terça-feira, 13 de janeiro de 2009

Ousar Ser Diferente

Tese apresentada no 12º Conselho Nacional de Entidades de Base (CONEB) da da UNE em Salvador

“Temos o direito a sermos iguais quando a diferença nos inferioriza e temos o direito a sermos diferentes quando a igualdade nos descaracteriza.”
Boaventura de Souza Santos


Diante da divisão cada vez maior do movimento social, que compromete a capacidade de se contrapor à hegemonia do sistema capitalista no momento em que essa se prepara para nos impor mais uma crise, faz-se necessário que reinventemos o método e a cultura de se fazer política. Movimentos abatidos por vícios deletérios como o aparelhismo, agravados por culturas políticas que inviabilizam o pacto necessário, devem ser os primeiros a buscar essa transformação.

O campo OUSAR SER DIFERENTE representa uma alternativa que se propõe a ser, ele próprio, essa nova maneira de fazer movimento estudantil. Em primeiro lugar, o campo OUSAR SER DIFERENTE é exatamente o que defende. Nossa seriedade tem sido responsável pelo maior crescimento entre as forças políticas nos espaços do movimento estudantil em que atuamos.

Em segundo lugar, a OUSAR SER DIFERENTE constrói pautas inovadoras para o ME. Isso se vislumbra, na questão LGBT, pela construção de uma identidade não-heteronormativa na prática, um desafio para o qual nos propomos. Vencer esses desafios dará o caráter de nossa iniciativa, respondendo se estamos ou não aptos a ser a alternativa que desejamos.

Por fim, a Ousar Ser Diferente é um jovem campo em construção. O Conselho Nacional de Entidades de Base é o momento mais adequado para nossa apresentação ao movimento estudantil brasileiro, embora nossa organização ainda seja estrategicamente restrita ao Estado da Bahia. Esse 12º CONEB da UNE representa um marco para o movimento estudantil, uma vez que em 1979 reconstruíamos a UNE em um Congresso realizado na mesma cidade. Trinta anos depois, o movimento estudantil comemora em Salvador, e o campo Ousar Ser Diferente lança a sua tese na perspectiva de estabelecer a semente de novos tempos no ME. Uma nova reconstrução é necessária, e nós queremos contribuir para ela.

Todo e toda estudante, de todos os recantos do país, está convidado/a para nos ajudar a formá-la. Assim como nosso campo, a tese Ousar Ser Diferente está em construção. E vamos à luta que o tempo não espera.

CONJUNTURA – OU ESPECULAÇÕES NÃO-FINANCEIRAS
Tudo o que acontece nos EUA se propaga pelo mundo pela ação da mão visível chamada mídia e de outra mais visível ainda, a economia. Duas novidades iniciadas por lá terão profundo impacto na conjuntura mundial no próximo período. A primeira – e positiva – é a eleição de Barack Obama, dando fim à era conservadora que devastou o mundo. Obama leva aos EUA um pouco, e nada além do que um pouco, da reorientação para os anseios das classes oprimidas que a América Latina tem vivido. Pelo efeito propagador da política americana, é de se esperar que essa onde empolgue o mundo.

O elementar não é a inflexão na política conservadora dos EUA que Obama certamente não fará, pois o Partido Democrata é apenas menos conservador – e não mais porgressista – do que o Partido Republicano. Para nós, o importante é ver um negro à frente da maior potência econômica do mundo – fenômeno representado por Lula no Brasil, Chávez na Venezuela e Morales na Bolívia. As classes populares começam a perceber que sim, é possível: as/os trabalhadoras/es, as/os negros e as/os indígenas podem chegar ao poder!

O segundo presente americano foi Bush que mandou mesmo. Trata-se da crise financeira, que virou crise da economia real e, como já é de costume, foi debitada na conta da classe trabalhadora – dos países colonizad..., ops, pobr..., ops, em desenvolvimento. É o jogo de costume da burguesia: quando a economia está em alta, o Estado flexibiliza as relações econômicas, de modo a ampliar os lucros dos donos do capital. Quando esse movimento causa uma inevitável crise, chamam o Estado pra fazer os mais pobres pagarem pelas perdas.

Naturalmente, essa crise põe em risco o processo de mudanças que os governos de esquerda vêm implementando na América Latina. No Brasil, a crise pode desbocar em uma derrota das classes populares nas próximas eleições, pondo em risco as conquistas dos/as trabalhadores/as, do povo negro e das/as estudantes. A única maneira de deter essas perspectivas ainda pessimistas é através da intensificação das lutas dos movimentos sociais, dando fim aos resquícios do neoliberalismo.

O Brasil só poderá diminuir os efeitos da crise se aumentar os investimentos no desenvolvimento de nossa economia, enquanto garante os projetos sociais para que as pessoas mais pobres não sofram ainda mais com as restrições econômicas. O país não está blindado dessa crise, mas certamente está menos inseguro agora do que em eventos anteriores. Mesmo assim, é necessário que a política econômica não ceda às pressões imperialistas ciosas por manter suas margens de lucro. Altas nos juros e aumento da rigidez da política fiscal são remédios para fazer o doente ir para a UTI. Inclusive porque essa rigidez fiscal pode vir através de cortes nos setores mais sensíveis das responsabilidades públicas, incluída aí a educação.


A DISPUTA DA EDUCAÇÃO PELO MOVIMENTO ESTUDANTIL
A educação é vista por nós da Ousar Ser Diferente como estratégica para a transformação social, mesmo sabendo que as instituições de ensino trabalham na lógica da classe dominante. Sem uma verdadeira reestruturação da educação, as tão sonhadas transformações pelas quais o movimento estudantil combativo luta, estão fadadas ao fracasso.

Sem uma boa base educacional, que, antes de tudo, permita às pessoas pensarem de maneira livre não conseguiremos avançar com as nossas bandeiras, muito menos sustentar as transformações em curso.

Uma política educacional que contemple as camadas oprimidas não pode privilegiar nenhum dos níveis de ensino, e sim tratar a todos de acordo com suas demandas, além de trabalhar numa perspectiva de integralização dos diversos sistemas.

Neste sentido, o ensino superior joga papel importante, visto que é neste que vemos grande parte das lutas de resistência e por novas conquistas, além de ser este um espaço privilegiado da construção do conhecimento que deve se dar a partir das demandas e em conjunto com os povos oprimidos e em parceria com os outros níveis de ensino.

A década de 90 foi para o movimento de educação um período de dura resistência a ofensiva das idéias neoliberais, ainda assim obteve conquistas relevantes a exemplo do Plano Nacional de Educação que a sociedade construiu, mas que sofreu alterações redutivas no Congresso Nacional e vetos de FHC.

No ensino técnico e superior, as disputas foram talvez ainda mais duras. A estagnação das vagas do primeiro e as ameaças constantes da completa privatização do segundo mantiveram o movimento de educação na defensiva.
Com a chegada de Lula à presidência da Republica, um novo patamar para o Movimento Social se abriu. As contradições das políticas do governo encontraram no setor da educação sua resistência mais acirrada.
Mas, apesar da conjuntura favorável para a defesa de pautas mais avançadas, o movimento estudantil foi grande parte do tempo pautado por posições conformistas dos setores majoritários da UNE ou por posições vanguardistas dos setores divisionistas do M.E.

O resultado desta dificuldade em construir unidade, principalmente quando se trata da Reforma Universitária, tem facilitado à implantação, por parte do Governo Federal, de medidas como o PROUNI, SINAES, Lei de Inovação Tecnológica, REUNI, medidas provisórias e decretos que atingem diretamente a qualidade e a autonomia do ensino superior.
Somos da opinião que debater a Reforma Universitária em todos os seus desdobramentos tem sentido não apenas pela necessidade de avaliarmos as medidas adotadas pelo Governo Federal, mas principalmente, para analisar que papel o Movimento Estudantil adotou e, a partir daí, atualizarmos a nossa pauta política sobre o tema, bem como as estratégias de ação.

Ao defender uma reforma do ensino superior logo no inicio do Governo Lula, a UNE demarca um importante espaço na disputa de projetos da educação. A sua direção majoritária, no entanto, não foi capaz de ir além da demarcação política e construir a sustentação social necessária para a conquista das pautas que estavam sendo contempladas no projeto. A estratégia desta direção errou ao jogar peso na disputa institucional, que reconhecemos como importante, pois a entidade perdeu poder de pressão e passou a ser pautada pela agenda governamental.

Não ser capaz de apontar as contradições do PROUNI, que transfere recurso público para a iniciativa privada, em faculdades e universidades em sua grande maioria de qualidade questionável; não exercer um papel de defensora da não privatização do conhecimento, promovido pela Lei de Inovação Tecnológica e pelas Fundações; esperar que as falhas apresentadas pelo SINAES fossem corrigidas automaticamente e sem pressão social. Leitura equivocada do momento conjuntural pelo qual passávamos.
Em episódio mais recente, mas não menos importante, está a aprovação do REUNI, que se apresenta como plano de reestruturação do ensino superior. O REUNI contém claramente pontos que deveriam ser rechaçados de imediato pelo conjunto do M.E., mas contou com a conivência dos setores majoritários, permitindo assim a duplicação das vagas no ensino superior sem a necessária dotação orçamentária, além do que traz consigo o incentivo à criação dos Bacharelados Interdisciplinares, que dividem a formação profissional do estudante e colocam na sociedade milhares de profissionais sem profissão.

Para entendermos o porquê deste decreto (REUNI) apresentado pelo Governo Federal, temos que voltar um pouco ao processo de debate sobre o PL 7.200/01. Depois do divisionismo que abriu espaço para mini-reformas ou fatias da reforma implantadas sem o necessário debate com o movimento estudantil e os demais movimentos da educação, o Governo Federal apresentou para o debate com a sociedade, um anteprojeto de reforma universitária, que apesar de não anular as medidas anteriores apontava uma perspectiva de maior presença do Estado, maior autonomia e reconhecimento do papel social que o ensino superior joga no conjunto da sociedade. Novamente, o movimento estudantil se divide entre os que aceitavam o encaminhamento do projeto apresentado algumas emendas e os que eram contra o projeto em sua totalidade. Com o encaminhamento do projeto ao Congresso Nacional após a terceira versão, o movimento novamente se divide entre os que defendiam a aprovação do projeto com as emendas, os que defendiam a retirada do projeto do Congresso Nacional e os que eram contra o projeto. Com a notória fragilidade do M.E., o governo adota a estratégia de transferir para as universidades a árdua tarefa de aprofundar o processo de Reforma Universitária já em curso. Enquanto isso, o PL 7.200/01 está parado no Congresso Nacional.

O ENSINO SUPERIOR PRIVADO NA PAUTA DO ME
Durante o desastroso governo FHC, houve um crescimento exorbitante no número de Instituições de Ensino Superior (IES) privadas, devido à política defendida pelo Ministério da Educação na época. A universidade virou um investimento qualquer: quem antes abria um bar, então podia abrir um curso superior. O discurso falacioso era de democratização do conhecimento, ampliação do acesso e popularização do ensino superior, mas a dura realidade das altas mensalidades acompanhadas pelos famigerados aumentos legitimados pela desleal lei de mensalidades assombrou a classe trabalhadora.

