A clandestinidade da prática do aborto não impede que o mesmo seja realizado. A legislação extremamente punitiva aliada ao poder político concentrado nas mãos de setores conservadores, traz retrocessos para a garantia da autonomia das mulheres. Na Câmara Federal tramitam diversos projetos de lei que não resolvem o problema da mortalidade materna e ferem os direitos humanos das mulheres, exemplo destes projetos está o estatuto do nascituro e a bolsa estupro. Ao mesmo passo não há em tramitação nenhum projeto que vise à proposta da legalização do aborto e descriminalização das mulheres que o praticam. Nosso código civil, datado de 1940, abriga a hipocrisia do patriarcado e condena milhares de mulheres à morte.
O aborto não é um método contraceptivo, ele é o último recurso para se impedir uma gravidez indesejada. A mortalidade materna em decorrência da prática de abortos atinge distintamente as mulheres jovens, do campo e das periferias das cidades, negras e que recorrem a métodos inseguros para realização do procedimento. A clandestinidade do aborto alimenta o mercado das clínicas de planejamento familiar que realizam de forma segura o procedimento mediante o pagamento de valores altos.
A UNE faz parte da Frente Nacional pela Legalização do Aborto e no período de 26 a 30 de setembro realizou mobilizações em diversas universidades do país debatendo o tema. A Frente lançou nesta semana o abaixo assinado que repudia os projetos de lei que pretendem criminalizar e penalizar ainda mais as mulheres. Aborto é questão de saúde pública, não de polícia e cadeia. Nossa tarefa é avançar na construção da 3ª Conferência Nacional de Mulheres e contribuir cada vez mais para a construção de políticas públicas que garantam a autonomia das mulheres.
Questionamos a imposição da maternidade às mulheres como se essa fosse a única tarefa em nossas vidas. Questionamos o sistema patriarcal que impõe a morte a diversas mulheres em todas as suas formas de violência e opressão. Lutamos pelo estado laico e combatemos a imposição de dogmas religiosos que afetam a vida de todas, (# tirem seus rosários de nossos ovários). Nenhuma mulher pode ser obrigada a enfrentar uma gravidez ou realizar um aborto, lutamos pelo direito de decidir!
Nós que parimos, nós que decidimos!
Liliane Oliveira
Diretora de Mulheres da União Nacional dos Estudantes
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