O Diretório Central dos Estudantes Honestino Guimarães da Universidade de Brasília se manifesta publicamente em favor da permanência do escritor Cesare Battisti no Brasil e de sua liberdade imediata.
Há mais de um ano o DCE/UnB está envolvido nas articulações nacionais em defesa de Cesare Battisti. Participamos da realização de diversas atividades em sua defesa, como audiências com ministros e parlamentares, além de seminários sobre o tema com acadêmicos, advogados e militantes dos Direitos Humanos na UnB.
Cesare Battisti fez parte de um grupo que optou pela luta armada na década de 70, como muitos escritores, jornalistas, artistas e políticos que conhecemos hoje no Brasil e no mundo. Condenado à revelia na Itália, Battisti foi obrigado então a fugir de seu país[1]. Passando pela França e México, constituiu família e se tornou um escritor renomado, chegando ao Brasil, onde foi preso em 2007. Na época em que Cesare militou na Ítalia, a sociedade estava muito polarizada entre grupos de extrema esquerda e grupos neofascistas.
O Governo italiano hoje é composto por vários militantes dos grupos de extrema direita aos quais Battisti se opôs na década de 70, esse governo hoje luta pela extradição de Battisti para a Itália, e o querem preso para o resto de sua vida.
Defendemos a concessão de refúgio a Cesare Battisti por entender que o militante sofre perseguição política em seu país. As manifestações pessoais e emocionadas do Governo Italiano e demais lideranças da extrema direita do país sobre o caso apenas confirmam a correção da decisão brasileira.
A defesa de Battisti, hoje, é uma defesa dos Direitos Humanos articulada internacionalmente por diversas instituições. Rejeitando qualquer certeza sobre as possíveis conseqüências da extradição do escritor à Itália, onde é perseguido, devemos zelar pela garantia à vida digna de quem mais sofreria com a extradição, o próprio Battisti. O refúgio, neste contexto, assume caráter básico de direitos fundamentais.
O Supremo Tribunal Federal, agora, em uma afronta ao princípio republicano da separação de poderes, busca interferir em uma decisão já definida pelo próprio STF como uma decisão exclusiva do poder executivo. Não podemos permitir esse avanço tirânico sobre nossa estrutura política interferindo e ferindo direitos fundamentais tão básicos. Devemos lembrar que essa decisão do STF mantém Battisti preso desnecessária e injustamente.
Antes de tudo, o DCE convida a comunidade universitária e a sociedade em geral a buscar conhecer melhor o tema e não aceitar conclusões prontas de governos ou da mídia. Assim, a partir da reflexão profunda sobre o caso, se concordarem com nossa defesa de Cesare Battisti, estão convidadas e convidados também a participar das nossas discussões e mobilizações acompanhando de perto conosco o caso.
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[1] Para conhecer mais visões sobre o caso, sugerimos ler o comunicado do advogado Luis Roberto Barroso sobre o caso http://3.ly/QPnV . Leia tambem o texto "Cesare Battisti e os fundamentos da república", de João Telésforo, ex-coordenador do DCE UnB - Pra Fazer Diferente, http://3.ly/Sw47 .
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