Sabe-se que grande maioria dos estudantes matriculados em IES privadas são trabalhadores assalariados que, além de arcar com o seu sustento e de sua família, ainda têm que pagar tais mensalidades na tentativa de se qualificar e ocupar um espaço melhor na vida profissional. A variedade de categorias (centro universitário, faculdade, faculdade integrada, dentre outros) torna o debate demasiadamente complexo. Temos fundações, institutos, comunitárias, confessionais e filantrópicas – sim, aquelas que nem sequer exercitam a filantropia e que poderiam ser chamadas de philantrópicas por serem administradas por autênticos pilantras.

Observamos ainda o avanço do “conveniente” ensino à distância (EAD), sem a qualidade dos cursos presenciais. Na grande maioria das vezes, contam apenas com uma excelente propaganda e uma estrutura megalomaníaca, mas conseguem chegar até mesmo aonde algumas companhias de telefonia celular não chegaram, sem apresentar a mesma eficiência quando se trata de qualidade na educação oferecida. É sempre o mesmo formato tecnicista, preocupado em formar mais e mais parafusos para a enorme máquina chamada mercado, sem capacidade de formulação, questionamento nem crítica. Ou seja, nem cidadão nem cientista, apenas uma peça dentro do maquinário.

E é justamente este o debate que temos que fazer. Educação não pode ser tratada como mercadoria. Precisamos discutir essas tendências mercantilizadoras do ensino. É através da educação que se muda verdadeiramente os rumos de uma nação e não podemos assistir de braços cruzados.
“A educação será libertadora na medida em que incentivar a
reflexão e a ação consciente e criativa das classes oprimidas em relação ao seu próprio processo de libertação”.
Paulo Freire

Queremos discutir a indissolubilidade do tripé ensino, pesquisa e extensão, além de políticas de assistência estudantil, pois não podemos garantir apenas o acesso às IES é preciso garantir também a permanência desses estudantes.

Infelizmente grande parte da IES privadas não investe no desenvolvimento de atividades no campo da pesquisa e da extensão. Temos uma formação pela metade, que não tem como perspectiva o desenvolvimento sustentável do país, comprometida com a superação das desigualdades sociais. Precisamos urgentemente desprender esforços para atender essas demandas. A maioria esmagadora de estudantes no nosso país está matriculada em IES privadas. Não podem ser tratados/as como exceção, pois são a regra e precisam de um movimento estudantil forte e atuante.

Organizar as lutas dos estudantes nas IES privadas é uma tarefa prioritária para o ME. Uma disputa entre exploradores/as e explorados/as, e estamos do lado mais frágil. Ensino não é mercadoria e jamais admitiremos que a formação intelectual de nossos companheiros e companheiras, na sua grande maioria trabalhadores/as, seja refém de negociatas e investimentos de empresários/as disfarçados/as de educadores/as, obcecados/as pelo lucro.

Educação não é mercadoria!
Assistência estudantil nas particulares!

Entrar na Universidade é algo almejado por muitos/as jovens. Porém, a assistência estudantil apresenta um quadro terrível, já que as IES particulares não possuem programas de permanência. O pior é que, a cada período, as mensalidades aumentam sem um respectivo incremento da qualidade – que pode até diminuir. A pesquisa, para além de importantes para a qualificação da instituição, pode ser um instrumento de assistência estudantil, quando a IES dá um desconto razoável na mensalidade ou uma bolsa ao estudante-pesquisador. Porém, quando sequer as universidades – que são obrigadas por lei a possuírem a pesquisa – a fazem, é ainda mais improvável que verificar uma política como essa naquelas que gozam da natureza de centro universitário, faculdade, faculdade integrada ou similar.

Atendendo à reivindicação antiga do ME, o Governo Federal criou o Plano Nacional de Assistência Estudantil, mas ele se destina a estudantes matriculados em cursos de graduação presencial das instituições federais de ensino superior deixando de fora os estudantes matriculados em IES particulares, mesmo sendo no ensino superior particular que está cerca de 70% dos/as estudantes matriculados/as no ensino superior, além de ser nele que está a imensa maioria dos/as estudantes carentes que buscam no nível superior uma melhora de vida.

O governo Federal instituiu o PROUNI, em 2005, destinando bolsas de estudo aos/as estudantes carentes, porém ao se estabelecer as bolsas não se pensou que o/a estudante carente também deve ter garantida a sua permanência. O/a discente precisa ter o transporte pra ir pra a faculdade, tirar xérox, comprar os materiais solicitados pelos/as professores/as pra a aula, etc.

Algum tempo depois, o Governo se dispôs a dar uma bolsa para os prounistas, mas se restringiu apenas aos cursos mais elitizados (onde a exigência de AE é mais gritante). Essas bolsas precisam contemplar todos os prounistas e cobrar do governo uma política específica de assistência estudantil aos estudantes das IES particulares é tarefa do ME.

Nas universidades privadas, onde a realidade hostil é agravada pelos aumentos abusivos das mensalidades, as políticas de permanência devem estar articuladas a um novo modelo de crédito educativo e financiadas pela taxação dos lucros das instituições e pela regulamentação da filantropia, convertida em bolsas para estudantes de baixa renda. A UNE deve cobrar vagas de monitoria e estágio dentro da própria instituição para os/as estudantes carentes, dentre outros projetos, e lutar contra os aumentos abusivos nas mensalidades.

Aumento de mensalidades
A educação superior, que é um dever do Estado, deveria ser disponibilizada gratuitamente a todos e todas, porém ela foi concedida pelo poder público a privados. O ensino superior particular hoje é responsável por mais da metade dos/as discentes matriculados em instituições de ensino superior. Nossa formação superior, que é de interesse nacional, tem estado nas mãos de grupos estrangeiros. Tanto estes como os nacionais vêem a educação como uma mercadoria, um produto que dá dinheiro. Na ambição de mais e mais lucros, os tubarões do ensino têm instituído aumentos sucessivos de período em período, protegidos pela lei de FHC. Os reajustes raramente melhoram qualidade do ensino, aumentam o contingente de professores/as com doutorado ou são investidos em incentivo à extensão e pesquisa. Os resultados desta medida são altas taxas de evasão e profundas deficiências na formação.

Hoje temos uma grande diversidade de instituições particulares. São institutos, centros, faculdades, cursos, ensino à distância (EAD), ou mesmo cursos oferecidos em shoppings, além das chamadas “faculdades de boteco”, que oferecem formação tecnicista, para a demanda de mercado, sem qualidade ou formação para um cidadão capaz de transformar a sua sociedade em função do bem-estar público.

O projeto de Lei da UNE, que substituiria o dispositivo de FHC, traz mudanças importantes. Estabelece que o reajuste deva ser fundamentado pela IES, demonstrando para a comunidade acadêmica e para Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (órgão responsável pela fiscalização dos reajustes das mensalidades) a sua necessidade a 120 dias antes do fim do semestre, evitando o que fazem os tubarões do ensino que aprovam seus aumentos em períodos das férias. O aumento deve ser fixado abaixo do IPCE (Índice de Preço ao Consumidor) do ano anterior, impedindo o aumento abusivo que as IES praticam acima da inflação. O projeto da UNE também propõe o estabelecimento da comissão paritária de estudantes, docentes, funcionários/as, e representantes da IES, sem a qual não haverá qualquer reajuste.

Ao ME, está colocado o desafio de organizar os estudantes das instituições de ensino superior privadas. Pois hoje, mais da metade dos estudantes estão nas pagas. Tratam-se na sua maioria de trabalhadores e trabalhadoras que estudam, e não estudantes que trabalham.

Por isso precisamos lutar por:
• Regulamentação do ensino privado;
• Maior controle do Estado sob as instituições privadas, que garanta os critérios de qualidade, assegurando o tripé ensino-pesquisa e extensão;
• Orçamento Participativo nas IES privadas;
• Eleição direta para Reitor/a;
• Existência de órgãos colegiados paritários;
• Contra o capital estrangeiro nas IES;
• Obrigatoriedade de políticas de Assistência Estudantil nas instituições privadas sob pena de não credenciamento das IES;
• Que o Plano Nacional de Assistência Estudantil contemple os estudantes das particulares;
• Liberdade de organização dos estudantes, funcionários e professores;
• Avaliações internas;
• Criação de Fóruns Estaduais e/ou Municipais de estudantes das IES privadas, para que o movimento estudantil acompanhe e denuncie durante todo o ano os abusos das privadas, além de construir ações conjuntas que combatam esses abusos;
• Aprovação do PL de Mensalidades da UNE,
• Pela redução das mensalidades;
• Mais bolsas de estudo.

PROUNI
O Programa criado em 2005 é responsável pela inclusão de camadas populares nas IES particulares, dirigido aos/às estudantes egressos/as do ensino médio da rede pública ou da rede particular com renda per capita familiar máxima de três salários mínimos, nas condições de bolsistas integrais ou parciais. O ProUni já atendeu, desde sua criação até o processo seletivo do primeiro semestre de 2008, cerca de 385 mil estudantes, sendo 270 mil com bolsas integrais. Ele oferece, em contrapartida, isenção de alguns tributos àquelas instituições de ensino que aderem ao Programa.
O Governo Federal precisa ter controle sobre essas instituições, que têm abusado do Programa. É comum matricular os/as bolsistas para ensino presencial e depois impor o curso em EAD, continuando a receber os incentivos do Estado normalmente. Também proíbem os/as prounistas de participarem de pesquisa, de extensão, ou os/as impedem de disputar vagas de estágio, bolsas de pesquisa e de monitoria.

Às discriminações sofridas pelos estudantes prounistas nas IES particulares, o ME deve responder com a digna sede de justiça. Afinal, a vaga não é uma benesse da IES, mas garantida mediante isenção de tributos que deveriam ser pagos ao Estado.

Ao Movimento Estudantil cabe:
• Organizar os prounistas;
• Criação de Fóruns Estaduais e/ou Municipais dos PROUNISTAS para que o Movimento Estudantil acompanhe e denuncie durante todo o ano os abusos das IES privadas, além de construir ações conjuntas que combatam esses abusos;
• Cobrar do Estado responsabilidade no oferecimento de vagas em universidades de qualidade;
• Defender que as IES participantes do PROUNI estabeleçam comissões paritárias da comunidade universitária para controle da totalidade das verbas repassadas pelo Estado nas IES particulares participantes;
• Cobrar auditorias públicas (inclusive pelo TCU) nas instituições que aderem ao PROUNI. O Estado não pode estabelecer parcerias com instituições comprometidas em sua probidade;
• Cobrar a democratização das IES que aderem ao PROUNI; a universidade deve ter compromisso em realizar e ampliar sua democracia interna;
• Cobrar que a Assistência Estudantil deve ser obrigatória nas universidades que aderem ao Programa;
• Cobrar que as Bolsas do PROUNI sejam oferecidas em universidades que desenvolvam ensino, pesquisa e extensão, sem fins lucrativos;
• Cobrar do Governo Federal a participação dos bolsistas do PROUNI no Plano Nacional de Assistência Estudantil;
• Cobrar que os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Federal contratem os bolsistas PROUNI como estagiário em seus órgãos, além de estabelecer convênios com outros órgãos.


ASSISTIDAS/OS OU DESASSISTIDAS/OS? A ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS

Ainda pautado por uma lógica elitista, o ensino superior brasileira deixa nítida a falta de políticas públicas que permitam ao estudante o acesso e a permanência nos seus cursos. Os dirigentes das instituições pensam que a assistência estudantil é uma “esmola” que pode oferecer para poucos, de acordo com as contingências orçamentárias determinadas pelo que consideram mais urgentes, descumprindo a Lei de Diretrizes Básicas da Educação que, em seu artigo 3°, prevê a igualdade de condições de acesso e permanência na escola.

