Facultatividade Já!

DCE usa Tribuna Popular da Câmara para cobrar aprovação do PL 28/09



O Diretório Central dos Estudantes da UFBA utilizou hoje a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Salvador para cobrar que os vereadores aprovem projetos que democratizem o transporte público na cidade. O espaço de participação popular é reservado a entidades do movimento social apresentarem suas demandas.

A diretora do DCE, Tâmara Terso, juntamente com o presidente da Associação dos Grêmios Estudantis de Salvador, Gilcimar Brito colocaram os problemas de mobilidade urbana gerados pelo alto preço, má qualidade do serviço e falta de compromisso da Prefeitura com sua responsabilidade de regulação do sistema.

Os estudantes cobraram a aprovação do PL 28/09 de autoria da vereadora Marta Rodrigues (líder do PT na Casa), que versa sobre a facultatividade da compra antecipada de créditos do SalvadorCard. Hoje o estudante com R$ 1,10 no bolso e sem créditos no cartão não passa na roleta. Esse sistema é ilegal porque fere o direito a meia-passagem, que está vinculado à comprovação de matrícula e não a ter um cartão com créditos, e o Código de Defesa do Consumidor, que diz que ninguém pode ser obrigado a pagar antecipadamente por um bem ou serviço. Além de ser injusto numa realidade em que grande parte da população não tem renda fixa.

A apresentação do DCE a da AGES foi comentada por 6 vereadores, Olívia Santana, Henrique Carballal, Aladilce Souza e Marta Rodrigues pela oposição e Pedrinho Pepe e Jorge Jambeiro pela situação. Este último, presidente da Comissão de Transportes da CMS, argumentou contra o Projeto, demonstrando mais uma vez seu compromisso com os empresários.

O Movimento Estudantil continuará mobilizado por um sistema de transporte que garanta e direito a ir-e-vir da juventude soteropolitana e contra os abusos do SETPS/TransSalvador . Continuam sendo realizadas reuniões nas Universidades e colégios e coletas de assinaturas para a aprovação do PL.

Facultatividade Já!

Fonte: Coletivo Ousar ser Diferente.