do DCE e nas diretorias e/ ou coordenações das entidades de base da UFBA;
Pela criação de mecanismos que punam a violência moral e sexual sofrida pelas mulheres tanto institucional, quanto no ME em geral.
O PAPEL HISTÓRICO DO CONGRESSO DOS ESTUDANTES PELA REPARAÇÃO RACIAL
Nos anos 90, os estudantes negros e negras da UFBa foram pioneiros na organização e na mobilização política desse segmento, criando um clima político que desembocaria, anos mais tarde, na aprovação da Política de Ações Afirmativas da universidade. Após esse refluxo, o movimento teve um retrocesso em contradição com o aumento do ingresso de jovens negros e negras nos mais diversos cursos da UFBA. As pautas do movimento estudantil negro também mudaram bastante, evoluindo em direção à permanência dos estudantes na universidade, ao diálogo com a comunidade e a democratização do conhecimento que a universidade produz e socializa. No meio desse momento, a gestão anterior do DCE realizou o Primeiro Encontro de Estudantes Negras e Negros da UFBa – ENNUFBA, que avançou no debate racila dentro da universidade e que começou a criar um clima de descolonização na universidade e no ME, porém ainda sentimos que o debate racial ainda é tabu nas salas de aula e nos debates apesar do caráter diferenciado da universidade que tem em seu corpo discente cada dia mas negros. Essa crítica e autocrítica é fundamental para a retomada do debate sobre a questão racial na universidade, em especial quando estamos prestes a formar a terceira turma de estudantes cotistas ao fim desse semestre sem saber quais suas perspectivas e a contribuição que as cotas têm dado à superação do racismo. Assim como não existem dados sobre as condições de permanência do estudante negro/a na UFBa, também não se sabe como tem sido a inserção dos formados no mercado de trabalho ou na pós-graduação. Assim como seu desempenho não tem sido medido, a UFBa não discute a pós-permanência dos estudantes negros/as e cotistas em uma sociedade estruturada pelo racismo.Os ataques da direita as cotas raciais nas universidades a exemplo da UNB e das Universidade Fluminense, serve de exemplo para que o ME fique atento e saiba que a luta no combate as opressões raciais não foram vencidas. A pauta central do movimento estudantil, portanto, deve ser a análise das políticas afirmativas na universidade, ponderando seus limites, objetivos alcançados e as necessidades de aperfeiçoamento. Com essa pauta, deve ser retomado o debate sobre as relações raciais na universidade e o Diretório Central dos Estudantes deve ser protagonista na mobilização dos estudantes negros e negras. As tarefas começam nesse Congresso, que deve lançar um II ENNUFBa para ser realizado no início do próximo semestre e organizar o Fórum Por Uma Universidade Sem Racismo, puxado pelo DCE com o convite não só aos cotistas e estudantes negros, mas também às organizações do movimento social negro que discutem o combate ao racismo na universidade. É pauta desse Congresso, ainda, a reorientação programática do papel da Diretoria de Combate ao Racismo, em direção à tarefa histórica de contribuir para a reparação racial como etapa necessária e justa do processo de conquistas da igualdade racial. Essa nova concepção funcional é representada melhor por um novo nome, onde propomos a Diretoria de Reparação Racial. Cumprindo com essa importante demanda, o VI Congresso dos/as Estudantes da UFBA possibilitará a retomada do debate racial na universidade.
Nós Negras e Negros da Ousar Ser Diferente querem:
- Aprovar a reorientação programática da atual Secretaria de Combate ao Racismo para a Diretoria de Reparação Racial;
- Transformar o ENNUFBa – Encontro de Negras e Negros da UFBA em política de entidade e não mais política de gestão
- Organizar o Fórum Por Uma Universidade Sem Racismo.
O AMOR É QUE É ESSENCIAL
As/os LGBT costumam liderar estatísticas de assassinatos, agressões físicas e verbais, evasão escolar e, mais ainda, enfrentam imensas dificuldades em reagir a tudo isso. Primeiro, porque a força da repressão conta com todo o aparelho necessário, inclusive o Estado homofóbico, que costuma transformar a vítima em culpada. Segundo, porque a ideologia dominante age sobre a identidade coletiva dos/as LGBT e sua auto-estima, esmorecendo sua indignação contra a injustiça, desestimulando sua vontade de lutar.
Cada segmento LGBT sofre diferentes formas de homofobia. As lésbicas enfrentam a invisibilidade e o machismo no próprio movimento dos gays. A identidade de gênero de transexuais é constantemente desrespeitada: a sociedade insiste em padronizar as pessoas segundo valores tacanhos e mesquinhos. Gays negros são fetichizados e se estabelece uma divisão racial da orientação sexual, sujeita a interesses econômicos. Lésbicas e transexuais negras estão sujeitos a todo tipo de discriminação, marginalização e exclusão.