Dentro dos diversos segmentos que compõem a sociedade brasileira, existem os que consideram a assistência estudantil sem vinculação direta à vida acadêmica e aqueles que vêem as políticas de assistência como privilégio. Mas se o fator socioeconômico não determina o sucesso ou insucesso do aluno, como explicar a diferença entre os alunos que recebem auxílio da universidade daqueles que precisam trabalhar pra permanecer? A falta de uma política de assistência estudantil é a forma discreta que os dirigentes do ensino superior encontraram para barrar a democratização, em processo iniciado pelas adoções de sistemas de cotas, mantendo o ensino superior elitista.

O Governo Lula vem promovendo ações e aumentando os investimentos em assistência estudantil nas universidades públicas. Contudo, a maioria dos/as reitores/as e pró-reitores/as ainda não se conscientizou de que a permanência do estudante é um dever do Estado e, portanto das IFES. IEES e IMES, representantes do Estado.

O movimento estudantil vem lutando há anos pelo direito à alimentação barata e de qualidade, moradia, transporte, creche, acesso à cultura e à bolsas de pesquisa e de trabalho – dentre outras demandas de assistência estudantil. O Plano Nacional de Educação, aprovado em 10 de janeiro de 2001, atendendo a uma reivindicação direta do FONAPRACE, determina a adoção de programas de assistência estudantil, tais como bolsa-trabalho ou outros destinados a apoiar estudantes carentes que demonstrem bom desempenho acadêmico.

A desculpa da falta de verbas esconde a mais profunda razão da falta de políticas sérias e efetivas de assistência estudantil. O que justifica que se fale em contratar professores e construir salas de aula e não em criar bolsas de trabalho dentro da universidade, ao falar de expansão de vagas, é a mesma lógica que faz com que reitores sejam eleitos sem a participação da comunidade e que os vestibulares sejam formulados para os que pagaram para treinar nos cursinhos. É a lógica antipoética de que a elite larga na frente. O resto? Bem, o resto que continue um passo atrás.
• R$ 200 milhões para a assistência estudantil por ano!
• Bolsas para as/os estudantes prounistas!




CONTRA A PRIVATIZAÇÃO INTERNA: FORA FUNDAÇÕES!

“As fun¬dações não passam de parasitas do es¬paço público. Na verdade, as fundações privadas ‘de apoio’ é que não podem viver sem as universidades”
José Menezes Gomes, professor da UFMA e diretor do ANDES

Em 2008 explodiram diversos escândalos envolvendo as Fundações Privadas ligadas às Universidades Públicas brasileiras. O caso mais divulgado foi o da UnB, onde as denúncias sobre a FINATEC e a mobilização estudantil acabaram por derrubar o reitor Timothy Mulholland. UFPR, UFMG, UFBA e UNEB também foram alvo de notícias de corrupção em suas Fundações.

Afinal, o que são e para que servem estas Fundações?

São Fundações de Direito Privado criadas para supostamente apoiar as Universidades em projetos de ensino, pesquisa e extensão. Na verdade, são as maiores responsáveis pela privatização interna da Universidade Pública, através de suas consultorias e cursos pagos. Utilizam as instalações, água, luz, funcionários, professores e, principalmente, o valor simbólico destas Instituições. Afinal, quem apóia quem? As Universidades ainda têm o ônus do direcionamento das pesquisas de acordo com o interesse do mercado e a perda da qualidade de ensino, pois as aulas passam a não ser mais a prioridade dos professores que mantêm lucrativos projetos.

Segundo o TCU, as Fundações têm servido de laranjas e caixa-dois. As ilicitudes mais corriqueiras são o descumprimento da Lei de Licitações, falta de transparência, subcontratação, contratos ou convênios com objetos não relacionados à pesquisa, ensino, extensão ou desenvolvimento institucional.

É nítido que chegamos a uma situação limítrofe e que precisamos nos mobilizar para garantir a extinção desta relação entre Fundações e Universidade Pública. Em abril o MEC publicou uma portaria que aumenta o controle das IFES e posteriormente autorizou-as a executar nos primeiros meses do ano seguinte os recursos repassados em dezembro, não podendo mais estes valores serem movimentados pelas Fundações (que cobravam taxas para administrar o dinheiro público!). Em agosto o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante nº 12, que declara inconstitucional a cobrança de taxas de matrícula nas Universidades Públicas, abrindo caminho para o fim de todos os cursos pagos. Em novembro, o TCU divulgou os resultados da Auditoria feita em 16 IFES, onde todas apresentaram irregularidades, o que motivou o Tribunal a determinar que as IFES criem até maio novas normas para fiscalizar as Fundações. O cerco está se fechando. A pressão do Movimento Estudantil pode garantir uma conquista histórica: derrubar as Fundações Privadas!

PROPOSTAS:
 Auditar todas as 111 Fundações de todas as 60 IFES
 Afastar imediatamente as Fundações com irregularidades e punir os culpados
 Apresentar no 52º CONUNE proposta de marco legal para incorporação pelas IFES das atividades das Fundações relacionadas com o Plano de Desenvolvimento Institucional.


OS 20 ANOS DO SUS: REFLEXÕES SOBRE SAÚDE E MOVIMENTO ESTUDANTIL
“Nós, os novos, os sem-nome, os difíceis de entender, nós, os nascidos cedo de um futuro ainda indemonstrado - nós precisamos, para um novo fim, também de um novo meio, ou seja, de uma nova saúde, de uma saúde mais forte, mais engenhosa, mais tenaz, mais temerária, mais alegre, do que todas as saúdes que houve até agora. Aquele cuja alma tem sede de viver o âmbito inteiro dos valores e anseios que prevaleceram até agora [...] este precisa, para isso, primeiro que tudo, de uma coisa, da grande saúde - de uma saúde tal, que não somente se tem, mas que também constantemente se conquista ainda, e se tem que conquistar..."
Nietzsche, A Gaia Ciência


A UNE, o SUS e a Reforma Sanitária

No ano em que comemoramos 20 anos da Constituição brasileira, os movimentos organizados de saúde comemoravam os 20 anos do Sistema Único de Saúde (SUS), fruto do movimento de reforma sanitária. Nesses 20 anos, apesar de se constituir como um modelo que visa igualar os cidadãos sem quaisquer distinções, dentro de uma perspectiva de atenção democrática e solidária, o SUS encontrou sua maior dificuldade de implementação efetiva no modelo econômico capitalista, que determina o modelo de gestão nos municípios, nos estados e em todo o país. A mercantilização da saúde dificulta o acesso, privatiza o que é público através das fundações e das terceirizações, corrompe os serviços públicos, oprime a classe trabalhadora, precarizando o trabalho do profissional de saúde, transformando os insumos básicos dos programas estratégicos em saúde em meras mercadorias e invertendo a lógica de prevenção em detrimento de um modelo apenas curativo.

Paralelo à lapidação do SUS pelo modelo privatista da saúde, o total abandono da previdência que deveria garantir proteção social à população, promovendo condições de igualdade a todos os cidadãos, através de políticas eqüitativas, torna-se mais uma barreira para que a reforma sanitária possa ser consolidada através do SUS.

O fortalecimento do SUS e a consolidação da reforma sanitária passam também por dentro da Universidade. O rompimento da tradição eurocêntrica dos currículos, a inclusão das matrizes africanas, indígenas, das diretrizes sanitárias e ambientais e o conhecimento popular na formação, são essenciais para que os estudantes dos diversos cursos de saúde sejam direcionados para o trabalho em saúde pública, atendendo as reais necessidades da população dentro de equipes multidisciplinares em saúde, convergindo os demais saberes em saúde na atenção do cuidado. A Universidade deve servir como a principal interlocutora com os serviços de saúde, garantindo que a qualidade do acesso, a formação voltada pro SUS articulada com os movimentos sociais e a pesquisa acadêmica que atenda as demandas sociais e a produção para o SUS.

A UNE tem um papel fundamental nesse processo. Como a principal entidade articuladora do movimento estudantil, a UNE tem de se tornar mais presente e ativa nos espaços estratégicos onde o ME dispute o SUS. O Conselho Nacional de Saúde, onde a UNE dispõe de dois assentos no segmento de usuários, é um dos espaços onde a entidade geral deve se articular com as executivas dos cursos de saúde e com as demais representações dos estados e municípios, para disputar, fiscalizar e propor novas políticas para o SUS. Manter o diálogo freqüente com a representação estudantil desses espaços, juntamente com os outros movimentos sociais que compõem o Controle Social de Saúde através do segmento de usuários do SUS, permite que a UNE fortaleça o debate da situação de saúde do país analisando as políticas de saúde, se aproximando das verdadeiras necessidades e concepções de saúde da população usuária, trançando o que é mais estratégico na disputa por um sistema universal e fortalecendo as bandeiras de luta dos movimentos sociais organizados.

Para tanto, é necessário que a UNE organize um Fórum Permanente de Saúde, para que as entidades estudantis e as suas representações no Controle Social do SUS e os movimentos sociais, possam fortalecer as discussões das principais demandas de saúde locais, tornando públicas as situações epidemiológicas e suas determinantes para que a UNE articulada com esses atores, esteja presente nas campanhas de prevenção, educação em saúde e educação permanente voltadas para a população e para os profissionais da área. O diálogo permanente entre a UNE, as entidades estudantis de saúde e as executivas e federações de curso, permite que as nossas bandeiras de luta ganhem força, estendendo-as para além de determinados cursos.

A crise nos Hospitais Universitários deve ser também uma das prioridades da UNE, objetivando consolidar o SUS não apenas lutando pela garantia da qualidade dos serviços oferecidos pelos HU’s, mas lutando também pela formação humanizada e de qualidade, integrada com os serviços. O Fórum Permanente de Saúde deve ter também a função de amadurecer o debate em torno dos Conselhos Gestores dos hospitais, onde o movimento estudantil tem participação, para que as pautas do ME façam parte do modelo de gestão, além de tornar público para toda a comunidade estudantil e usuária os modelos de contratação, vínculos e financiamento deles, e para que a UNE estimule campanhas nacionais de auditorias públicas e pela defesa dos HU’s.

Saúde é assistência estudantil!!!

As IES brasileiras ainda conservam uma visão um tanto embolorada quando o assunto é saúde. O entendimento ultrapassado de que se trata da ausência de doença ainda é fortalecido na universidade, e a prova disso são as residências universitárias depredadas, o abandono dos restaurantes universitários, a falta de segurança nos campi (sim, uma questão de saúde!), a falta de política para os centros esportivos que atendam às necessidades da formação aliados ao estímulo da prática de esportes pelos/as estudantes e pela comunidade, o desmatamento da área verde nos campi, a precariedade das creches universitárias. E, além de tudo isso, as instituições não costumam oferecer atendimento médico às/aos estudantes e quando esse serviço é oferecido, é de péssima qualidade.

