O Plano Nacional de Educação, lançado em dezembro de 2010 a partir dos debates da CONAE,
buscou elencar as diretrizes e metas para a educação até 2020. O PNE será votado no
Congresso Nacional e é tarefa do movimento estudantil, de forma unitária com outros
movimentos educacionais, apresentar emendas e disputar a melhoria do plano.
A UNE tem como marca a defesa da educação publica brasileira. Dedicou grande parte de suas
energias na construção de propostas para transformar a universidade brasileira e colocá-la a
serviço de toda sociedade. Em especial no último período, investiu decisivamente na
construção do seu Projeto de Universidade aprovado no 12º Coneb de Salvador e participou de
forma protagonista na organização e na aprovação de resoluções vitoriosas da Conferência
Nacional de educação. Tais ações impõem à entidade a tarefa de participar e propor avanços
na discussão do PNE e das metas do estado brasileiro nos próximos 10 anos.
Algumas características mais gerais de plano precisam ser compreendidas antes de apontar
perspectivas para o ensino superior. O novo PNE aponta uma prioridade de esforços para a
educação básica em todos os níveis. Desta maneira, induz todo o sistema educacional,
incluindo as universidades, para o desafio de qualificar e atuar para a melhoria da educação
básica pública no país. Desta maneira, a referência ao ensino superior tem recorte claro na
necessidade de se qualificar e fortalecer os cursos de licenciatura como forma de qualificar o
corpo docente de toda a rede.
Segunda característica é a valorização da relação educação e mundo do trabalho, ou seja,
educação entrelaçada com o projeto de desenvolvimento econômico-social do país. Essa
diretriz deve ter consequência desde a reformulação do ensino médio, de forma a torná-lo
mais atrativo e funcional para a juventude, até a garantia da permanência da juventude nesta
modalidade de ensino, diminuindo as altas taxas de evasão existentes hoje e impedindo a
entrada precoce e precária da juventude no mundo do trabalho.
Por fim, suas metas apontam no sentido da ampliação do acesso a educação pública com
qualidade em todos os níveis. A busca da qualidade da educação, através da valorização dos
profissionais da educação e do fortalecimento de mecanismos como o SINAES, e as metas de
ampliação do acesso a educação, como universalização do ensino médio e a meta de se
incorporar 33% da juventude de 18 a 24 no ensino superior e a valorização da carreira do
magistério, são sinalizações fundamentais para os desafios brasileiros.
Esse breve balanço deve servir para posicionar melhor nossas contribuições ao PNE.
Acreditamos que o fato do plano estar, corretamente, voltado para a melhoria da educação
básica no Brasil, reforça a importância de que não descuidemos dos outros níveis da educação.
As metas referentes ao ensino superior, embora algumas ousadas, apresentam pouca
definição sobre as estratégias para implementá-las. Nesse sentido, entendemos que a
Universidade cumpre papel fundamental na articulação do Sistema Nacional de Educação,
inclusive, desempenhando a importante tarefa de formação de professores.
No caso do ensino pago, precisamos lutar pela incorporação de mais elementos que sinalizem
no sentido da regulação e do controle da qualidade. Hoje 74,9% das matrículas se encontram
no setor privado da educação. São milhares de estudantes convivendo, na maioria das universidades, com ensino de baixa qualidade, sem garantia de políticas de pesquisa e
extensão, abusos e desrespeitos constantes, como no caso dos aumentos descontrolados das
mensalidades. Regulamentar e colocar sobre a égide do estado tal setor do ensino superior,
tendo como objetivo fundamental a reversão da discrepância das matrículas com o setor
público é tarefa importante colocada ao próximo Plano Nacional de Educação.
Fato bastante negativo e que será alvo principal da disputa que o movimento estudantil
deverá travar é a questão do financiamento. O PNE propõe 7% do PIB para a educação como
meta, quando a bandeira histórica de todo o movimento educacional é de progressivamente
atingir o investimento de 10%. Os 50% do Fundo Social do Pré-Sal aplicados na educação,
vetados recentemente, seriam um importante passo no alcance do patamar de 10% do PIB.
Defenderemos a reincorporação dessa bandeira no plano. Assim, iremos as ruas nos dias 21 a
25 de março de 2011 em uma grande Jornada de Lutas Nacional capaz de unir alunos,
professores e movimentos sociais em defesa de uma educação à altura das necessidades deste
novo Brasil que tenha como centro a bandeira de 10% do PIB para a Educação e 50% do Pré-
Sal para a Educação.
Assim defendemos:
Ampliar progressivamente o investimento público em educação, iniciando com a
aplicação de 7% PIB de forma imediata e 10% do PIB até 2014;
Destinar 50% do Fundo Social do Pré-sal para a educação;
Plano de ampliação das públicas, com metas permanentes de ampliação de 5 em 5
anos contribuindo para a meta de chegar em 2020, com 40% dos jovens de 18 a 24
anos no ensino superior, sendo 60% da oferta de vaga nas instituições públicas como
aprovado na resolução da CONAE;
Destinar 1,5% do orçamento global do MEC para o Plano Nacional de Assistência
Estudantil, além de assegurar 14% dos orçamentos de cada universidade pública para
a rubrica de Assistência Estudantil;
Constituir de um fundo garantidor do FIES de forma a dispensar progressivamente a
exigência de fiador até 2014;
Adotar políticas afirmativas, na forma de lei, como o PL 73/99 da Reserva de Vagas
para estudantes de escolas públicas;
Aprimorar o ENEM em constante diálogo com universidades, entidades do movimento
educacional e governo;
Garantir que o ensino médio neste novo PNE seja para o aprofundamento da
qualidade da educação, focada na formação emancipatória e cidadã, garantindo da
ponte entre educação médio-superior;
Ampliar a oferta de vagas em programas de pesquisa e extensão na graduação;
fortalecendo o laço indissociável entre ensino, pesquisa e extensão;
Proibir a circulação do capital estrangeiro nas universidades como forma de garantir
qualidade e soberania sobre a educação brasileira;
Estabelecer piso de 1/3 do corpo docente funcione em regime de dedicação exclusiva,
com 40 horas semanais como forma de assegurar a qualidade;
Ampliar pós-graduação stricto sensu;
Estabelecer regime de colaboração para o ensino superior entre União, Estados e
municípios para formação de professores. Ampliar esta parceria para outras esferas,
possibilitando investimentos federais nas universidades estaduais que constituem
grande número pelo país; Promover expansão e reestruturação das universidades estaduais, a partir de
complementação orçamentária do governo federal, de maneira a garantir a possibilitar
a formação de profissionais, não somente nas licenciaturas, mas em todas as áreas do
conhecimento, por todo território brasileiro;
Garantir a democratização da universidade brasileira, aprovando a composição
paritária dos espaços de decisão das instituições, como os conselhos universitários, e a
eleição direta para Reitor tanto no setor público como no privado;
Aprovar a obrigatoriedade de fato do ensino médio brasileiro, corrigindo a defasagem
serie-idade, e combatendo a evasão escolar com políticas de assistência estudantil e
com a ampliação de programas como Bolsa Família, Projovem, transporte e merenda
escolar aos estudantes desta modalidade de ensino;
Promover a universalização da educação infantil de 0 a 3 anos na modalidade integral,
extinguindo progressivamente o atendimento por meio de instituições conveniadas e
garantindo aporte federal para ampliação e reforma de escolas e custeio com pessoal,
assegurando seu atendimento por profissionais com nível superior e garantia de
formação continuada;
Fonte: Site da UNE.
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