Só há um jeito de mudar isso: lutando. Foi e é o que fizeram as/ os companheiras/os do movimento LGBT, permitindo o atual fenômeno do crescimento e fortalecimento do movimento em toda Bahia, inclusive no ensino superior. Há alguns anos, os LGBTs das universidades como um todo, começaram a se organizar e a luta deles já conta com alguns êxitos, como a realização anual da Universidade Fora do Armário - UFBA.
O Ousar ser Diferente propõe outros meios de enfrentamento da política de discriminação dos/ as LGBT’s dentro das universidades, lutando pela implementação de diretorias especificas para este seguimento. Este instrumento de luta deve ser utilizado por todas e todos, a fim de levar o debate de orientação sexual para as salas de aula, desmistificando a educação opressora desenvolvida na universidade que ditas regras heteronormativas as áreas de conhecimento. A criação da diretoria LGBT no DCE/ UFBA e nas entidades de base é de extrema importância para o fomento de uma universidade justa e fraterna.
Mas os estudantes LGBT também enfrentam a discriminação de militantes heterossexuais, que vai desde piadas preconceituosas até o desincentivo à participação (expurgo) de campos políticos e entidades. O movimento estudantil heteronormativo deve ser reformulado para dar lugar a homoafetividade – a prática de relações igualitárias e inclusivas entre heterossexuais e LGBT. É inadmissível a prática de homofobia por militantes e membros de entidades representativas, porque isso inibe a própria participação dos LGBT no ME e limita a capacidade de combate à homofobia. Os estudantes LGBT são estudantes e, portanto, devem se organizar nas entidades representativas do ME.
O Ousar Ser Diferente Propõe:
Criação da Diretoria LGBT no DCE/ UFBA e nas Entidades de Base (DA’s e CA’s);
• Trasnformar o evento: Universidade Fora do Armário em política de Entidade, a ser realizada uma vez por ano;
• Reformulação dos currículos pela diversidade na Universidade e contra a educação heteronormativa;
• Campanha pela diversidade nas residências estudantis: fim à homofobia nas casas;
• Defesa das pautas gerais do movimento LGBT, como a criminalização da homofobia (aprovação do PLC 122), a união civil e o reconhecimento do direito a adoção por casais gays e lésbicas.
UMA NOVA PERSECTIVA AMBIENTAL PARA A UFBA.
O ser humano alcançou nível de impacto ambiental nunca imaginado pela nossa sétima geração antepassada. Os ambientalistas mais radicais prevêem a incapacidade ambiental para a sobrevivência humana na terra já nas próxima décadas. A riqueza natural vai dando lugar ao imaginário da produção de meios produtivos artificiais, sintéticos. O modelo de produção capitalista mostra-se falível e insustentável, colocando a demanda da questão ambiental no centro da política mundial. Na próxima rodada de negociações da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas se reunirão 190 países em Copenhague para discutir a redução de gases de efeito estufa, colocando em questão a lógica desenvolvimentista do sistema capitalista.
A emissão do gás carbono, o qual provoca o efeito estufa, ganhou proporções cada vez mais altas após o advento do modo de produção capitalista. Como essência deste sistema, o carbono torna-se um mercado super requisitado após o Protocolo de Kyoto, transformando o direito de poluir em mercadoria. Os países ricos seguem poluindo o mundo, mas baseado na possibilidade de comprar dos países pobres o direito de poluir o que eles não utilizam do nível tolerado de emissão de gases de efeito estufa. Uma pergunta então começa pairar: o desenvolvimento sustentável é possível no sistema capitalista?
No nosso contexto pensar em meio-ambiente é pensar numa universidade democrática. O UFBA Ecológico é nosso meio legal sobre o qual devemos estar representados por conselheiros estudantis e pela sociedade civil. Porém a mesma não constitui hoje um meio real de defesa e preservação do meio ambiente, se tornando apenas uma fachada para que construções que não respeitam a sustentabilidade ambiental sejam erguidas na perspectiva de se urbanizar e ampliar sem planejar.