De acordo com as concepções mais avançadas em saúde, para o indivíduo ser considerado saudável deve ter boas condições de moradia, alimentação, lazer, educação, segurança, etc. Portanto, a garantia ao acesso à saúde deve ser incluída na pauta de assistência estudantil, e a universidade pública deve oferecer às/aos suas/seus estudantes todas as condições para que estas/es sejam consideradas/os saudáveis. É preciso que a UNE se articule com o ME de saúde para travar a luta pelo atendimento médico, psicológico, odontológico, assistido e acompanhado pela equipe multidisciplinar de saúde, garantindo acesso integral e gratuito não só ao atendimento, mas também à terapêutica, fornecendo medicamento de forma gratuita. A garantia de serviços de emergência e não apenas clínico, é fundamental em todos os hospitais de atendimento à/ao estudante, além de possuir ambulância para os casos de emergência nos campi e nas residências universitárias.

As universidades devem também realizar cursos de capacitação das equipes de saúde, humanizando o atendimento e incluindo os profissionais no ciclo de educação permanente. O acesso pleno à atenção e ao cuidado em saúde, deve estar incluso na pauta de luta dos 15% para assistência estudantil e a UNE deve se fazer presente e atuante nessa luta!

A UNE e as/os estudantes de saúde na luta pelo SUS!
O SUS teve uma importante vitória quando foi aprovado no congresso a Emenda Constitucional 29, que garante a destinação de 15% dos recursos do Estado para a saúde pública. Porém, a gestão tripartite do SUS é comprometida pela conjuntura das diferentes gestões e partidos que estão à frente da máquina estatal. O SUS não pode ficar à mercê das conjunturas eleitorais: é preciso garantir uma fonte estável de recursos! O gasto público em saúde ainda é menor que R$ 1,00 real por habitante/dia, menor do que os dos países menos ricos da América Latina. Hoje, a prioridade dos governos ainda são as UPAs (Unidades de Pronto-atendimento) e as AMAs (Assistência Médicas Ambulatoriais), que são modelos ultrapassados e imediatistas de instalação, que não fazem da atenção básica o eixo estruturante de todo o sistema, através dos PSFs (Programa de Saúde da Família).

É de fundamental importância que a UNE se incorpore aos estudantes de saúde na luta pela garantia do financiamento estável do SUS e pela inversão da lógica de implementação da forma como é conduzida hoje, além da mudança imediata do modelo curativo, incentivando campanhas de prevenção e educação em saúde.

O modelo de saúde preventivo pode ser alcançado com o apoio dos estudantes, através da construção de Estágios de Vivência em SUS e atividades de extensão articulados com as comunidades em áreas de reforma agrária, quilombolas, ribeirinhas e indígenas, promovendo a integração ensino-serviço, articulando a comunidade com o sistema de saúde. A UNE deve não só estimular, mas promover essas atividades nacionalmente, criando espaços interdisciplinares de diálogo entre as/os estudantes de saúde, fortalecendo a luta pelo SUS.

A formação em saúde não se resume a experiências de Estágios de Vivência e Extensão. A UNE precisa disputar os recursos de programas de Reorientação da Profissão como o Pró-Saúde. Ainda não implementado na maioria das IFES, o Pró-Saúde vem se constituindo dentro de um processo disperso de recursos, onde muitas vezes, as/os estudantes não têm participação. É preciso que, através de Fóruns Permanentes de Saúde instituídos como instâncias da UNE, os estudantes definam as prioridades da formação em saúde e que disputem os recursos, metodologias de ensino, conteúdos programáticos, matrizes curriculares, para que se faça uma verdadeira reorientação da formação em saúde.

O ME saúde trava a luta por internatos rurais, focando a formação em saúde no interior, onde a demanda profissional é escassa e as contradições são mais marcantes. A interlocução do ME com os movimentos sociais é imprescindível para garantir a formação do sujeito que seja capaz de praticar a atenção com cuidado, respeitando, entendendo e fazendo parte da lógica do processo saúde-doença desses grupos específicos.

Os debates de gênero, raça, classe e orientação sexual devem estar permanentemente vinculados a todas as atividades em saúde, assim como nas discussões e são fundamentais para se alcançar o acesso pleno à saúde. Ainda hoje, as mulheres sofrem maus tratos no atendimento, em especial, as negras, pobres e aquelas que fizeram aborto. As mulheres sofrem com negligência no atendimento, dificuldade no pré-natal, ajuizamento moral em casos de aborto e até denúncias, além de não ter garantida a referência segura de onde vai ser feito o parto, quando gestantes. A luta pelo SUS é uma luta feminista! A UNE precisa avançar na luta pelo aborto seguro, de direito e garantido de forma humanizada no SUS, essa é a verdadeira luta pela vida e essa luta é da/os estudantes!

Também é preciso que a UNE adote o debate da reforma psiquiátrica. Lutar pelos direitos de cidadania dos doentes mentais significa avançar na luta por saúde pública universal. O manicômio é uma expressão dos diversos mecanismos de opressão da sociedade. É imprescindível que as/os profissionais e estudantes de saúde recusem o papel de agente da exclusão e da violência institucionalizada, e que defendam uma sociedade sem manicômios, verdadeiras prisões que infringem os Direitos Humanos e que só agravam os problemas.

A UNE deve encabeçar o debate nacional sobre o acesso universal à saúde, despertando nos gestores a problemática dos moradores sem-teto, que por não ter moradia fixa, não têm direito de fazer as suas carteiras de convênio e acesso ao SUS. Esse sistema tem de ser de todas e todos! É urgente que a UNE e todo o ME saúde se articulem com os movimentos das/os sem-teto em todo o Brasil para reavermos a universalidade do sistema de saúde.

E a Caravana de Saúde da UNE??
No ano em que o SUS completou 20 anos, o Governo Federal investiu R$ 28 milhões dos recursos da saúde pública para que a UNE rodasse todo o Brasil promovendo atividades de saúde e cultura. Essa foi, sem dúvidas, uma importante iniciativa e um momento importantíssimo para que a UNE se aproximasse dos movimentos populares espalhados por todo o Brasil e das/os estudantes. Porém, a UNE historicamente negligencia o debate de saúde e a atual majoritária não tem o reconhecimento do ME saúde e não busca diálogo com as entidades estudantis de saúde. Por isso, a Caravana de Saúde foi completamente esvaziada nos lugares por onde passou e não contribuiu com nenhum debate que pudesse fortalecer a luta e as bandeiras pela consolidação da Saúde Pública.

A falta de diálogo simultâneo da UNE com o ME e os demais Movimentos de Massas, resultou numa caravana que não soube articular a cultura popular com a saúde, não trazendo acúmulo para o espaço da Caravana, para o movimento e para a própria UNE.
Além disso, a UNE não trouxe à tona as principais contradições das problemáticas do SUS: a precarização do trabalho em saúde, a dissociação do ensino e serviço, a formação das escolas de saúde, os convênios, a falta de um financiamento que assegure estabilidade ao SUS, a terceirização, as entidades filantrópicas, a falta de transparência, corrupção e as Fundações Estatais de Direito Privado.

Com isso, o movimento estudantil nacional perdeu a chance de estar fortemente articulado nos 20 anos de SUS travando as principais discussões e fortalecendo as bandeiras de luta pela Saúde Pública.

QUEREMOS A UNE LUTANDO PELA SAÚDE PÚBLICA!!!
• Construção do Fórum Nacional permanente de Saúde;
• Articulação com as Entidades Estudantis de Saúde e com todas as Executivas e Federações dos cursos de saúde;
• Mudança do nome da Diretoria que hoje é “Diretoria de Ciências Biológicas” para DIRETORIA DE POLÍTICAS DE SAÚDE, renovando as concepções da luta pela saúde;
• Lutar para que sejam aproveitados os dados produzidos em pesquisas e disciplinas Curriculares das Universidades para que sejam transformados em políticas públicas;
• Lutar para que os Laboratórios das Universidades Públicas sejam reconhecidos como Laboratórios Oficiais e que produzam para o SUS;
• Lutar pela abertura das contas e audiências públicas nos Hospitais Universitários;
• Construção de atividades de extensão e Vivências em SUS da UNE que integrem a comunidade com as Universidades e aproveitamento do conhecimento popular em saúde;
• Garantir que o acesso à saúde dentro das Universidades esteja incluso na pauta de assistência estudantil;
• Lutar pela qualificação dos centros esportivos e articulação com as ciências da saúde;
• Garantir o debate ambiental dentro da UNE articulado com a saúde;
• Lutar para que seja criado um fundo estável de financiamento do SUS;
• Incorporação da UNE na luta pelo acesso pleno à saúde e pela gratuidade dos medicamentos;
• Lutar pela não mercantilização de todos os espaços de promoção da saúde, como as Farmácias e contra a propaganda comercial da indústria farmacêutica;
• Articulação da Diretoria de Biológicas da UNE com as demais diretorias e ampliação do debate em saúde;
• Lutar para que os hospitais lucrativos deixem de ser considerados filantrópicos e recebam subsídios públicos;
• Lutar pelo fim das terceirizações e prestações privadas dos serviços;
• Realizar uma campanha pela Transparência nas declarações das contas do SUS e pelo fim da corrupção;
• Lutar por uma política nacional de formação e capacitação de recursos humanos;
• Lutar pelo fim dos contratos temporários e do REDA e a favor dos concursos públicos, da proteção do trabalhador, desprecarizando os vínculos;
• Lutar pela oferta de qualidade no SUS e fim da compra de planos de saúde privados para funcionários públicos;
• Lutar pela criação de mecanismos legais de punição dos governos e gestões que não cumprirem as metas do SUS;
• Lutar nacionalmente pelo direito da mulher fazer o aborto assistido, seguro e gratuito;
• Articular o ME saúde nacionalmente para puxar campanhas contra as fundações estatais de direito privado
• Lutar pela efetivação da seguridade social;
• Estar articulada com os Movimentos Sociais reivindicando um SUS pleno, gratuito, de qualidade, equânime e Universal!!
• Defesa da luta antimanicomial
• Contra o ato médico.


DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA: AS POLÍTICAS DE SAÚDE E SEGURANÇA ENVOLVENDO AS DROGAS

A cannabis sativa é conhecida há séculos pela humanidade por suas propriedades medicinais, mas a marginalização de um de seus produtos, a maconha, trouxe como conseqüência a própria negação do caráter benéfico da planta. Um estratagema típico das necessidades econômicas e religiosas da sociedade capitalista. A campanha ideológica contra a maconha procura vinculá-la a drogas como cocaína, acusando-a de causar profundas conseqüências deletérias ao organismo humano. Mas a maconha sequer causa overdose, e se o problema é a dependência, a regra deveria valer para produtos plenamente legalizados, como a cafeína. A maconha é a droga psicoativa mais segura ou, melhor dizendo, menos insegura para o ser humano.

O artigo 5ª caput da Constituição Federal, que determina a inviolabilidade do direito à liberdade, garante o direito de agir de acordo com suas ambições e necessidades, no limite em que suas ações não restrinjam a liberdade dos/as demais cidadãos/ãs nem os/as prejudiquem. Interessante que/as os fumantes passivos/as do tabaco podem morrer em decorrência de uma droga que sequer usam, mas que garante lucros astronômicos para as fabricantes. O taxamento obsceno da primeira enche os cofres públicos, mas o custo é repassado para o/a consumidor/a, mantendo os resultados das produtoras. Ainda mais que o tratamento das doenças advindas do consumo é bancado pelo próprio Estado.

Outra droga tão legal quanto danosa, o álcool, sempre está nas cenas dos crimes passionais e dos acidentes de trânsito. Vicia, causa enormes danos ao corpo humano, mas é plenamente integrada à vida social e, mais ainda, aos lucros das empresas fabricantes.

Um elemento importante desse debate é a diferenciação de raça e classe que a lei produz no caso. Ao desresponsabilizar legalmente os consumidores e penalizar os traficantes, a lei brasileira comete racismo e possibilita ao Estado um elemento concreto para renominar a política de extermínio do povo negro. Não é de assustar que as milhares de vítimas de crimes policiais todo ano sejam “associadas” ao tráfico de drogas, mesmo que não haja indício algum da relação. Basta ser negro para tornar-se alvo da caçada, e o tráfico é a desculpa perfeita. Além disso, a diferenciação entre “usuário” e “traficante” pode ser feita de modo arbitrário pelo juiz, pois a lei não especifica que quantidade torna o portador da droga “vítima” ou “criminoso”. Como a lei não é cega, ela vê raça e classe nessa diferenciação. O povo negro acaba sendo a vítima do terror do Estado.

Defendemos a descriminalização concebendo-a como um conceito qualitativamente diferente da legalização. A descriminalização retira da lei a proibição ao consumo, produção e comercialização da droga, o que deve diminuir consideravelmente a perseguição às favelas e comunidades pobres. Isso diminuirá a violência nessas localidades, e contribuirá para a paz cada vez mais distante da sociedade brasileira. Além disso, poderá criar importantes alternativas econômicas para as pessoas, pelo caráter simples da produção da maconha.

A possibilidade de produção doméstica da maconha afronta os interesses de lucro das grandes corporações. O álcool e o tabaco prescindem da industrialização por sua produção em larga escala. A legalização pode implicar em uma política de regulação da produção e da venda, o que pode garantir um tratamento capitalista à maconha. Significa que a maconha poderia se tornar um produto, sujeito a normas, tributação e fiscalização – e é justamente esse elemento que está na raiz de sua ilegalidade. Por outro lado, a legalização poderia conceber políticas de saúde e segurança necessárias após o processo de descriminalização. Portanto, não basta defender a legalização: há de se definir qual legalização!

O debate ainda não está suficientemente amadurecido no campo Ousar Ser Diferente, como também no movimento estudantil. Isso não significa que podemos protelar uma tomada de opinião mais profunda do que a que a UNE defende nesse momento. A sociedade está despertando para esse debate agora, e a maior entidade estudantil do mundo deve apresentar argumentos que balizem a disputa na sociedade. Importante lembrar que uma das tarefas é a própria garantia do debate, perseguido pelo Estado.
Assim, defendemos:
• Descriminalização da maconha;
• Políticas públicas e saúde para os usuários de drogas;
• Por uma política de segurança contra o massacre ao povo negro;
• Pela liberdade de expressão e garantia do amplo debate na sociedade brasileira a respeito da legalização da maconha e demais drogas.



O AMOR É QUE É ESSENCIAL
“O Amor é que é essencial.
O sexo é só um acidente.
Pode ser igual
Ou diferente.”
Fernando Pessoa


Assim como Fernando Pessoa, muitos intelectuais reconhecidos/as defenderam a liberdade para amar – e foram perseguidos/as por isso. Talvez graças a isso, a academia costuma ter a imagem de libertária, mas trata-se de uma instituição tão homofóbica, lesbofóbica e transfóbica quanto qualquer outra. Talvez pior, porque a falsa imagem dificulta o combate à discriminação na Universidade. O caso dos estudantes expulsos da festa promovida pelo CA de Veterinária da USP é apenas um caso que ganhou repercussão nacional, dentre tantos outros, para demonstrar que a homofobia também vitimiza as/os LGBT nas universidades – e, ainda mais, aqueles/as que evadiram ou sequer tiverem a oportunidade de cursá-la.

As/os LGBT costumam liderar estatísticas de assassinatos, agressões físicas e verbais, evasão escolar e, mais ainda, enfrentam imensas dificuldades em reagir a tudo isso. Primeiro, porque a força da repressão conta com todo o aparelho necessário, inclusive o Estado homofóbico, que costuma transformar a vítima em culpada. Segundo, porque a ideologia dominante age sobre a identidade coletiva dos LGBT e sua auto-estima, esmorecendo sua indignação contra a injustiça e desestimulando sua vontade de lutar.

Cada segmento LGBT sofre diferentes formas de homofobia. As lésbicas enfrentam a invisibilidade e o machismo no próprio movimento dos gays.. A identidade de gênero de transexuais é constantemente desrespeitada: a sociedade insiste em padronizar as pessoas segundo valores tacanhos e mesquinhos. Gays negros são fetichizados e se estabelece uma divisão racial da orientação sexual, sujeita a interesses econômicos. Lésbicas e transexuais negras estão sujeitos a todo tipo de discriminação, marginalização e exclusão.

Só há um jeito de mudar isso: lutando. Foi o que fizeram os decanos e decanas do movimento LGBT, permitindo o atual fenômeno do crescimento e fortalecimento do movimento em todo o país, inclusive no ensino superior. Há alguns anos, os LGBTs das universidades de todo o país começaram a se organizar e a luta deles já conta com alguns êxitos, como a criação da Diretoria LGBT da UNE e a realização anual da Universidade Fora do Armário.

Mas os estudantes LGBT também enfrentam a discriminação de militantes heterossexuais, que vai desde piadas preconceituosas até o desincentivo à participação (expurgo) de campos políticos e entidades. O movimento estudantil heteronormativo deve ser reformulado para dar lugar a homoafetividade – a prática de relações igualitárias e inclusivas entre heterossexuais e LGBT. É inadmissível a prática de homofobia por militantes e membros de entidades representativas, porque isso inibe a própria participação dos LGBT no ME e limita a capacidade de combate à homofobia. Os estudantes LGBT são estudantes e, portanto, devem se organizar nas entidades representativas do ME.

O comprometimento da UNE com a pauta LGBT na universidade é uma demanda que atinge desde estudantes surpresos/as com a defesa da homofobia em aulas sobre a história espartana até a evasão de estudantes gays em cursos de maioria masculina.
Infelizmente, as forças não têm priorizado esse debate e a diretoria GLBT da entidade está novamente vacante. Quando teve com diretor e diretora, a pasta não obteve muita ajuda da executiva da entidade. Os/as estudantes LGBT seguem sua luta nas universidades sem apoio da entidade que deveria representá-los também.
É urgente que a UNE construa um programa e contribua com a organização dos estudantes LGBT nas universidades brasileiras. O incentivo à criação de diretorias LGBT nos DCEs, DAs e CAs, a organização de atividades de conscientização das comunidade universitária, o acompanhamento constante dos casos de homofobia são tarefas da entidade.

O Espaço Logum Edé deve ser valorizado nas próximas bienais de Ciência, Arte e Cultura da UNE. O Encontro Nacional Universitário de Diversidade Sexual (ENUDS), apesar do perfil cada vez mais acadêmico, é um evento importante no debate de questões LGBT e a UNE pode colaborar com a sua realização.

• Realizar o Primeiro Encontro de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Trangêneros da UNE, no início da próxima gestão;
• Transformação da Diretoria GLBT em LGBT, conforme orientação do movimento LGBT tirada na Primeira Conferência LGBT do Brasil, no próximo Congresso da UNE;
• Ampliar o alcance de atividades nacionais do movimento LGBT nacional nas universidades, como o Universidade Fora do Armário de 2009;
• Reformulação dos currículos pela diversidade na Universidade e contra a educação heteronormativa;
• Campanha pela diversidade nas residências estudantis: fim à homofobia nas casas;
• Defesa das pautas gerais do movimento LGBT, como a criminalização da homofobia (aprovação do PLC 122), a união civil e o reconhecimento do direito a adoção por casais gays e lésbicas.

DENEGRINDO A UNIVERSIDADE BRASILEIRA
"O movimento que articulamos é contra o poder, não é para chegar ao poder de qualquer jeito, para exercer poder de qualquer forma e fazer pequenos ajustes onde se exige mudanças na estrutura do que nos oprime"
Hamilton Borges


O campo Ousar Ser Diferente nasce com a pauta racial entre suas bandeiras principais. Os estudantes que reivindicam nosso programa se gabaritam para construir um campo político com a cara do povo negro fincado na disputa racial da Universidade.

O campo Ousar Ser Diferente defende a reparação racial como objetivo central da construção de uma sociedade socialista e as ações afirmativas como um conjunto de mecanismos de curto, médio e longo prazo para alcançá-la. Não há transformação social sem reparação racial, emancipação de gênero e liberdade de expressão sexual, compreendidas em seu caráter ideológico e estrutural.

A universidade brasileira cumpre papel histórico bem definido na exclusão do povo negro, a saber, na justificativa do racismo pela diferença de nível educacional. Com as cotas e o ProUni, essa situação começa a mudar ao se abrir uma porta para o acesso do negro à universidade. Novas problemáticas vão sendo postas a partir de então, com a constatação de que a permanência dos negros e negras na universidade é comprometida pelo racismo. Além disso, avançamos para um patamar de discussão que compreende a descolonização do conhecimento, a pós-permanência na universidade e a inserção no mercado de trabalho.

Negras e negros no movimento estudantil sempre foram os pouco reconhecidos tarefeiros, enquanto a direção era branca e masculina. O quadro tem mudado bastante, à medida que o movimento negro vai ganhando espaço na sociedade. Mas ainda é fundamental a organizações dos negros e das negras estudantes, conscientes de que a superação do racismo na universidade é tarefa do movimento estudantil negro e que o conjunto do movimento é limitado pela contradição intrínseca de sua composição multirracial e histórico excludente. Assim, apoiamos os núcleos de estudantes negros e negras que, aliados ou não ao ME geral, lutam contra o racismo na Universidade. A mobilização contra o racismo deve ter cara e caráter próprio, formulada e construída por aqueles e aquelas compromissadas com a causa negra em função de sua própria cor e raça, evitando imiscuí-la a pautas difusas, sem a centralidade e a visibilidade necessárias.

Para nós, é fundamental a participação dos fóruns do movimento estudantil, pois a dinâmica da Universidade e do ME não permite representações distintas dos/as estudantes – e nem deve, pois não nos interessa a divisão do movimento social. Negras e negros estudantes são estudantes e, portanto, têm demandas comuns com os demais segmentos raciais da Universidade. Nossa plataforma deve ser apresentada ao lado do conjunto dos estudantes da Universidade, superadas divergências causadas pela dinâmica multirracial do ME, pois o movimento estudantil negro é movimento estudantil.

O movimento estudantil negro não pode ter um perfil elitista ou intelectualizado. Nossa referência histórica são os quilombos da resistência negra e os terreiros de candomblé – os primeiros espaços de organização do movimento social brasileiro. Nosso conhecimento não é medido por um diploma, mas pelos anos de luta e fé na superação de nossas correntes. Nossa reverência não é para com um chefe branco, e sim às nossas ancestrais negras que nos permitiram estar aqui e nos legaram o orgulho de nosso passado.