A construção da nossa universidade num modelo sustentável perpassa por um novo paradigma ambiental. A participação representativa nas instâncias de base torna-se fundamental para uma (re)significância dos nossos espaços acadêmicos, tornando-o favorável a nossa autonomia. Desta forma, é garantindo o acesso a ambientes propicio a formação de uma sociedade mais justa, igualitária e democrática, dizendo não ao machismo, a homofobia, ao racista e/ou qualquer tipo de opressão. O uso correto de tecnologias sociais e sustentáveis; o adequado manejo dos lixos proveniente dos laboratórios e demais resíduos; o apropriado manejo da flora e fauna presentes nas reservas ecológicas dentro da universidade, bem como a preservação da qualidade da água, e de todo o patrimônio material e natural deste espaço, possibilita a ação de políticas ambientais voltadas a transformação desta universidade.
O Ousar Ser Diferente aponta para alternativas que garantam de fato uma nova atenção ao debate ambiental na universidade, sendo isso realidade na criação da diretoria de Meio Ambiente do DCE da UFBA e nas demais entidades de base. Para além disso também apontamos a necessidade de uma maior fiscalização das construções que andam sendo erguidas na UFBA, na perspectiva de que se efetive o UFBA Ecológica não como um meio de burlar a fiscalização ambiental, mas como um meio de preservação do meio ambiente na UFBA, dialogando também com as comunidades e movimento sociais.
DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA: AS POLÍTICAS DE SAÚDE E SEGURANÇA ENVOLVENDO AS DROGAS.
A cannabis sativa é conhecida há séculos pela humanidade por suas propriedades medicinais, mas a marginalização de um de seus produtos, a maconha, trouxe como conseqüência a própria negação do caráter benéfico da planta. Um estratagema típico das necessidades econômicas e religiosas da sociedade capitalista. A campanha ideológica contra a maconha procura vinculá-la a drogas como cocaína, acusando-a de causar profundas conseqüências ao organismo humano. Mas a maconha sequer causa overdose, e se o problema é a dependência, a regra deveria valer para produtos plenamente legalizados, como a cafeína. A maconha é a droga psicoativa mais segura ou, melhor dizendo, menos insegura para o ser humano.
Um elemento importante desse debate é a diferenciação de raça e classe que a lei produz no caso. Ao desresponsabilizar legalmente os consumidores e penalizar os traficantes, a lei brasileira comete racismo e possibilita ao Estado um elemento concreto para renominar a política de extermínio do povo negro. Não é de assustar que as milhares de vítimas de crimes policiais todo ano sejam “associadas” ao tráfico de drogas, mesmo que não haja indício algum da relação. Basta ser negro para tornar-se alvo da caçada, e o tráfico é a desculpa perfeita. Além disso, a diferenciação entre “usuário” e “traficante” pode ser feita de modo arbitrário pelo juiz, pois a lei não especifica que quantidade torna o portador da droga “vítima” ou “criminoso”. Como a lei não é cega, ela vê raça e classe nessa diferenciação. O povo negro acaba sendo a vítima do terror do Estado.
Defendemos a descriminalização concebendo-a como um conceito qualitativamente diferente da legalização. A descriminalização retira da lei a proibição ao consumo, produção e comercialização da droga, o que deve diminuir consideravelmente a perseguição às favelas e comunidades pobres. Isso diminuirá a violência nessas localidades, e contribuirá para a paz cada vez mais distante da sociedade brasileira. Além disso, poderá criar importantes alternativas econômicas para as pessoas, pelo caráter simples da produção da maconha.
A possibilidade de produção doméstica da maconha afronta os interesses de lucro das grandes corporações. O álcool e o tabaco prescindem da industrialização por sua produção em larga escala. A legalização pode implicar em uma política de regulação da produção e da venda, o que pode garantir um tratamento capitalista à maconha. Significa que a maconha poderia se tornar um produto, sujeito a normas, tributação e fiscalização – e é justamente esse elemento que está na raiz de sua ilegalidade. Por outro lado, a legalização poderia conceber políticas de saúde e segurança necessárias após o processo de descriminalização. Portanto, não basta defender a legalização: há de se definir qual legalização!
O debate ainda não está suficientemente amadurecido no campo Ousar Ser Diferente, como também no movimento estudantil. Isso não significa que podemos protelar uma tomada de opinião mais profunda nesse momento. A sociedade está despertando para esse debate agora, e a maior entidade estudantil do mundo deve apresentar argumentos que balizem a disputa na sociedade. Importante lembrar que uma das tarefas é a própria garantia do debate, perseguido pelo Estado.
Assim, defendemos:
• Descriminalização da maconha;
• Políticas públicas e saúde para os usuários de drogas;
• Por uma política de segurança contra o massacre ao povo negro;
• Pela liberdade de expressão e garantia do amplo debate na sociedade
brasileira a respeito da legalização da maconha e demais drogas.
38º Congresso da UBES em Minas Gerais
A reestruturação das universidades estaduais baianas é uma das prioridades da nova gestão. 