“A arma mais poderosa nas mãos do opressor é a mente do oprimido”
Steve Biko


Intelectualizar o movimento dos estudantes negros e negras é reforçar as formulações vanguardistas dos marxistas ortodoxos, aqueles mesmos que sempre trataram os/as negros/as como divisores/as da classe trabalhadora. Pois nós lembramos a estes que a classe trabalhadora brasileira era e é majoritariamente negra, e estes sequer a compunham. O ME que acreditava no vanguardismo está em hoje em franca decadência, mas ainda existe.

O movimento estudantil negro também tem o papel de denunciar a ciência como instrumento do racismo, que acontece sob duas formas principais. A primeira e mais comum não reconhece a histórica contribuição negra e indígena para a produção do conhecimento, pois vale apenas o que é testado e comprovado cientificamente, como se brotasse do nada nas universidades e demais centros de excelência. Para além disso, diz a academia, só existe o senso comum, sem qualquer reconhecimento intelectual ou retorno econômico. O senso comum seriam processos e produtos cuja tecnologia é detida por aldeias indígenas e terreiros de candomblé que, ressignificados na universidade, passam a ser conhecimento científico e, só, então, valorizáveis. É possível também conceber essa ressignificação como o branqueamento do conhecimento.

Parte das posições políticas da supremacia branca ganha caráter científico e, portanto, politicamente incontestável. É o caso do recorrente conceito genético de raça, confundido com o conceito social para fazer crer que existe igualdade entre os homens. Essa mesma ciência racista dizia, apenas décadas atrás, que os homens e mulheres negras eram inferiores em capacidade intelectual e moral, vide as teses de Nina Rodrigues. Ou seja, formularam a ideologia da diferença para criá-la e justificá-la e, agora, para manter essa diferença excludente em vigência, formulam a ideologia da igualdade.

Assim como lembramos a área da saúde e das ciências naturais, poderíamos discutir o racismo nas ciências sociais teóricas e aplicadas, nas ciências exatas e humanas. Mas só fazemos questão de discutir ainda, pela sua importância e significado, a presença das religiões de matriz africana na universidade. Para além da fé, os orixás, minquice, voduns e encantados revelam uma cosmovisão alternativa à hegemonia eurocêntrica e referência para um outro mundo possível.

Para o campo Ousar Ser Diferente, a pauta fundamental do movimento negro na universidade ainda é a inserção da nossa juventude. O acesso continua privilegiando negros menos retintos e a classe média dos bairros populares, e os cursos de maior prestígio social e retorno profissional ainda são bastante racistas em termos de composição estudantil e docente. Mudar essa realidade é um compromisso que a universidade precisa assumir, e depende da compreensão de que as cotas não resolvem o problema sozinhas. É necessária a ampliação da universidade pública, inclusive com a criação de campi nos bairros de maioria negra. Garantido aceso, o desafio é a implementação de um amplo programa de ações afirmativas para que a universidade brasileira cumpra sua tarefa na reparação. É preciso ir além do acesso e garantir a permanência e a pós-permanência dos estudantes negros e negras, bem como a descolonização do conhecimento que inclua e reconheça a contribuição indígena, da África e da diáspora.

O racimo institucional também cresce na mesma medida em os negros e negras vencem às barreiras para entrar na universidade. No acesso, a supremacia branca estabelece medidas de desigualdade de renda que diminuem o percentual de jovens negros com direito à reserva de vagas, ou criam sistemas “alternativos” de inclusão que facilitam apenas o acesso dos/as estudantes de escola pública não-negros/as.

O racismo institucional tem, ainda, provocado evasão dos/as estudantes que precisam trabalhar para sustentar seu curso. O professor Antonio Dantas, ex-coordenador do colegiado de Medicina da UFBA, em polêmica de repercussão nacional ocorrida ano passado, apenas declarou publicamente o que a nossa elite universitária pensa, mas não confessa. Um coordenador de curso pode indeferir um pedido de trancamento de matéria que choque com o horário do estágio, dentre outras medidas que dificultam a permanência do/a estudante negro/a.

É notório, para dar outro exemplo, que a escolha de bolsistas de iniciação científica segue critérios racistas. Os critérios subjetivos garantem que os/as preferidos/as para o mestrado e o doutorado sejam estudantes não-negros./as O racismo no mestrado e no doutorado parece uma barreira mais difícil de transpor do que é a graduação. E assim, os mecanismos aplicados pelo racismo institucional das universidades vão se aperfeiçoando para deter o acesso da juventude negra ao conhecimento acadêmico.

Para combater o racismo institucional, os movimentos negro e estudantil precisam combater o ideário elitista das instituições universitárias. Em grande medida, é um combate a cada caso de racismo que se torne público, pois só a denúncia e a exposição podem evidenciar a necessidade de mudar a forma como a universidade trata os estudantes negros e negras. O empoderamento dos poucos professores e professoras negras – bem como a sua ampliação em número – também faz parte de nossa pauta. Aliás, deve-se avançar inclusive para garantir reserva de vagas para professores/as e funcionários/as negros/as.

A UNE vem ampliando sua atuação no combate ao racismo, mas precisa avançar ainda mais. O racismo ganha força nas universidades brasileiras de maior prestígio, onde a hegemonia branca teme perder espaço e sofistica seus esquemas de exclusão, até mesmo disfarçando-os sob o título de ação afirmativa. O problema é que essa hegemonia, freqüentemente, está à esquerda do espectro ideológico e confunde setores importantes ao defender os interesses das classes dominantes, para as quais cumpre uma tarefa importante: manter o sistema de ensino como a principal justificativa do racismo no mercado de trabalho e no acesso às oportunidades.

A UNE também deve se envolver na aprovação de projetos importantes para a comunidade negra, como o Estatuto da Igualdade Racial e a lei que institui cotas sociais com recorte racial nas universidades de todo o país. O PROUNI também pode ser instrumentalizado como política de ações afirmativa, e a UNE pode propor as alterações que devem ser feitas no projeto para que ele atenda essa demanda.

Por isso, propomos:
• Que a UNE promova uma campanha nacional pela descolonização do conhecimento;
• Estímulo à formação dos núcleos de estudantes negros e negras nas universidades;
• Todo apoio da UNE à implementação da lei 11.645, que institui o ensino da história e cultura africanas nas escolas públicas;
• Construção da plataforma racial da entidade a partir do Segundo Encontro de Estudantes Negros e Cotistas da UNE em Salvador;
• Que a UNE encampe a luta pela aprovação das cotas sócio-raciais, já aprovada na Câmara e encaminhada ao Senado;
• Aproximação das UNE das entidades negras, em favor das pautas dos estudantes negros e negras;
• Que a UNE afirme seu compromisso com o processo de garantia da permanência e pós-permanência dos estudantes negros e negras nas universidades;
• Que a UNE promova o combate ao racismo institucional nas universidades, incentivando a criação de ouvidorias para denúncia de casos de racismo.

A MULHER PAUTANDO A MULHER
“Que poder é esse que a família e os homens têm sobre o corpo das mulheres? Ontem, para mutilar, amordaçar, silenciar. Hoje, para manipular, Moldar, escravizar aos estereótipos.”
Rita Lee

Há muito tempo, os mais diversos tipos de movimentos de mulheres pelo mundo afora percebem a necessidade de garantir a existência de espaços de auto-organização, nos quais a presença de mulheres garanta o debate e o planejamento pautado por experiências e caracterizações que todas compartilham por sofrer na pele essa opressão.

Esses espaços são fundamentais na construção de uma identidade coletiva que, ao fim, organiza uma luta comum, com conseqüências no plano da política, não no plano dos elementos particulares. Quem melhor dissertaria sobre a opressão sofrida pelas mulheres se não uma mulher? Obedecendo à mesma lógica, quem melhor definiria qual a política que contempla as demandas específicas das mulheres se não uma mulher? Por que, então, alguns companheiros questionam a existência de espaços de organização, nos quais as mulheres discutam sua própria situação e organizem sua própria luta para buscar a sociedade igualitária que defendemos?

Entendemos que o caminho em busca da emancipação da mulher passa pela conquista e garantia de seus direitos civis, políticos e sociais, no âmbito da família, da sociedade, na esfera pública e no plano cultural e ideológico, pelo combate aos preconceitos e descriminações a que são submetidas.

Quando falamos em poder, não nos restringimos ao exercício do poder na esfera da política, onde facilmente verificamos a predominância de homens e uma menor participação das mulheres. Relações de poder são cotidianas também, e orientam relações sociais as mais diversas, que colocam as mulheres em situação de subjugação.

O impacto da dominação sobre a vida das mulheres é acentuadamente perverso e o avanço de suas conquistas é lento. Modernamente, a predominância dos valores do capitalismo na conformação da vida social gera usurpação territorial, estrangulamento cultural e homogeneização da subjetividade especialmente para as mulheres integrantes dos povos indígenas, quilombolas, etc.

Por muito tempo o homem da sociedade patriarcal era o dono do espaço, seja ele familiar, do trabalho, de todo o convívio social. Com as mudanças de comportamento cultural das mulheres, que por um lado avançam em conquistas trabalhistas, e podem em alguns casos ocupar os espaços antes pertencentes somente aos homens, percebe-se que eles também fazem parte de um grupo que sofre com a imposição do mercado e da própria mídia que explora e molda como deveria ser o “homem moderno”.

Quando falamos em ditadura da masculinidade o que nos vem à cabeça são as imposições vindas principalmente dos meios de comunicação social que a todo tempo bradam como deve se comportar não só o homem moderno bem como a mulher, e o que ela não deve fazer com o seu próprio corpo. Para além do papel da mulher na sociedade, a do homem também é cruel. Se pararmos para analisar como os nossos filhos são criados discriminatoriamente desde que o mundo é mundo: as cores ditas masculinas (azul, verde, cinza, preto), brinquedos masculinos (carros, pistolas, espadinhas de grandes guerreiros, bolas, etc.), comportamento (homem que é homem não chora na frente de ninguém, não é carinhoso, é do tipo machão, tem que ser sempre viril, ect.) Para além da criação que a família brasileira, em especial, veio dando a essas crianças ao longo dos anos, é preciso se atentar à perda de identidade que o campo masculino vem sofrendo.

Quando se fala da mulher e a sua participação no ME, percebemos por parte de alguns companheiros uma resistência em apoiar a luta feminina. Um exemplo é no que diz respeito à própria participação das mesmas em cargos ditos de importância como coordenação geral das entidades de representação estudantil. Como conseqüência, a participação da mulher nos espaços democráticos dentro das universidades, como CA’s e DCE’s, executivas/federações de curso ainda é muito pequena. Nesse sentido, ter uma mulher à frente da UNE – a maior entidade do movimento estudantil nacional e uma das maiores do movimento social latino-americano – representa uma referência para as estudantes mulheres.

No movimento estudantil, existem alguns companheiros que inibem a intervenção das companheiras, inclusive quando discutem as diversas questões que envolvem gênero. A exemplo disso, temos a situação de desqualificação da fala e das bandeiras de luta, tentativa cotidiana de descaracterização enquanto mero objeto sexual para os homens, “vitrines” de chapas e gestões de entidades estudantis, além da opressão física e étnica que sofrem por serem mulheres no espaço da política estudantil, quase sempre assumindo apenas tarefas secundárias como a de atar reuniões, arrumar as salas, etc. Geralmente, não é compreendida essa relação de opressão pelas qual as mulheres do movimento estudantil passa.

É preciso garantir espaços em que as companheiras sejam estimuladas a serem agentes da história, onde possam encontrar referências para a luta feminista, tornando esses espaços de auto-organização momentos de formação política.

“Se quisermos promover uma sociedade mais justa e igualitária, precisamos focalizar as relações de desigualdade e de opressão que existe em nosso país nas dimensões fundamentais de Gênero, Raça e classe.” (Edna Roland)

Por tudo isso, nós mulheres e homens do Ousar Ser Diferente levantamos a bandeira da igualdade entre os sexos nos mais diversos espaços, principalmente no ambiente do ME, mas sempre respeitando as diferenças e particularidades das/os mesmas/os.
Lembrando também de levantar a bandeira de ser totalmente favorável à linguagem não sexista principalmente no ambiente do ME, onde é imposta uma linguagem opressora que não leva em consideração que a letra A é diferente da letra O (A≠O). Ou então, quando se quer transformar o texto no masculino e feminino fazendo do símbolo do @ uma palavra unisex. Se pararmos para analisar, a letra O engole a letra A, sem falar que o uso do @ é impróprio, e não quer dizer que seja um símbolo que possa representar os dois sexos, ou seja, é um uso equivocado, além do mais, como essas palavras serão pronunciadas? Sem falar que símbolos – a exemplo do @ - não constam no alfabeto da Língua Portuguesa do Brasil.

A forma não-marcada “homem” pode se referir a homens ou a seres humanos no geral. A forma marcada é restrita às mulheres. Assim, as mulheres são, efetivamente, escondidas atrás da terminologia “genérica” (masculina). E “homem” também não é uma terminologia realmente genérica. A neutralidade da categoria é duvidosa. Existe uma tendência a se pensar, realmente, nos homens, mesmo quando estamos falando no plural. Ao promover o uso do masculino e o desuso do feminino, claramente se apóia e se dá visibilidade e primazia para os homens.

Por isso, apoiamos:
♀ A defesa de uma educação não sexista, que possa respeitar a pluralidade cultural e que combata a qualquer forma de descriminação;
♀ Democratização dos espaços dentro dos DA’s, CA’s e DCE’s para discussões de gênero;
♀ Prioridades às mulheres negras, contemplando as especifidades impostas a elas pelo racismo;
♀ Que a UNE apóie a realização de encontros periódicos de mulheres estudantes nas universidades, em parceria com os encontro bianuais de mulheres da UNE;
♀ Pela cota mínima de 30% de mulheres em todas as instâncias das Entidades Estudantis;
♀ Apoio aos coletivos de mulheres nas universidades, faculdades, etc;
♀ Pela descriminalização do Aborto;
♀ Criação de núcleos de pesquisa e extensão sobre gênero nas IES;
♀ Desburocratização das licenças maternidades;
♀ Luta pela criação ou ampliação das creches nas Instituições de Ensino Superior – IES.



O ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO E A NECESSIDADE DE UM INSTRUMENTO EFICAZ DE AVALIAÇÃO

No primeiro mandato do governo de FHC, foi instituído o Exame Nacional de Cursos – ENC, mais conhecido como “PROVÃO”, seguido de outros mecanismos avaliativos, tais como: a Avaliação das Condições de Ensino - ACE, e a Avaliação para credenciamento de IES privadas, com a proposta de nivelar as instituições em termos de qualidade.

No entanto, este modelo, mostrou-se insuficiente e fragmentado para responder ao questionamento referente ao tipo de educação superior que era oferecido aos brasileiros. O maior enfoque era nas avaliações dos estudantes e faziam uma avaliação ranqueadora e punitiva, que transferia a culpa da má qualidade do ensino aos estudantes. Conseqüentemente, foi-se criando em torno de alguns cursos uma mercantilização que não leva em consideração a problemática acadêmica como um todo.

Desencadeou-se um processo de discussões acerca da problemática de avaliações do ensino superior, como se daria, e quais seriam de fato estes instrumentos avaliativos. O resultado dessa discussão foi o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), implantado no primeiro mandato do Governo LULA e ainda vigente, que tem como principal proposta ser um sistema integrador, garantido as análises e informações necessárias para uma boa avaliação da educação superior.

O SINAES fundamenta-se na real necessidade de promover a melhoria da qualidade da educação superior, na orientação da expansão da sua oferta, no aumento permanente da sua eficácia institucional, efetividade acadêmica e social e, especialmente, no aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais da instituição de ensino. Tem como objetivo, também, assegurar o processo de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico dos estudantes.

Avaliação das Instituições de Educação Superior
Que é: a Auto-avaliação – coordenada pela Comissão Própria de Avaliação - CPA de cada instituição e a Avaliação externa – que é realizada por comissões designadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP.
Esse primeiro momento corresponde ao desenvolvimento da “avaliação das instituições" e tem como principal objetivo verificar como as IES são constituídas, qual a sua capacidade de atendimento à comunidade acadêmica em todos os seus alcance. Neste item, está incluído um dos pontos mais importantes do sistema avaliativo: o desenvolvimento do processo de auto-avaliação.

A auto-avaliação busca, em primeira instância o autoconhecimento, que favorece a construção de uma cultura da avaliação na instituição e permite também que as IES se preparem para as diversas avaliações externas a que são submetidas freqüentemente, principalmente através do processo de avaliação de cursos. No entanto, a intenção não é que a IES se adapte ao modelo de avaliação externa, e sim que crie uma prática de avaliação e de reflexão imprescindíveis para o bom desenvolvimento de uma instituição de educação superior.

O processo de auto-avaliação é o primeiro passo que compõe a avaliação interna, sendo que, na sua seqüência, é realizada uma avaliação externa por professores de outras IES do país, especialmente selecionados e capacitados para tal função. Esta fase é desenvolvida in loco por meio de visitas que têm como objetivo verificar informações disponibilizadas anteriormente e conhecer a IES, mas, sobretudo, auxiliar na construção de ações que possam vir a beneficiar o desenvolvimento do ensino oferecido pela IES.

O processo de auto-avaliação está atualmente sendo desenvolvido nas Instituições de Ensino Superior, a partir da investigação de praxe de dimensões, tais como: missão e plano de desenvolvimento institucional; políticas de ensino, pesquisa, pós-graduação e extensão; responsabilidade social da instituição; comunicação com a sociedade; políticas de pessoal; organização e gestão; infra-estrutura física, biblioteca, recursos de informação e comunicação; planejamento, avaliação e meta-avaliação; políticas de atendimento aos estudantes e sustentabilidade financeira. O problema é que esse tipo de investigação não acontece de forma dinâmica.

A proposta sugere a busca de informações sobre essas dimensões para examiná-las e analisá-las no interior das Instituições, com a participação dos seus atores, guiados pelas CPAs. Pretende-se, assim, envolver na auto-avaliação a comunidade acadêmica para comprometê-la nas descobertas de forma participativa, com a finalidade de melhorar ou reforçar aspectos detectados pelas IES que sejam relevantes. Em contrapartida, podemos observar que não há por parte das Comissões (in loco) uma fiscalização que acompanhe todo o processo e se de fato as instituições de ensino superior possuem uma Comissão Própria de Avaliação, ou são apenas dados incertos só para constar que a IES foram avaliadas, sem que essa avaliação seja séria e preencha todos os requisitos avaliativos.

Outro dado das CPAs da IES é ter apenas um/a representante discente e na maioria das Instituições e um/a representante da sociedade civil organizada.

Avaliação dos Cursos de Graduação – ACG
É realizada por meio de instrumentos virtuais (questionário on line) e visitas in loco de comissões externas designadas pelo MEC. Consiste numa avaliação externa realizada por uma equipe multidisciplinar de especialistas para avaliar cursos de áreas afins, aos quais se junta um avaliador institucional. Esse eixo terá sua articulação com os processos de regulação por estar definido na lei que os seus resultados estão vinculados com o reconhecimento e renovação dos cursos.

Avaliação do Desempenho dos/as Estudantes - ENADE

“Para não ser autoritária e conservadora, a avaliação tem a tarefa de ser diagnóstica, ou seja, deverá ser o instrumento dialético do avanço, terá de ser o instrumento da identificação de novos rumos”.
Cipriano Carlos Luckesi

Realizado com estudantes do primeiro e do último ano dos cursos definidos pelo MEC, o ENADE até o ano de 2008 foi aplicado em grupos amostrais de estudantes dos cursos de graduação que se encontram no final do primeiro e do último ano de formação, mas esse método amostral deu lugar a TODOS/AS os/as estudantes fazerem a prova. Em 2009 todos/as estudantes de graduação dos cursos selecionados, que tiverem entrando e saindo de seus respectivos cursos terão de ser examinados.

Tal prova possui características bastante diferenciadas do que normalmente costuma-se trabalhar com os/as estudantes, bem como dos processos avaliativos que ocorrem durante a construção da vida escolar e acadêmica de cada um de nós, pois sua ênfase recai sobre as expectativas em relação ao “perfil profissional” que se deseja formar em cada curso. As perguntas da prova, de natureza objetiva e discursiva, priorizam temas contextualizados e atuais, problematizados em forma de estudo de caso, situações-problema, propiciando respostas por meio de múltipla escolha. A prova compõe-se de duas partes:

• A primeira parte, denominada Formação Geral, é um componente comum às provas das diferentes áreas aplicada a todos os cursos que participam do ENADE. Tem como objetivo investigar competências, habilidades e conhecimentos gerais que os estudantes já tenham desenvolvido no seu repertório, de forma a facilitar a compreensão de temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão e à realidade brasileira e mundial;

• A segunda parte, denominada Componente Específico, contempla a especificidade de cada curso, tanto no domínio dos conhecimentos, quanto nas habilidades esperadas para o “perfil profissional”. Essa parte investiga os conteúdos do curso por meio da exploração de níveis diversificados de habilidades e saberes em cada questão.

ENADE e PROVÃO
O ENADE ainda contém muitas características subliminares do antigo PROVÃO. Pode-se analisar essas particularidades ao observar como são expostas as notas ou classificações do ENADE, sendo assim, seus problemas ainda são muitos: premiação dos/as bem colocados/as; indiferenciação entre público e privado; desrespeito às características regionais; centralização; avaliação restrita; punitivo, ao invés de propositivo; imposição e desrespeito à complexidade do Sistema de Ensino Superior do Bracil.

Os padrões e referenciais mínimos para o Exame são definidos por comissões assessoras de avaliação de áreas e pela Comissão Assessora de Avaliação da Formação Geral. Compostas por “especialistas” e atuantes na área, essas comissões indicam competências, conhecimentos, habilidades e saberes a serem avaliados e demais especificações sobre a prova. É de responsabilidade dessas comissões definir diretrizes a serem observadas pelas bancas elaboradoras das provas.

Este Sistema é acompanhado pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior, a CONAES, como um órgão colegiado de coordenação e supervisão do SINAES. Esta Comissão tem como função estabelecer os parâmetros gerais e as diretrizes para a operacionalização do sistema de avaliação. Evidencia-se que a operacionalização do Sistema está sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP.

SINAES: Avanços e Desafios
O SINAES constitui-se em avanço de um modelo de avaliação da educação superior no Brasil, mas ainda precisa progredir cada vez mais na questão do ENADE, em especial no que tange à sua obrigatoriedade e seu sistema “ranqueador”, para um modelo de verdadeira avaliação do desempenho estudantil e que também possa ser construído pelos próprias/os estudantes em suas categorias organizacionais, sendo mais participativo nas instituições e articulando-se com a regulação do sistema.
Por fim, espera-se que o SINAES possa superar esses desafios e problemas, tendo em vista a implantação de uma lei aprovada após um processo de construção participativa que, além de ter considerado a história da avaliação da Educação Superior do país, incorporou suas principais experiências anteriores e as ressignificou (avaliação institucional, avaliação de cursos e exame aos/às estudantes), buscando atender aos objetivos propostos de uma avaliação ampla e participativa. Essa ação incluiu o Brasil entre os países que utilizam a avaliação institucional e confiam na participação e no compromisso de sua comunidade educativa como elemento propulsor para a melhoria da qualidade da educação superior.

Por isso, o campo OUSAR SER DIFERENTE defende:
• BOICOTE ao ENADE até que se tenha uma avaliação de verdade nas IES do Brasil (propondo que a decisão pelo boicote deve ser feita em assembléias de estudantes que farão a prova ou de todos os/as estudantes do curso)
• Por um modelo que venha a propor uma verdadeira AVALIAÇÃO do desempenho estudantil;
• Elaboração de Seminários nas IES para debater mais profundamente TODOS os instrumentos de avaliação das universidades (SINAES) com estudantes, professores/as e técnicos/as;
• Que a União Nacional dos Estudantes (UNE) possa participar ativamente do processo de construção metodológica do ENADE;
• Maior participação das/os Estudantes nas comissões próprias de avaliação – CPA das IES;
• Que as reuniões e as pautas da CPA sejam construídas conjuntamente com os/as demais participantes da comissão e não só pela coordenação geral da Comissão;
• Lutar pela ampliação do número de pessoas da sociedade civil organizada na comissão própria de avaliação (CPA), de forma adequada às necessidades das IES.
• Que todos os dados da comissão sejam expostos de forma mais clara através de sites ou até mesmo um espaço no próprio site das IES, ampliando o debate sobre a CPA tendo esse dado exposto para futuras avaliações.
• Fazer debates sobre todos os instrumentos de avaliação do ensino superior: avaliação das instituições de educação superior (CPA), ACG e o ENADE.
• Fomentar o debate sobre o ENADE em cada curso, em suas respectivas assembléias.


PL DE REFORMA UNIVERSITÁRIA DA UNE: POR UMA PAUTA MÍNIMA CAPAZ DE UNIFICAR A ESQUERDA E AVANÇAR NAS CONQUISTAS!

É fato notório, que o Movimento Estudantil perdeu poder de intervenção junto ao Estado pela ausência de unidade política, seja na estratégia ou na tática. Apesar das diferenças partidárias que conseqüentemente acarretam em disputas de projetos pelas mais diversas vias, o acirramento destas disputas em setores estratégicos como a Educação tiveram como saldo para a esquerda brasileira mais perdas do que ganhos. Se levarmos em consideração que a conjuntura nacional encontra-se favorável para a disputa e implementação de políticas avançadas nas mais diversas áreas, um pouco de autocrítica nos fará perceber que a falta de esforço, dos setores majoritários da UNE, em unificar o movimento estudantil foi crucial para sermos pautados a todo tempo pela política governamental quando imaginávamos estar diante de uma oportunidade estratégica.

Criar as oportunidades ou aproveitar as que surgirem é tarefa de toda e qualquer organização, em especial uma organização nacional como é a UNE, daí que a sinalização de uma Conferência Nacional de Educação deve ser o nosso horizonte tático, uma oportunidade que podemos ter e lutaremos para alcançar. Acima de tudo, porém, devemos aproveitar para intervir de forma coesa, a partir de um projeto mínimo, capaz de unificar a esquerda e avançar nas conquistas.

Diante deste imenso desafio, aprovar um projeto mínimo neste CONEB é apenas o esquentar das turbinas, pois ainda teremos que ir às ruas, garantir o espaço para a batalha maior que será a Conferência Nacional da Educação, onde não contaremos apenas com as nossas diferenças, mas com as dos demais Movimentos de Educação. Neste sentido que avaliamos como positivo o projeto apresentado pela UNE. Naturalmente, algumas ponderações de sentido político e tático precisam ser feitas, como por exemplo a vacilação quando o assunto é as fundações, quando a entidade vincula extinção e regulamentação. Mas, do ponto de vista da capacidade de unir o movimento em torno de um projeto único, o PL pode ser uma alternativa viável.

Mais do que proposições e posições nossa tarefa, em especial no que diz respeito ao projeto de universidade da UNE, está direcionado apenas para o debate e tentativa de construirmos coletivamente o projeto de universidade dos/das estudantes, cujas constribuições apresentamos na seção seguinte. Por isso propomos:

• Criar GT para analisar o Plano Nacional da Educação Brasileira (Versão da Sociedade – Versão do Congresso – Versão Sancionada);
• Regulamentação do EAD – Seminário Nacional da UNE;
• Expansão de vagas públicas presenciais;
• Não a entrada de capital estrangeiro via fundações, mantenedoras, etc;
• Ampliação de Recursos Humanos com Dedicação Exclusiva;
• Garantia de Pesquisa e Extensão em todas as modalidades;
• Caravana da UNE pela Conferência Nacional da Educação.


PARA CONSTRUIR A UNIVERSIDADE DEMOCRÁTICA E POPULAR
A construção do projeto da Universidade Democrática e Popular tem sido um desafio para movimento estudantil. É o desafio do pacto político e da capacidade de articulação conjunta do movimento estudantil. Enquanto o objetivo de construir um projeto único não é alcançado, os diversos campos vão apresentando suas propostas ao movimento, no intuito de promover o debate e ampliar o grau de convergência. É com o objetivo de agregar a essa formulação conjunta do ME que o campo Ousar Ser Diferente traz suas contribuições, fruto de nossas análises sobre a situação atual da educação e orientada pelo nosso objetivo estratégico.

Para nós, a universidade é um pólo de produção de conhecimento, mas não qualquer conhecimento. Deve ser um conhecimento para transformar. Uma escola que forme mulheres e homens capazes de construir uma realidade diferente para toda a sociedade, e não máquinas que reproduzem informações em benefício, no máximo, de si mesmas. Uma instituição de pesquisas e estudos avançados, preocupada em utilizar tudo o que produzir em função da sociedade que a acolhe, e não de quem supostamente a financie. Um espaço de integração social da comunidade, onde todos aprendem e ensinam.

Parece uma utopia, mas não há nada mais digno de luta do que a utopia. A universidade que queremos tem de ser o espaço da diversidade. Diversidade de raças, de costumes, de aprendizados. Não se deve tolerar a intolerância, o preconceito, a discriminação. Homens e mulheres devem ser tratados como iguais no que forem iguais, e respeitados como diferentes no quem forem diferentes. Incentivaremos relações homoafetivas, independente de que relações eróticas (homoeróticas, heteroeróticas) as pessoas desejem. Diversidade não apenas rima com universidade: é indispensável à sua existência.

A universidade deve ser democrática, o que só é possível quando todos participam dela. Funcionários, estudantes, comunidade e professores/pesquisadores devem comandá-la, juntos. A universidade deve ser soberana, mas seus princípios devem ser universalistas. O foco deve ser a comunidade, para assim alcançar a nação e o mundo, com os quais deve estar em cooperação permanente. As portas da universidade devem estar sempre abertas para todos e todas.

Para construir essa universidade, precisamos vencer enormes barreiras. A universidade atual é excludente e eurocêntrica. Apesar dos avanços, mantém-se como uma instituição racista e elitista. Homens e mulheres têm funções e profissões predeterminadas. Transexuais sequer podem estudar ou trabalhar nela. Enquanto a universidade pública é privatizada por dentro, a universidade privada piora sua qualidade a cada vaga aberta.

Os projetos que buscam reconstruir a Universidade, como a Universidade Nova, não trazem nada de novo. Recortes de reformulações nos modelos europeus que já adotamos sem sucesso, e sem quaisquer adaptações à nossa realidade.

O Governo Lula tem trabalhado em duas vias importantes. O primeiro é a ampliação física do ensino superior público, sem dúvida a iniciativa essencial para a universidade includente que queremos. O segundo é o incentivo à diversidade, através da lei que amplia a participação de pobres, negros, indígenas e quilombolas nas universidades públicas, e que está em tramitação no Congresso. Naturalmente, é muito para quem tem enfrentado mais de 508 anos de exclusão, e pouco para quem quer superá-la. A universidade não deve crescer, no curto prazo, a ponto de incluir toda a sua demanda, inclusive de negros e pobres. É tarefa do movimento estudantil em luta pela Universidade Democrática e Popular a exigência do reconhecimento da educação como prioridade pública número um!

Já os currículos estão mudando apenas pra se adaptar aos já antigos currículos dos países imperialistas. É inaceitável! O projeto de universidade democrática e popular deve propor uma reformulação que, de imediato, reoriente nossa referência para o Brasil e para os brasileiros, rejeitando a hegemonia eurocêntrica. Mais especificamente, nossos currículos devem ensinar história africana e afrobrasileira, medicina indígena, desenvolvimento urbano das periferias. A indústria e o campo devem se beneficiar do desenvolvimento tecnológico que a universidade pode impulsionar, a partir do conhecimento puro e aplicado.

Os cidadãos brasileiros que tanto contribuíram para os avanços acadêmicos – das ialorixás aos grandes capoeiristas – devem ser reconhecidos/as e chamados para ensinar nas universidades, para estudantes estudantes, estudantes professores/as e estudantes funcionários/as. Só assim a universidade estará apta a formar cidadãos e cidadãs que solucionem os nossos problemas, e não apenas os problemas da minoria eurodescendente que pertence à elite.

A comunidade deve ser parte da universidade, e a universidade parte da comunidade. Para isso, a universidade deve demonstrar empenho em contribuir para o desenvolvimento econômico e social do seu entorno. Pais e mães de estudantes, representantes dos movimentos sociais locais e qualquer morador/a ou trabalhador/a interessado/a em ampliar a relação deve encontrar as portas da universidade abertas. E o primeiro passo é incluir a comunidade como estudante, professora e funcionária da universidade! A elite branca não pode continuar ditando os rumos das instituições de ensino, públicas ou privadas.

A universidade deve conceber o tripé ensino, pesquisa e extensão como condição sino qua non para sua excelência, e garantir a orientação social para o interesse da comunidade. A permanência dos/as estudantes precisa ser um compromisso atendido através da assistência estudantil. Afinal, a universidade é para os/as estudantes e para a sociedade!

A universidade deve ter autonomia em relação ao Estado, aos agentes privados e, principalmente, aos interesses imperialistas. No que diz respeito ao financiamento, um elemento fundamental para garantir a autonomia, é fundamental a defesa do funcionamento público e o controle popular – inclusive das mantenedoras das instituições privadas. O orçamento participativo é uma proposta que democratiza a gestão da universidade.

A democracia deve ser uma marca. A paridade entre estudantes, funcionários/as, comunidade e funcionários/as nas decisões deve ser uma bandeira. As estruturas arcaicas, como os feudais departamentos, devem ser extintos para dar lugar a espaços democráticos e participativos. O ME deve dizer não às excessivas hierarquias e a falta de transparência administrativa (o que implica exceção aos projetos estratégicos). Sem senhores e nem senhoras, a universidade pode ser de todos e todas.

E-mail do campo:
ousarser@yahoo.com.br

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